2402 I SÉRIE - NÚMERO 74

O Orador: - A segurança dos portugueses é algo que sempre preocupou o Partido Popular. As forças de segurança, a sua eficácia, a sua formação - e julgamos que é essencialmente isto que aqui está em causa -, de forma a que seja sobretudo garantida a segurança mas também os direitos dos cidadãos portugueses, constituem algo que sempre preocupou o Partido Popular.
Aliás, ainda ontem, no debate mensal com o Primeiro-Ministro, eu próprio tive oportunidade de dizer que nos parecia que não é sob a influência de situações emocionais deste tipo que esta questão deveria ser discutida.
Repito, portanto, que o Partido Popular se associa ao voto veemente de protesto pelo que se passou na esquadra da GNR em Sacavém, ao voto de pesar por mais uma vida humana perdida nestas circunstâncias, mas acrescenta um lamento profundo pelo comportamento das bancadas do PS e do PSD relativamente a esta matéria.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, suponho que é esta a altura apropriada para exercer o direito de protesto, a que V. Ex.ª aludiu há pouco, em relação à intervenção que acaba de ser produzida.

O Sr. Presidente: - O momento é esse mesmo, Sr. Deputado.
Tem a palavra.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, lamentamos que a última intervenção tenha sido feita nos termos em que o foi porque entendíamos que tinha sido positivo o facto de termos reunido ontem a assinatura de todos os partidos com vista à aprovação unânime do presente voto. Tomámos essa iniciativa e fizemo-lo precisamente para conseguir o mais completo consenso que fosse possível, naturalmente sem prejuízo do pensamento próprio de cada partido, em torno do repúdio de um acto que é bárbaro em si mesmo e em relação ao qual a condenação unânime é um bom incentivo pedagógico e uma manifestação política de que esse tipo de acto não tem guarida em nenhuma bancada desta Casa. Esse trunfo, esse capital de reconhecimento institucional é importante que não seja dissipado e, sobretudo, Sr. Deputado Silva Carvalho, é importante que não seja dissipado pela tentação fácil de fazer a pior das políticas que é a chamada chicana que se faz contra a pseudo chicana: o político que faz política criticando os políticos.
Esse vício do político que faz política, criticando os políticos e dizendo que o bom político é aquele que faz política dizendo que não faz política é um método detestável de fazer política.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Está sempre a fazer confusão!

O Orador: - Mais ainda, Sr. Deputado, é uma coisa que, nesta matéria, não tem qualquer cabimento.
Sr. Deputado, repare no conteúdo deste voto de protesto que V. Ex.ª subscreveu: ele implica o repúdio deste tipo de actos; ele saúda o conjunto de medidas que foram tomadas; ele aponta para a responsabilização de quem tiver de ser responsabilizado; ele assume o compromisso de aprovação de medidas contra os abusos de todo o tipo; ele apela à participação dos cidadãos; ele pronuncia-se contra o interrogatório ilegal de detidos. E tudo isto deveria ser património de todos nós.
Ora, V. Ex.ª não pode impedir os partidos, todos nós, de decidirmos aqui e discutirmos livremente um aspecto que, neste domínio, nos separou. O Sr. Deputado Guilherme Silva lançou acusações totalmente despropositadas contra esta bancada e nós refutámo-las por imperativo de verdade e de idoneidade, porque sempre, no passado, nos demarcámos deste tipo de actos e sempre nos batemos para podermos fazer, em democracia, rigorosamente o mesmo que estamos a fazer aqui, neste momento. Sr. Deputado, isto não deveria merecer-lhe qualquer censura, pelo contrário deveria merecer-lhe aplauso porque essa divergência é natural, mas mais importante ainda é o consenso sobre estas medidas a que o Sr. Deputado adere. Ou quer dissociar-se delas agora?

O Sr. Presidente: - Antes de prosseguirmos, recordo aos Srs. Deputados que assistem hoje à sessão 18 alunos da Escola Preparatória de Santa Comba Dão, 125 alunos da Escola EB 2/3 Vieira da Silva, de Carnaxide, 50 alunos da Escola C+S Dr. António de Sousa Agostinho, de Almansil, 30 alunos da Escola Secundária de Patrício Prazeres, de Lisboa, 50 alunos da Escola Secundária Barbosa du Bocage, de Setúbal, e 20 alunos dos Estudos de Formação Profissional Santos Silva, de Setúbal.
Saudêmo-los, até porque muitos deles vieram de longe.

Aplausos gerais, de pé.

Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Silva Carvalho para um contra protesto.

O Sr. Silva Carvalho (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Magalhães, não percebeu o conteúdo da minha intervenção ou, melhor, fingiu que não percebeu, algo em que também é hábil - aliás, reconheço-lhe essa habilidade. No entanto, permita-me que lhe diga que ao classificar de bárbaro este acto com a veemência com que o fez ...

O Sr. José Magalhães (PS): - É a verdade!

O Orador: - ..., como se nós não o classificássemos também assim, praticou rima habilidade quase ilegítima.
Subscrevemos este voto e tudo o que cá está escrito e vamos votá-lo favoravelmente - é óbvio, Sr. Deputado! -, mas isso não impede que, no exercício da tal liberdade democrática, eu manifeste o meu desacordo pelo facto de, a este propósito, o PS e o PSD se digladiarem desta maneira.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva igualmente para um protesto.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Carvalho, quis o acaso que a ordem de inscrições para intervir sobre este voto de protesto tenha determinado que o primeiro orador fosse o Sr. Deputado José Magalhães.
Ora, Sr. Deputado, se o seu grupo parlamentar tivesse sido visado, ofendido e atacado da forma como o Sr. Deputado José Magalhães o fez relativamente à minha