17 DE MAIO DE 1996 2301

A Oradora: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estes são, no meu entendimento, os contornos da questão. Mas se na delimitação do problema podemos encontrar consensos, o mesmo já não se passa quando se trata das respostas. Aqui, as soluções são plurais, como esta Câmara.
O Partido Popular, autor da iniciativa legislativa em discussão, diz-nos que com ela visa, se não resolver, pelo menos atenuar a falta de credibilidade dos políticos. Com o à-vontade de quem quer tratar este problema, crucial para a democracia, com seriedade política, não posso deixar de sobre o seu significado tecer algumas considerações.
Srs. Deputados do Partido Popular, como já terão descortinado do que disse atrás, é pequena a vossa resposta perante a magnitude do problema. Pequena e, se me permitem, lateral

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Pequena e, já agora, ineficaz, porque parte de uma análise tão parcelar e tão ligeira desta questão que a não resolve em nada. E aqui chegamos a um aspecto politicamente relevante deste debate. É que, tendo a bancada do CDS-PP elementos tão qualificados, eu não acredito que a análise tão ligeira do problema não seja um acto deliberado e, sendo assim, esta iniciativa tornou-se, ela própria, muito pouco qualificada aos meus olhos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - O PP deliberou seguir pelo caminho mais simples: atribuir as causas deste mal ao que chama injustos e indevidos privilégios dos políticos. Ora, no debate que nesta Câmara se realizou no final da anterior legislatura nem o PCP se atreveu a ir tão longe. Honra lhe seja feita, o Sr. Deputado Octávio Teixeira foi bastante mais elaborado no diagnóstico que então fez quanto à crise de confiança. Disse que a mesma se devia sobretudo «(...) a questões essenciais da ética política, como, por exemplo, a seriedade das promessas eleitorais que se fazem aos eleitores(...)».
A iniciativa legislativa do PP tem, pois, pouco a ver com o desejo de dar uma resposta ao relevante problema de confiança e mais não visa do que objectivos políticos imediatistas, como sejam o de procurar chamar sobre si as atenções e apresentar-se, aos olhos da opinião pública mais distraída, como paladino de um certo modo de estar na política e com isso ganhar alguns apoios que possam ser votos no momento próprio.

Aplausos do PSD.

Isto e mais nada foi o que quis o Partido Popular. E, facto curioso, querendo insistentemente o PP apresentar-se como diferente dos outros, como o partido biologicamente puro da política, acaba por agir da pior maneira, porque na célebre distinção entre político e Estadista, sendo aquele o que só pensa nas próximas eleições e este o que tem em conta as próximas gerações, a política do PP é sempre do primeiro tipo. E pior ainda: o PP actua aqui, exercitando; mais uma vez, o seu animus anti-parlamentar, sempre subjacente ou explícito, como está desta vez nas tristemente eloquentes quatro páginas do preâmbulo da sua proposta.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Srs. Deputados do Partido Popular, na vida como na política cada um sabe de si. Continuem VV. Ex.as por este caminho, mas compreenderão, por tudo quanto vos disse, que nos recusemos a acompanha-los. E compreendam que, vendo as coisas como vejo, a nossa recusa se não fique nas meias palavras mas, pelo contrário, o nosso não é rotundo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o Partido Social Democrata este é um problema sério e fulcral da vida política. O nosso empenhamento vai no sentido de tudo fazer pelo restabelecimento da confiança entre o Estado e os cidadãos.
Se queremos rever o quadro do exercício da política, então olhemos para tudo o que precisa de ser visto: as reformas dos políticos, mas também o financiamento dos partidos e campanhas eleitorais ou a lei eleitoral.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Estamos disponíveis para isso, não estamos disponíveis para a agitação.
Sabemos que os cidadãos estão preocupados com o emprego, com a protecção social dos mais fracos, com a competitividade da nossa agricultura; sabemos que é necessário reformar o sistema político, melhorando-o para permitir dar mais voz aos cidadãos, por isso lutámos por um referendo sobre a regionalização; sabemos que os cidadãos querem seriedade e rigor na gestão do dinheiro que é deles e que o Estado lhes cobra nos impostos.
Os cidadãos querem ver nos nossos actos, mais do que nas nossas palavras, que este conjunto tão sério de problemas estão confiados a pessoas de bem, a cidadãos que desejam servir o bem comum. Estamos conscientes da nossa responsabilidade e podem contar, todos, que não teremos nunca a irresponsabilidade de, demagogicamente, agravar as coisas na busca de uma mão-cheia de votos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão 20 alunos da Escola Primária de Trofa - Felgueiras, 18 alunos da Escola Profissional Profitecla de Lisboa, 28 alunos da Escola Profissional da Região do Alentejo, 20 pessoas da Coordenação Concelhia de Loulé e 200 pessoas da Junta de Freguesia de Lordelo do Ouro do Porto. Esperamos ainda um grupo de 50 pessoas da JSD de Mortágua, um grupo de 12 alunos da Escola C+S José Gomes Ferreira de, Ferreira do Alentejo e um grupo de 26 alunos da Escola do 1.º Ciclo de Valadares para os quais peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Santo.

A Sr.ª Helena Santo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia, há-de compreender e concordar comigo que os portugueses que trabalharam uma vida inteira à espera de conseguir a sua reforma aos 65 anos gostariam que os partidos, nesta Casa, de uma forma séria, assumida e concreta, preto no branco, dissessem por que razão estão contra ou a favor do nosso projecto.
Ouvia Sr.ª Deputada falar, falar..., dizendo, inclusive, que a proposta do Partido Popular era pequena para a magnitude do problema e então, desde logo, me convenci que não tinha, seguramente, motivos para votar contra. Todavia, Sr.ª Deputada, não percebi qual é, afinal, a posição do PSD, em concreto, relativamente a esta matéria. Diga, preto no branco, se é a favor ou contra a nossa, proposta e porquê!
É isso que os portugueses querem saber.