3360 I SÉRIE-NÚMERO 99

Almeida, no dia 14 de Maio; Carlos Marta, na sessão de 29 de Maio; Lino de Carvalho, na sessão de 19 de Junho.
No dia 24 de Julho - Lino de Carvalho, na sessão de 3 de Julho.
No dia 25 de Julho - Jovita Matias, na sessão de 27 de Março; Octávio Teixeira, na sessão de 22 de Maio; Maria Amélia Antunes, na sessão de 23 de Maio; Macário Correia, nas sessões de 22 de Maio e 20 de Junho.
No dia 29 de Julho - Acácio Roque, na sessão de 21 de Março; Nuno Correia da Silva, na sessão de 22 de Maio; Fernando Pedro Moutinho, na sessão de 23 de Maio; António Rodrigues, nas sessões de 30 de Abril e 29 de Maio; Role ira Marinho e Isabel Castro, na sessão de 24 de Maio; Costa Pereira, na sessão de 29 de Maio; Francisco José Martins, na sessão de 30 de Maio; Jorge Ferreira, na sessão de 5 de Julho; Duarte Pacheco, na Comissão Permanente de 18 de Julho.
No dia 30 de Julho - Rodeia Machado, na sessão de 15 de Março; Costa Pereira, nas sessões de 23 e 29 de Maio.
No dia 2 de Agosto - Lino de Carvalho, nas sessões de 15 de Novembro e 11 de Julho; João Amaral, na sessão de 2 de Fevereiro; Gonçalo Ribeiro da Costa, na sessão de 17 de Maio; Filomena Bordalo, na sessão de 24 de Maio; Arnaldo Homem Rebelo, no dia 28 de Maio; Sílvio Rui Cervan, no dia 28 de Maio e na sessão de 4 de Julho; Roleira Marinho, na sessão de 5 de Junho; Castro de Almeida, no dia 18 de Junho; Macário Correia, na sessão de 2 de Julho; Nelson Baltazar, na sessão de 12 de Julho.
No dia 12 de Agosto - Roleira Marinho, na sessão de 12 de Junho; Lino de Carvalho, na sessão de 19 de Junho; António Vairinhos, na sessão de 4 de Julho; Manuel Moreira, na sessão de 12 de Julho.
No dia 19 de Agosto - Filomena Bordalo, na sessão de 21 de Junho; Roleira Marinho, na sessão de 25 de Junho.
Finalmente, nos dias 2 e 3 de Setembro - António Filipe, na sessão de 15 de Maio; Fernando Pedro Moutinho, na sessão de 16 de Maio.
Sr. Presidente, passarei agora a ler o pedido de renúncia ao mandato do Sr. Deputado Nunes Liberato. «José Manuel Nunes Liberato, Deputado do Partido Social Democrata, eleito pelo círculo eleitoral de Leiria, vem, ao abrigo do n.º 1 do artigo 7 º do Estatuto dos Deputados, apresentar a renúncia ao mandato de Deputado, a partir desta data (l de Setembro de 1996)».
Sr. Presidente, há também um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos , Liberdades e Garantias, de 24 de Julho de 1996, no sentido de admitir a retoma de mandato, em 16 de Julho, inclusive, do Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, nos termos do artigo 6.º, n.ºs 1 e 2, do Estatuto dos Deputados, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais, cessando José Júlio Ribeiro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai ainda dar conta de um relatório da mesma Comissão.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O relatório diz respeito à reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, realizada no dia 3 de Setembro de 1996, e é relativo à retoma de mandato e à substituição de diversos Deputado:
Retoma de mandato de Deputado nos termos do artigo 6.º, n.ºs 1 e 2 do Estatuto dos Deputados, a partir de 1 de Setembro inclusive: Carlos Beja, cessando Vital Moreira; Filomena Bordalo, cessando Jorge Moreira da Silva.
Substituição de Deputado nos termos do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados, com início em 1 de Setembro inclusive: Nunes Liberato por António José Barradas Leitão.
Substituição de Deputado nos termos do artigo 5.º, n.º 2, alínea b), do Estatuto dos Deputados, por um período não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, com início a 1 de Setembro inclusive: António José Barradas Leitão por José Gonçalves Sapinho.
Substituição de Deputado nos termos do artigo 5.º, n.º 2, alínea c), do Estatuto dos Deputados, por um período não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, com início a 12 de Agosto inclusive: Sérgio Ávila por José Maria Teixeira Dias.
Substituição de Deputado nos termos do artigo 5.º, n.º 2, alínea d), do Estatuto dos Deputados, por um período não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, com início em 1 de Setembro inclusive: Ricardo Castanheira por Vital Moreira.
A Comissão emitiu parecer no sentido de admitir as retomas de mandato e as substituições dos Deputados, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos entrar propriamente no período de antes da ordem do dia para o qual se inscreveram os Srs. Deputados Carlos Coelho, António Braga, Silva Marques, José Junqueiro e Miguel Macedo.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos sabemos da importância do 12.º ano e, na sequência das decisões que o Governo tomou e que já foram apreciadas nesta Assembleia da República, da relevância neste ano e a partir deste ano lectivo das classificações obtidas nos exames finais do 12.º ano para efeitos de ingresso no ensino superior. Sabemos também dos problemas que rodearam a primeira fase desses exames, problemas graves que levaram a Assembleia da República, através da sua Comissão Permanente, a requerer a presença do Sr. Ministro da Educação nesta Sala, concluindo por uma deliberação, aprovada por unanimidade, em que a Assembleia da República deu o seu contributo para minorar as consequências negativas que resultaram para os estudantes das irregularidades verificadas no processo de exames.
Na altura, o PSD congratulou-se pela circunstância de o seu projecto de deliberação ter merecido a unanimidade desta Comissão Permanente mas nem esta circunstância levou o Governo a corresponder ao apelo da Assembleia da República. Com efeito, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo apenas acatou parcialmente as recomendações da Assembleia da República, o que cria uma situação complicada e injusta relativamente à qual não podemos ficar indiferentes.