2406 I SÉRIE - NÚMERO 74

Em resultado da análise que fazemos das circunstâncias que rodeiam este aspecto e de acordo com a nossa concepção de defesa nacional e de serviço militar, chegámos à conclusão que acabei de expor, posição que defendemos e justificamos sem qualquer necessidade de entrar por vias facilitistas de mera negação, sem medir as consequências, do que é hoje o serviço militar obrigatório e da relevância que tem no conceito de defesa nacional.
Já agora, para terminar, tendo em conta a falta de novidade que os Srs. Deputados apontaram à minha intervenção e à conclusões do Congresso da JCP, devo dizer-lhe que uma das grandes novidades, porque é matéria nova, é a condenação da flexibilidade e da polivalência.

O Sr. José Calçada (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Se calhar, isso não é novidade para os senhores!
Aliás, também estou ansiosíssimo, à espera das novidades que nos vai apresentar a Juventude Socialista nas conclusões do seu congresso. É que, tanto quanto me foi dado perceber pela análise do que dizem os meios de comunicação social, e ao contrário do que se faz na JCP, a discussão foi muito menos de ideias e muito mais de listas de candidatos, de protagonismos ...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - De facto, essa não é a nossa maneira de estar nem de intervir na política e na sociedade.

O Sr. José Calçada (PCP): - Há boys e «boyzinhos»!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.^as, e Srs. Deputados: Na sequência do seu X Congresso Nacional, não poderia a Juventude Socialista, nesta Assembleia representada por 13 Deputados, deixar de aqui dar conta das três ou quatro questões políticas mais salientes que nos ocuparam ao longo dos trabalhos.
Queria, no entanto, e em primeiro lugar, saudar a Juventude Comunista Portuguesa por ter, entretanto, reunido também o seu V Congresso Nacional.
Nos últimos anos, rompendo uma longa agonia, foi a JS que repôs as juventudes partidárias no seu lugar, incontornáveis enquanto espaços de participação dos jovens na vida política e insubstituíveis na defesa dos seus interesses e aspirações. Mas se não temos angústias existenciais em relação ao nosso papel na vida política, também reafirmamos intransigentemente unia das bandeiras que nos é mais cara: a defesa de um movimento associativo estudantil livre de tutelas partidárias ou governamentais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tutelas que insultam a sua autonomia, ofendem a sua legitimidade, e contribuem para uma incompreensão dos partidos políticos.
Não repetiremos os erros que outros cometeram no passado, porque as organizações partidárias de juventude não são todas iguais, e queremos que a diferença se vá impondo no dia-a-dia, com a força de uma evidência, seja nas escolas secundárias, seja nas universidades, seja nas autarquias, seja na própria Assembleia da República.
Os jovens portugueses não são, para nós, uma entidade abstracta, estatística ou retórica. São aqueles cidadãos concretos que vivem hoje a sombra da desigualdade no acesso à educação, a sombra da desigualdade no financiamento dos seus estudos, a sombra do desemprego e da precaridade do emprego, a sombra de, ao fim de uma vida de trabalho, não terem a sua reforma garantida.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Como dissemos no nosso Congresso, os jovens de hoje têm a vida facilitada nas pequenas questões quotidianas, que também fazem a qualidade de vida; mas nas questões fundamentais experimentam novas dificuldades, algumas dramáticas, que as anteriores gerações desconheceram. A educação está em crise enquanto principal factor de mobilidade social, o diploma já não é garantia fiável de emprego; o emprego também não garante casa e autonomia familiar e as profissões acabaram, juntamente com os empregos para toda a vida.
É tarefa da JS fazer uma abordagem própria dos problemas dos jovens na sociedade portuguesa, mas não nos deixamos isolar no ghetto das questões ditas juvenis.
Há organizações de juventude que funcionam como verdadeiros apêndices etários dos respectivos partidos e que defendem corporativamente os jovens, como uma espécie de clientela social. A JS não é um sindicato de jovens, da JS espera-se que saiba exprimir uma visão jovem sobre problemas que, muitas vezes, não têm idade e que, fatalmente, herdaremos.
Por isso, não reconhecemos a ninguém, e já demos provas disso, o direito de decretar as fronteiras do nosso discurso político.
Por isso, elegemos uma grande causa, estruturante de toda a nossa intervenção política: a reforma do principal legado da passagem da esquerda pelo poder em Portugal, o Estado-Providência.
Temos à nossa frente um desafio de renovação em que se jogará o futuro de dois domínios fundamentais do Estado-Providência: o da segurança social e o do ensino superior público.
A situação da segurança social diz profundamente respeito aos jovens e a todas as organizações que os pretendam responsavelmente representar, pois é a retribuição do seu esforço contributivo que estará em causa no futuro, se não houver uma séria e corajosa defesa da viabilidade do sistema.
Por seu lado, o ensino superior público há muito que deixou de servir a justiça e a igualdade de oportunidades. Só a sua urgente racionalização permitirá ao sistema gerar qualidade e favorecer a democratização dos níveis superiores de ensino.
Defendemos sempre uma participação dos estudantes no esforço de financiamento de um ensino superior público de qualidade e justiça.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Defendemos um sistema de propinas, no início quase sozinhos, e contribuímos para um ambiente favorável à reforma do financiamento. Assistimos à destruição desse ambiente pelos governos do PSD, obstinados na imposição de leis injustas, que denunciámos, salvaguardando o princípio.