I SÉRIE - NÚMERO 67 2174

carne e produtos de origem animal e efectuados 37 dias de acções de estrada, tendo sido inspeccionadas 759 viaturas de transporte de mercadorias. Foram, assim, obtidos os seguinte resultados: apreensão, a nível dos entrepostos alfandegários, de 601 quilos de carne de bovino desossada, congelada e importada do Reino Unido antes da proibição da importação, que foi decretada em 21 de Março; apreensão de 8750 quilos de carne de bovino congelada importada do Reino Unido, entrada também antes da proibição; apreensão de 372 quilos de alimentos para animais, do tipo pet food, provenientes do Reino Unido e localizados em hipermercados da zona do Porto; e apreendido, para efeitos de devolução à origem, um contentor selado 'com quantidade não determinada de alimentos para animais, do tipo pet food, entrado depois da proibição da importação.
São estes, essencialmente, os resultados do trabalho desenvolvido até agora e estamos certos de que, com a acção de eliminação física dos animais que referi, poderemos assegurar uma erradicação da doença - o que não quer dizer que não possam surgir ainda alguns casos que venham do passado e que terão tratamento exactamente idêntico àquele que acabei de referir - e, simultaneamente, dar ao consumidor, em Portugal, a satisfação da sua ansiedade e a possibilidade de reganhar a sua confiança para a normalização do mercado de carne de bovino, para bem não só dos consumidores como dos produtores nacionais.
Ficarei à vossa disposição para o esclarecimento de qualquer questão que considerem útil ou qualquer dúvida que tenha ficado da exposição que acabei de fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Regimento prevê, para estes casos, um período de debate de 20 minutos mas não diz como se distribuem, pelo que o critério será definido pela Mesa. No final, o Governo terá cinco minutos para usar da palavra, se assim o entender. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, em primeiro lugar, gostaria de salientar a atenção com que a bancada parlamentar do PSD está a acompanhar a evolução do aspecto sanitário do efectivo pecuário nacional. Aliás, reconhece certamente V. Ex.ª que algumas das medidas que tomou já foram implementadas no passado.
Se, relativamente à saúde pública, temos de constatar e salientar a articulação entre o Ministério da Agricultura e o Ministério da Saúde, preocupa-nos um outro aspecto, de primordial importância, que se prende com a economia nacional. Gostaria, por isso, em nome dos produtores agrícolas nacionais de produtos pecuários, comerciantes e industriais de carne, de chamar a atenção para os problemas decorrentes da quebra acentuada do consumo de carne (70% a 80%). Era importante que o Governo fizesse uma campanha de informação rigorosa, eficaz, que valorizasse a carne nacional, que valorizasse os produtos pecuários, quer bovinos, suínos ou avícolas e que pudesse potenciar a riqueza nacional.
Certamente que V. Ex.ª reconhece que, neste campo, muito há a fazer.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Pedia-lhe ainda que comentasse uma nota informativa, hoje divulgada, de manhã, na Comissão Parlamentar de Agricultura, e que foi alvo do repúdio de todas as bancadas parlamentares. Tal nota manifesta, eventualmente, alguma incoerência e falta de credibilidade do Governo e da Administração Pública. Refiro-me a uma nota da TAP aos seus passageiros, que é do seguinte teor: «a TAP-Air Portugal garante que a carne de bovino utilizada na confecção das refeições servidas a bordo é importada da América do Sul ou da Austrália».
Ora, para nós, é inadmissível que uma empresa pública divulgue que serve aos seus utentes um produto que não é nacional, deixando assim a suspeição de que o produto nacional não tem garantias higio-sanitárias ou de qualidade que dêem confiança ao consumidor. Nesse sentido, é importante que o Governo esclareça que motivações poderão estar por trás da nota desta empresa pública.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Acima de tudo, Sr. Ministro, desafio o Governo a que, com coerência, sem qualquer discurso contraditório entre os seus membros ou quaisquer desmentidos recíprocos, venha, de forma concreta, desencadear uma campanha pública de informação conducente à promoção dos produtos agrícolas nacionais, dos produtos pecuários, de forma a valorizar toda a nossa carne, principalmente a das raças autóctones.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, quero lamentar que a bancada do PSD só se lembre agora de falar sobre este assunto em nome dos produtores, dos consumidores, dos comerciantes.
Protestos do PSD.

Quero também, através de V. Ex.ª, informar a Câmara de que o Grupo Parlamentar do PS já dirigiu uma carta ao Sr. Presidente da Comissão de Agricultura, pedindo a realização de uma audição à administração da TAP sobre este assunto.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Santo.

A Sr.ª Helena Santo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Congratulamo-nos com as medidas agora anunciadas, mas não posso deixar de lamentar que o Governo português, nomeadamente o Ministério da Agricultura, tenha demorado tanto tempo a encetar medidas concretas que tranquilizem o consumidor português e evitem a ruína dos nossos produtores.
Nesse sentido, falo como mãe de família e gostaria que me informasse sobre quais são, em concreto, as medidas que serão tomadas para tranquilizar o consumidor português, aquele consumidor português que tem sido confrontado com tantas intervenções do Ministério, com tantas intervenções televisivas mas a quem não tem sido dada a segurança necessária para chegar ao talho e adquirir carne, que permita também ao produtor pôr no mercado a sua carne e que evite a grave crise económica que alegam, obviamente, estar a sentir.