3 DE JULHO DE 1996 3067

Parlamento português na CPLP está feita. Esperamos que a 17 de Julho, também em Lisboa, a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, ao institucionalizar a CPLP, seja capaz de exprimir ao nível político aquilo que é uma vontade e um sentimento que muito ultrapassa o plano normal das relações entre Estados.
O Partido Social Democrata atribui grande significado ao projecto da comunidade de países de língua portuguesa. Muito fez no Governo para que ela se tornasse uma realidade e muito continuará a fazer para que não se perca o ânimo na prossecução daquilo que é um propósito da maior relevância nacional.
A este respeito, e antes de fazer uma proposta que gostaria de deixar à vossa consideração, quero sublinhar a valiosa contribuição que os Deputados portugueses, de todos os grupos parlamentares, deram para que a Conferência Interparlamentar fosse algo de que esta Assembleia se pode legitimamente orgulhar.
Mas penso que não podemos ficar por aqui. Nesses termos, tenho a honra de, em nome do Partido Social-Democrata, deixar à vossa consideração, para oportuna deliberação, o seguinte: proponho que a Assembleia da República crie uma fundação, com representação de todos os grupos parlamentares, para apoiar devidamente os esforços que aqui foram decididos.

Aplausos do PSD.

Penso que será o melhor modo de traduzirmos na prática o interesse que damos a esta matéria e o carinho com que acompanhamos a consolidação das democracias dos países africanos de língua portuguesa.
Uma boa altura para analisar esta matéria será, provavelmente, a discussão do próximo Orçamento do Estado. Julgo que nesta como noutras matérias não bastam as palavras, é também necessário e urgente que saibamos passar aos actos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): Sr. Presidente, Sr. Deputado Durão Barroso, ouvi atentamente a sua intervenção, cujo conteúdo não merece da minha parte grandes reparos.
Creio que o que se passou na semana passada na Assembleia da República foi um facto importante, de grande relevância política e extremamente interessante no que diz respeito às relações diplomáticas entre Portugal e os países de língua oficial portuguesa e não posso deixar de referir a falta de cuidado ou, talvez, um certo desinteresse que a generalidade da comunicação social concedeu a esta importante Conferência. Julgo também que será de referir que estiveram presentes todos os partidos de língua oficial portuguesa, apesar de, por dificuldades diversas, não ter estado presente uma delegação parlamentar brasileira, mas esteve presente o Sr. Embaixador Itamar Franco.
Creio, Sr. Deputado Durão Barroso, que importa reflectir sobre alguns aspectos que foram focados e sobre os temas debatidos naquela Conferência. Desde logo, o facto de terem estado presentes representantes não só de partidos governamentais mas também de partidos e de forças políticas da oposição dos respectivos países.

Sr. Deputado Durão Barroso, vamos ter, com certeza ainda este mês - esperemos que sim! - a constituição da comunidade dos países de língua oficial portuguesa. A reunião está marcada para o dia 17 e com certeza será um marco na história diplomática do País.
Pergunto: em relação ao futuro, independentemente da sua proposta, como é que entende que nós, Assembleia da República, deveríamos acompanhar mais a par e passo o desenvolvimento desta comunidade? Que tipo de papel é que o Parlamento português deveria assumir? Desde logo, a questão de Timor é um assunto de grande relevância para esta comunidade. Será extremamente interessante e importante verificarmos como é que a comunidade se vai portar, agora a um outro nível, no que diz respeito à questão de Timor.
Porém, a questão fundamental que coloco é esta: como antevê o nosso posicionamento? Que tipo de desenvolvimento parlamentar? Que tipo de acompanhamento? Independentemente das reuniões bianuais que já estão previstas, como é que entende que o Parlamento deveria acompanhar esta matéria?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):'- Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, começo por agradecer a questão que me colocou.
Em relação ao lamento que faz quanto à pouca atenção da comunicação social a este evento, também eu o subscrevo e, tal como tive ocasião de dizer a alguns Srs. Deputados participantes, penso que a culpa talvez tenha sido nossa. É que declarámos, desde o início, que os trabalhos eram abertos à comunicação social, que eram públicos. No dia em que declararmos que os trabalhos são à porta fechada, tenho a certeza de que a comunicação social vai olha-los com mais interesse. Espero que, na próxima conferência, possamos corrigir este erro evidente!
Falando agora de questões mais concretas, quanto à proposta de fiz, Sr. Deputado, ela obviamente foi muito genérica, porque a minha ideia e, portanto a do PSD, pois também estou a falar em nome do PSD, não é a de vos servir qualquer modelo pré-concebido mas, pelo contrário, a de que surja uma proposta de consenso dos diferentes grupos parlamentares.
O Sr. Deputado, como membro ilustre da Comissão de Negócios Estrangeiros, acompanhou as peripécias que houve para o lançamento desta nossa iniciativa e sabe que, graças à boa colaboração de todos os grupos parlamentares e graças à compreensão do Sr. Presidente da Assembleia da República, foi possível levá-la à prática. No entanto, do ponto de vista orçamental e do ponto de vista administrativo, tudo isto nos consumiu energias, que teriam sido poupadas se houvesse um instrumento mais ágil. Penso que talvez seja chegada a altura - por isso é que deixei essa proposta, em nome do meu partido - de os diferentes grupos parlamentares representados na Assembleia da República criarem um instrumento, que, provavelmente, deveria revestir a forma de fundação, para a cooperação política com os países de língua portuguesa.
Qual é a vantagem deste instrumento? A vantagem é que não haveria monopolização por um ou outro partido, estariam representados todos os partidos políticos no apoio à consolidação de regimes parlamentares democráticos nos