1192 I SÉRIE - NÚMERO 42

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Manuel Monteiro, na interpelação que fiz ao Sr. Presidente procurei não mencionar nomes, mas V. Ex.ª teve o cuidado de "enfiar a carapuça".

Risos do CDS-PP.

Enfiou-a toda e de uma vez!

Aplausos do PCP.

E explicou-nos uma questão que é central: a posição que V. Ex.ª tem em relação a este problema político que é esta amnistia decorre de se sentar de costas contra o 25 de Abril, de estar, em relação ao 25 de Abril, numa situação de completo alheamento, de nada querer com o 25 de Abril,...

Vozes do CDS-PP: - Com o seu 25 de Abril!

O Orador: - Srs. Deputados, já estamos em democracia, deixem-me falar agora.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Não é por sua causa, porque vocês não queriam!

O Orador: - A voz que o Sr. Deputado Manuel Monteiro aqui trouxe, na defesa da sua posição, foi uma voz do passado, foi a dos que não entendem o regime democrático, não aceitam as suas regras, não o querem, tal como ele foi construído pelo 25 de Abril. Ora, quando falo para a juventude, é isso que lhe quero dizer. Este senhor não conhece a história do nosso país, este senhor rejeita a nossa história democrática e é por isso que não quer assumir a responsabilidade política desta amnistia!

Aplausos do PCP.

Protestos do CDS-PP, batendo com as mãos nas bancadas.

O Sr. Presidente: - Não sei se tenho o direito, em matéria de susceptibilidade moral, de pedir aos Srs. Deputados algum comedimento nas vossas reacções. Creio que, a continuarmos por este caminho, a cada intervenção suceder-se-ão outras e nunca mais saímos daqui. Penso, sinceramente, que precisamos de alguma calma nas nossas reacções.
Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): -. Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa nos mesmos termos em que o fez o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Manuel Monteiro, por várias vezes, provavelmente vezes demais, fora da Assembleia da República, tem feito declarações que, a muitos títulos, têm agredido a dignidade de Deputados eleitos pelo povo português. Mas hoje teve ocasião de fazer essas declarações na Assembleia da República. Acabámos de o ouvir dizer que estamos perante uma amnistia que visa quem mandou matar e que é contra isso que está. Dizia o Sr. Deputado Manuel Monteiro que estamos perante uma lei que pretende amnistiar quem pôs a bomba e também quem a mandou pôr. O que o Sr. Deputado Manuel Monteiro tem de demonstrar, aqui e agora, é que o projecto de lei de amnistia apresentado pelo PS visa qualquer acto criminal de quem eventualmente tenha mandado matar quem quer que seja! O que o Sr. Deputado Manuel Monteiro tem de provar, aqui e agora, é que o projecto de lei de amnistia apresentado pelo PS visa quem, porventura, tenha mandado pôr uma bomba para, com isso, conduzir à morte de quem quer que seja!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E, de duas, uma: ou o Sr. Deputado Manuel Monteiro prova a acusação que aqui nos fez, ou nos pede desculpa, porque, mais uma vez, leviana e gratuitamente, nos agrediu.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): -.. Peça antes desculpa às vítimas!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Deputado, o Dr. Jorge Ferreira, líder da bancada deste partido, ler-lhe-á, se o Sr. Presidente o autorizar, uma disposição do Código Penal para esclarecer aquilo que V. Ex.ª diz.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Responda o senhor agora!

O Orador: - Vou responder-lhe!

O Sr. Alberto Martins (PS): - Não fuja!

O Orador: - Não tenho por hábito fugir, por isso estou aqui, na sua frente. E digo o seguinte, Sr. Deputado: diga V. Ex.ª ao País um nome para quem é a amnistia que o Partido Socialista hoje quer aprovar!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Alegre, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lacão, pediu a palavra para que efeito?

Aplausos do CDS-PP, de pé.

Protestos do PS.

Vozes do PS: - O senhor tem de responder!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, depois das O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço silêncio e calma. Não dificultem a tarefa da Mesa.
Faça o favor de continuar, Sr. Deputado.

palavras do Sr. Deputado Manuel Monteiro, para voltar, porque é um facto novo, a exercer o direito de defesa da consideração da bancada.

O Sr. Presidente: - Como se inscreveu primeiro, tem a palavra.

O Orador: -- Peço ao PS um nome, para que o País saiba...

Vozes do PS: - Diga-o o senhor!