19 DE JANEIRO DE 1996 777

lamentar do Partido Popular associa-se ao voto de solidariedade expresso por esta Câmara.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Correia de Jesus.

O Sr. Correia de Jesus (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Social Democrata, nos momentos e nos lugares próprios, teve oportunidade de explicitar a sua posição acerca da missão que tropas portuguesas vão desenvolver em território da ex-Jugoslávia. Temos consciência dos riscos e das dificuldades que caracterizam esta missão das nossas Forças Armadas, bem como das carências com que se defrontam outros militares e agentes portugueses, nomeadamente polícias que já se encontram no terreno e que, insistentemente, têm pedido a melhoria das suas condições.
É neste contexto e com a consciência de todas as envolventes desta missão que o Partido Social Democrata se solidariza com os soldados que integram a Brigada Aero-transportada Independente e que deseja, a esses mesmos soldados, o melhor sucesso na sua missão.

O Sr. Arménio Santos (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, se o voto apresentado pelo Partido Socialista não contivesse, como contém, considerações políticas favoráveis à operação da NATO e à decisão do Governo portugu8s de enviar tropas portuguesas para integrarem a força NATO, e se ao contrário o voto fosse, como é intitulado, só um voto de solidariedade sem nenhuma tentativa encapotada de apoio político ao Governo, então, não teríamos qualquer dúvida em votá-lo favoravelmente.
Pena foi que esta vontade do PS, agora manifestada, de pôr a Assembleia a votar matérias referentes à questão não tenha ocorrido em tempo oportuno, isto é, antes da opção de participação estar tomada e em execução.
Queremos aqui deixar expressa com clareza a nossa solidariedade com os militares portugueses enviados pelo Governo para a Bósnia. Desejamo-lhes de todo o coração que possam regressar, com vida, integridade física e dignidade, ao seio das suas famílias. Desejamos que da sua estadia na Bósnia ninguém possa dizer- nem muçulmanos bósnios, nem sérvios bósnios, nem croatas - que os militares portugueses actuaram alguma vez com desrespeito pelos direitos dos povos ou pelos direitos do homem.
Mas o voto apresentado pelo PS não distingue com suficiente clareza o plano político e o plano da solidariedade e, por isso, expressando mais uma vez a nossa solidariedade aos soldados portugueses, optamos pela abstenção, para não colaborarmos naquela confusão estabelecida no voto. Como vê, Sr.ª Deputada Maria Carrilho, não nos deixámos iludir pela "camuflagem"!
Aliás, se a Sr. ª Deputada queria que nos identificássemos com a totalidade do voto, então deveria ter praticado o tal diálogo de que tanto falam e consultado o PCP acerca do teor do voto, para que assim também pudéssemos dar a nossa opinião e contribuição.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a mesma clareza com que exprimimos a nossa solidariedade aos nossos soldados, também com igual clareza reafirmamos o nosso ponto de vista de condenação da opção política do Governo quanto a esta questão. Continuamos a considerar que o Governo não deveria ter envolvido Portugal nesta operação combatente e não de manutenção da gaze que nenhum interesse nacional justifica a participação das Forças Armadas portuguesas numa operação militar da NATO realizada nos Balcãs. Continuamos a considerar que a operação excede o objecto da NATO e que é realizada fundamentalmente como expressão de uma supremacia norte-americana na Europa e para os fins confessadamente eleitoralistas do Presidente Clinton. Continuamos a considerar que a ONU e a OSCE estão a ser subalternizadas e manipuladas por tendências hegemonistas que os Estados Unidos e a NATO assumem com crescente clareza e que vêm degradando o papel e o estatuto daqueles sistemas de segurança colectiva.
Termino, Sr. Presidente e Srs. Deputados, reiterando a todos os militares portugueses a nossa inteira solidariedade.
Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Não havendo mais pedidos da palavra, vamos votar o voto n.º 14/VII.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.

Informo os Srs. Deputados que hoje irá decorrer, na Sala D. Maria, entre as 16 e as 18 horas, a eleição dos representantes da Assembleia da República para os seguintes órgãos: Assembleia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa. Assembleia do Atlântico Norte; Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e, por inerência, União da Europa Ocidental; e Grupo Português da União Interparlamentar.
Para declarações políticas, inscreveram-se os Srs. Deputados Manuel Alegre e Laborinho Lúcio.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PS, saúdo o novo Presidente eleito, Jorge Sampaio.
Aplausos do PS, de pé.

Saúdo o companheiro de geração, de ideal e de esperança, desde as lutas estudantis do início dos anos sessenta até às etapas mais recentes da construção e consolidação da democracia. Saúdo o democrata e o socialista que, em todos os momentos da sua vida política, foi sempre um homem de convicções, de tolerância e de respeito pelos outros.
Logo na sua primeira declaração, Jorge Sampaio despiu a sua vitória de qualquer sectarismo, tomando claro que não há maiorias presidenciais e que, na linha do Presidente Mário Soares, saberá ser o Presidente de todos os portugueses. O PS orgulha-se, naturalmente, da vitória de um dos seus. Orgulha-se, sobretudo, de que, na Presidência da República, a um socialista suceda outro socialista. Estamos certos de que, tal como Mário Soares, também Jorge Sampaio, com isenção e com o seu estilo próprio, será o garante dos direitos e liberdades fundamentais, da estabilidade, do pluralismo, da união e da convivência cívica e democrática entre todos os portugueses. Não será nunca