31 DE MAIO DE 1996 2579

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado já defendeu a sua honra e o Sr. Deputado Ricardo Castanheira respondeu à defesa da honra ... .

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Eu protestei, Sr. Presidente, e fui novamente ofendido. Se o Sr. Presidente não me reconhece o direito de defesa da honra, direito que ainda não requeri, é a primeira vez...

O Sr. Presidente: - Não é, Sr. Deputado!

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Para defesa da honra pessoal é a primeira vez, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terei de fazer uma coisa que não queria fazer e que gostaria de nunca fazer: pedir aos Srs. Deputados que identifiquem, a ofensa. Não farei isso, nem quero fazer, mas também vos peço que não abusem da figura da defesa da honra. Nós não somos cores de cheiro, Sr. Deputado, todos nós...

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Desculpe, Sr. Presidente, mas não aceito. Fui chamado «copinho de leite».

Risos gerais.

Peço imensa desculpa, Sr. Presidente, mas isso é uma ofensa...

O Sr. Presidente: - Não foi chamado «copinho de leite», Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Desculpe, Sr. Presidente...

O Sr. Presidente: - Não foi assim, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Desculpe, Sr. Presidente, há registos. O Sr. Deputado chamou-nos «copinhos de leite».

O Sr. Presidente: - Mas acha que isso é assim tão ofensivo!?
Sr. Deputado, vou dar-lhe a palavra para defender a honra pessoal, mas só no fim do debate.
No entanto, não vou deixar também que se perverta a figura da defesa da honra, pois não somos flores de cheiro; o debate parlamentar comporta uma certa vivacidade, mas não temos de ser hipersensíveis, temos de ser sensíveis aos aspectos que ofendam a nossa honra. Agora, não temos de ser hipersensíveis e multiplicar as defesas da honra.
Sr. Deputado, dar-lhe-ei a palavra, por ser uma defesa da honra pessoal, mas só no fim do debate!

Aplausos do PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As associações de estudantes revestem-se de uma importância fundamental na vida escolar e na educação para a participação democrática dos jovens. É nas associações de estudantes que cada jovem tem, pela primeira vez, a oportunidade de eleger e ser eleito, bem como de participar no, acto democrático da eleição.
Outro papel fundamental das associações de estudantes é a sua participação na definição das políticas educativas, aliás, obrigatória por lei, sendo conhecida a sua importante actuação em diversas matérias em defesa dos direitos dos estudantes.
E se em relação às matérias educativas é obrigatória a auscultação das associações de estudantes, embora esta regra seja muitas vezes esquecida pelos nossos governantes, por maioria de razão devem elas ser ouvidas em matéria que tão directamente lhes diz respeito. Não havendo notícia da existência de um processo alargado de consulta das associações de estudantes, julgamos ser pertinente que a Comissão de Juventude o possa desencadear, na eventualidade de algum ou ambos os diplomas virem a baixar para análise na especialidade.
Mas passemos à análise concreta do projecto e da proposta de lei.
Quanto ao projecto de lei do CDS-PP, ele atenta contra a liberdade associativa prevista na Constituição, sendo, portanto, à partida, de duvidosa constitucionalidade quando impõe um período específico para a realização de eleições, bem como um limite para a duração do mandato. É o aflorar da concepção centralista de Estado do PP e da tendência para restringir a participação democrática e activa dos cidadãos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mesmo que não se conclua pela inconstitucionalidade deste projecto de lei, ele não deixa de constituir uma grave ingerência na capacidade e direito de organização própria das associações de estudantes.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Outra questão que o projecto de lei do PP prevê é o fim dos subsídios extraordinários a atribuir às associações de estudantes.
É verdade que houve no passado muitas situações de duvidosa clareza na atribuição de subsídios, muitas vezes condicionada por critérios políticos e por vezes perdendo de vista o desenvolvimento justo e equilibrado do associativismo. Mas isso não pode servir de justificação para o fim, puro e simples, dos subsídios extraordinários. O que tem de existir são critérios objectivos de atribuição de apoios, bem como a sua aplicação transparente.
O fim dos subsídios extraordinários significaria para a maioria das associações a impossibilidade de aceder a qualquer tipo de apoio, já que a esmagadora maioria não têm estrutura para cumprir com regularidade os requisitos dos subsídios extraordinários.
Por outro lado, e tendo como pressuposto que os subsídios extraordinários se destinam tendencialmente à actividade e os ordinários tendencialmente à estrutura, embora nem sempre assim seja, isto implicaria um privilegiar de despesas estruturais em relação às de actividade, o que não é de todo desejável.
Devemos, portanto, tratar por igual o que é igual e desigual o que é desigual, como muito bem foi dito pelo Sr. Deputado Ricardo Castanheira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - No entanto, era bom que este tratamento de igual e desigual para diferentes matérias se estendesse