2108 I SÉRIE - NÚMERO 65

e ao dizer que só apresentaríamos o nosso modelo e o nosso projecto depois da questão da revisão constitucional e do referendo estava virado para a bancada do PS e, porventura, não terei sido totalmente clarificador para a sua bancada.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Está sempre virado para o PS!

O Orador: - A questão é esta, Sr. Deputado: nós entendemos que, primeiro, se deve tratar a revisão constitucional e nessa altura, se for consagrado o referendo, apresentaremos o nosso modelo de regionalização.
É por isso, Sr. Deputado, que me permito pegar nas suas palavras só para lhe dizer isto, que julgo importante: neste momento em que a questão fundamental, nuclear e matricial - e não é uma questão instrumental, nem de método e muito menos um truque, como noutro momento de infelicidade disse o nosso actual Primeiro-Ministro - é a do referendo, sem querer, naturalmente, dar lições ao seu partido, julgava também importante que o Partido Popular, em vez de concentrar as suas atenções neste ou naquele ataque a outras questões, pudesse ajudar-nos a convencer o Partido Socialista de que o referendo nacional é absolutamente indispensável...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... e não gostaria que estivéssemos a concentrar as atenções nesta ou naquela questão de pormenor, porque esta questão é demasiado séria e há, de facto, aqui uma bancada que ainda não a compreendeu.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E nessa altura todos os portugueses, os que são contra, os que são a favor, os que ainda têm dúvidas, terão a oportunidade de se pronunciar.
Julgo que o Partido Popular daria um bom contributo para esta discussão se, concentrando-a no essencial, nos ajudasse a fazer essa bancada perceber, de uma vez por todas, que fazer um referendo sobre esta matéria é prestar um serviço a Portugal e ao futuro dos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lacão tinha pedido a palavra para uma interpelação à Mesa.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Efectivamente, pedia palavra ao Sr. Presidente para fazer uma interpelação à Mesa para que, através dela, pudéssemos concorrer para o melhor andamento dos trabalhos de hoje.
O Sr. Deputado Marques Mendes colocou-me uma questão, mas não aceitou que eu lhe desse a resposta. Sr. Presidente, para que não restem dúvidas, a posição que reafirmo é a seguinte: em nome da disponibilidade ao esclarecimento e ao consenso, se o PSD, aqui e agora, declarar formal e inequivocamente a adesão à recente proposta do Primeiro-Ministro, admitiremos ainda diferir as votações previstas para hoje e aguardar pelos projectos de lei do PSD sobre a regionalização, no caso de ainda hoje declarar o propósito de os apresentar...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Aceitem!

O Orador: - ... e viabilizá-los até para debate público, mesmo se discordarmos deles.
Sr. Presidente, a única coisa que se não compreende é que o líder de uma bancada diga «só apresentaremos os nossos...» - deles - «... projectos, se acaso uma determinada solução que nós...» - eles - «... propusermos for a admitida.».

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A democracia não funciona na base do ultimato.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tudo o mais é para discutir e, nessa base, reafirmo integralmente a proposta que acabei de voltar a assumir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Em debates como este, chega a ser compreensível o desvirtuamento da figura da interpelação.
Sr. Deputado Luís Marques Mendes, tem a palavra para uma interpelação.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, só para fazer um pequeno comentário sobre esta questão.
O Sr. Deputado Jorge Lacão é hábil no expediente e no truque parlamentar, porque isto é um truque.

Vozes do PS: - Um truque?!

O Orador: - Sr. Deputado, estive durante 20 minutos da minha intervenção a mostrar que a proposta que o Primeiro-Ministro e líder do seu partido fez era um absurdo, não é uma questão política é um absurdo, pelo que é evidente que nós não podemos aceitar - e isso já foi dito há vários dias - um absurdo.
Agora, o que eu disse - e o Sr. Deputado faz de conta que está distraído e que não entende - foi isto: aceite o apelo que lhe fazemos para hoje não votar os diplomas, até porque não é a votação que tem qualquer tipo de significado especial.

Vozes do PS: - Então, se a votação não tem significado...!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Tem, tem. Ficamos a saber quem é contra e quem é a favor!

O Orador: - Tem apenas o significado grave de os senhores estarem a querer inviabilizar a revisão constitucional numa componente importante, como é o capítulo do referendo e da regionalização.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, aceite discutir o princípio do referendo nacional, um vez que em relação ao princípio os senhores já o admitiram. A solução é que tem de ser encontrada e, num espírito de abertura, até ao final do processo de revisão constitucional, admita possível encontrá-la.