Quinta-feira, 18 de Abril de 1996

I Série - Número 58

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.^A SESSÃO LEGISLATIVA (1995=1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE ABRIL DE 1996

Presidente: Ex.^mo Sr. António de Almeida Santos
Secretários: Ex.^mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Maria Luísa Lourenço Ferreira

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberra a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes de ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas e de requerimentos.
Foi aprovado o voto n.º 24VII - De pesar pelo falecimento da actriz Beatriz Costa (Presidente da AR, PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes). Produziram intervenções, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados José Niza (PS), Teresa Patrício Gouveia (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Jorge Ferreira (CDS-PP) e João Amaral (PCP), após o que a Câmara aplaudiu, de pé, durante um minuto.
Um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de um Deputado do PS mereceu também aprovação.
Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) criticou a proposta do líder do PSD de aumento dos ordenados dos titulares de cargos políticos, assim como as posições do Primeiro-Ministro quanto aos seus poderes e do PS quanto à regionalização. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Garfos Coelho (PSD) e José Junqueiro (PS).
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Castro abordou a temática da degradação da vida nos meios urbanos e a necessidade de promover debate sobre o tema.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) manifestou a discordância do seu partido com a política do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Duarte (PSD), António Morrinha e Miguel Ginestal (PS).
O Sr. Deputado Manuel Alegre, sob a forma de interpelação à Mesa, recordou o dia 17 de Abril de 1969, princípio da crise académica de 1969 e papel que nesse dia teve o então presidente da Associação Académica de Coimbra, hoje Sr. Deputado Alberto Martins.
Ordem do dia - Foi aprovada, em votação global, a proposta de resolução n.º 4/Vl1 - Aprova, para ratificação o Acordo Suplementar ao Acordo Geral Sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, concluído entre Portugal e o Conselho da Europa, referente ao Centro Europeu para a Interdependência e 'Solidariedade Mundiais, assinado em Estrasburgo aos !5 de Dezembro de 1994. Após o Sr. Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP) ter feiro a síntese do relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e de o Sr. Secretário de Estado dos assuntos Parlamentares ter feito a apresentação do diploma, intervieram além destes oradores os Srs. Deputados Carlos Luís (PS) e Pedro Roseta (PSD).
Depois de o Sr. Deputado Duarte Pacheco (PSD) ter jeito a síntese do relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano e de o Sr. Deputado António Lobo Xavier (CDS-PP) ter apresentado o projecto de lei n.º 22/VII - Alteração ao Estatuto dos Gestores Públicos (CDS-PP), foi o mesma discutido, na generalidade, tendo feito intervenções, além dos oradores referidos, os Srs. Deputados  Joel Hasse Ferreira (PS), Octávio Teixeira (PCP) e João Carlos da Silva (PS).
Foi também apreciado, na generalidade, o projecto de lei n.º 96/VII - Alteração à Lei n.º 142/85, de 18 de Novembro (Lei-Quadro da Criação de Municípios) (PSD), tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Deputado Rui Marques (CDS-PP), - que fez a síntese do relatório da Comissão de Administração do Território. Poder Local, Equipamento Social e Ambiente -, e do Sr. Deputado Miguel Miranda Relvas (PSD) - que procedeu à apresentação do diploma -, os Srs. Deputados Júlio Faria (PS), Mário Albuquerque e Álvaro Amaro (PSD), Carlos Neto (CDS-PP) e João Amaral (PCP). No final, foi aprovado um requerimento do PS solicitando A baixa do projecto de lei à respectiva Comissão para reapreciação na generalidade, sobre o qual se pronunciaram os Srs. Deputados Carlos Coelho (PSD) e José Junqueira (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas.