1699 29 DE MARÇO DE 1996

prestar uma homenagem a 4 milhões de portugueses espalhados por todo o mundo, tendo os sucessivos governos portugueses batido à porta de diversas chancelarias para legalizar a situação de milhares deles?
Que autoridade tem Portugal para negar a legalização a milhares de irmãos com a mesma cultura e com a mesma língua, que aqui trabalham e residem?
Sr. Deputado, que autoridade tem este ou tiveram os outros governos anteriores para...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Não me interrompa, Sr. Deputado!
Que autoridade moral tem Portugal para negar a legalização a milhares de estrangeiros que aqui trabalham, que connosco partilharam cinco séculos de História, porque são esses a grande maioria, e aos quais VV. Ex.as negaram a regularização atempada, lançando-os assim na exclusão social, escolar e económica e criando ghettos verdadeiramente explosivos?!

Protestos do PSD.

Estou convencido de que nessa bancada há Deputados - e refiro-me, entre outros, à Sr.ª Deputada Manuela Aguiar - que me acompanham nestes valores, universais, intrínsecos à formação e à cultura portuguesas e que Portugal não pode negar em circunstância alguma!
Sr. Deputado, estou convencido de que, relativamente a um país como Portugal, onde, desde o século XVI até hoje, se verifica uma diáspora como em nenhum outro na Europa, com certeza, V. Ex.ª me acompanhará nestes valores, valores universais da pessoa humana e da fraternidade, que nenhum Estado tem o direito de recusar, até porque, quando necessita de trabalhadores, recebe-os no país de acolhimento, mas, quando já não necessita deles, lança-os na valeta do esquecimento!
Está aqui a premissa fundamental, a acção nuclear a que V. Ex.ª se recusou responder.
Pelo muito respeito que tenho pelo Sr. Deputado, não me atrevo a tecer outras considerações e, provavelmente, fiz uma leitura errada da sua intervenção. Porém, quero dizer-lhe que muitas pessoas da sua bancada me acompanham neste pensamento: Portugal, ao longo da História, foi um pais solidário com outros povos e soube elevar bem alto os valorei universais da solidariedade e da fraternidade. Saiba, também hoje, Portugal, perante este grave problema, ter condições - e tem-nas,- para o resolver.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, há mais três pedidos de esclarecimento.
Quer responder pergunta a pergunta ou no fim?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, não queria era que o Sr. Deputado Carlos Luís se tivesse exaltado tanto e só pretendo dar-lhe uma resposta muito curtinha.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Luís, por mais que o Sr. Deputado diga, não me faz votar contra. Vou votar a favor da proposta de lei.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, começo por agradecer-lhe a referência que fez à minha pessoa ao papel das associações aquando da anterior regularização e não só.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Subscrevo pessoalmente a saudação que fez ao Sr. Alto Comissário para a Imigração e Minorias
Étnicas e gostaria de dizer-lhe o seguinte: o Sr. Deputado referiu - e vou tentar repetir as suas palavras - que "não conseguimos promover uma integração completa". Penso que foi esta expressão que utilizou...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Está mais atenta que o Sr. Deputado Carlos Luís!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Está com os tiques do Marcelo! Olhe que isso é mau!

A Oradora: - Sr. Deputado, gostava de dizer publicamente que tenho muita consideração e estima pessoal por si, porque, ao contrário do seu Ministro, Dr. Dias Loureiro, o senhor foi um governante dialogante e aberto. De facto, as portas do seu gabinete estiveram sempre abertas para as associações de imigrantes.

O Sr. António Filipe (PCP): - As de entrada ou as de saída?

A Oradora: - Mas, atenção, há uma coisa que, penso, o PSD nunca compreendeu: é que o senhor era "Secretário de Estado das Polícias", como disse há pouco, e o PSD nunca quis compreender que as questões da imigração não eram só "casos de policia".

Aplausos do PS.

Gostaria de fazer-lhe uma pergunta concreta: Sr. Deputado, ao abrigo do previsto no artigo 64.º do Decreto-Lei n.º 59/93, de 3 de Março, verificaram-se 2045 pedidos, em 1994, e 5120 pedidos, em 1995. Sr. Deputado, conscientemente, o senhor é da opinião de que, por este mecanismo, a questão dos imigrantes indocumentados será alguma vez resolvida?
A minha segunda pergunta tem a ver com o seguinte: Sr. Deputado, gostei de ouvi-lo; só que lembrei-me do dito de Camilo Castelo Branco "não andem a lacrimejar vinagre por um olho e azeite por outro" e pareceu-me que foi um pouco essa a sua posição.

O Sr. Joel Ferreira (PS): - Bem observado! Bem citado!

O Sr. António Filipe (PCP): - Seus galheteiros!

A Oradora: - Sabendo tudo o que disse, Sr. Deputado, por que é que o senhor, enquanto Secretário de Estado, ao vir aqui, negou sempre aquilo, que o PS dizia serem os problemas das comunidades de imigrantes em Portugal? Sr. Deputado, para quem o conhece, isso nem parece seu, mas, de facto - e não queria utilizar a palavra cinismo, não foi muito elegante aquilo que aconteceu hoje aqui.