13 DE JANEIRO DE 1996 739

fazer. A vossa actuação sempre foi negar tudo e não tirar consequências em termos políticos daquilo que se passou.
Era este exemplo que os senhores deveriam ter dado e não deram e, por isso, agora têm pouca autoridade para criticar os outros.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Junqueira (PS): - Sr. Presidente, tomámos conhecimento por um semanário das notícias vindas a público sobre o Sr. Ministro do Equipamento Social. Creio que até estar completamente apurada a verdade dos factos, qualquer cidadão, seja ele um homem simples ou tenha funções como as que ele exerce, tem direito à sua defesa e à presunção da sua completa tranquilidade no exercício dos actos que assumiu.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sempre!

O Orador: - O PS sempre afirmou o principio da transparência e quer dizer com toda a Tranquilidade que está a tomar conhecimento deste assunto e sobre ele há-de tomar posição, igualmente tranquila, de acordo com os seus princípios. Acreditamos não só na nobreza do Sr. Ministro como também no princípio da responsabilidade, que há-de prevalecer ao longo deste caso.
Portanto, neste momento, em meu nome e em nome da bancada do PS, não vejo outra declaração afazer que não seja a de reafirmar o princípio da transparência, da tranquilidade, da nobreza de procedimentos e de carácter e, no tratado, da responsabilidade com que sempre encarámos as situações.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, foram apresentadas na Mesa, pelo PCP e pelo CDS-PP, propostas de alteração, o que significa que o diploma vai baixar á 1.ª Comissão, sem qualquer votação.
Chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje. A próxima reunião realizar-se-á na próxima quarta-feira, dia 17, com a ordem de trabalhos que foi oportunamente divulgada.
Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 5 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Alberto de Sousa Martins.
Carlos Alberto Cardoso Rodrigues Beja.
Francisco José Pereira de Assis Miranda.
João Rui Gaspar de Almeida.
José Afonso Teixeira de Magalhães Lobão.
Luís Pedro de Carvalho Martins.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Paulo Jorge dos Santos Neves.
Pedro Luís da Rocha Baptista.
Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.
Sérgio Humberto Rocha de Ávila.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.

Partido Social Democrata (PSD):

Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.
Amândio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira.
António de Carvalho Martins.
António Germano Fernandes de Sá e Abreu.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
António Soares Gomes.
Carlos Alberto Pinto.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
João Bosco Soares Mota Amaral.
José de Almeida Cenário.
José Manuel Nunes Literato.
José Mário detemos Damião.
José Mendes Bota.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Maria Moreira.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Vasco Pulido Valente.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
Rui Manuel Pereira Marques.

Partido Comunista Português (PCP):

Bernardino José Torrão Soares.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

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