Sexta-feira, 6 de Setembro de 1996 I Série - Número 99

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 1.A SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

COMISSÃO PERMANENTE
REUNIÃO DE 5 DE SETEMBRO DE 1996

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos
Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Fernando José Antunes Gomes Pereira

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação das propostas de lei n.os 55 e 56/VII (ALRM), das propostas de resolução n.ºs 10 a 16/VII, do projecto de lei n.º207/VII, do projecto de resolução n.º 27/VII, do projecto de deliberação n.º 20/VII, de requerimentos, da resposta a alguns outros e do pedido de renúncia ao mandato do Deputado do PSD Nunes Liberato.
Foram aprovados pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias relativos à retoma de mandato e à substituição de Deputados do PS e do PSD.
O Sr. Deputado Carlos Coelho (PSD) acusou o Governo de não ter dado total cumprimento à deliberação aprovada pela Assembleia em Julho passado, podendo assim criar situações de desigualdade no acesso ao ensino superior, e anunciou a apresentação pelo seu partido de um novo projecto de deliberação.
O Sr. Deputado António Braga (PS) saudou a tranquilidade com que o ano lectivo se está a iniciar e deu conta da indisponibilidade do seu grupo parlamentar em votar nesta reunião a iniciativa apresentada pelo PSD, tendo no final, respondido ao Sr. Deputado Carlos Coelho (PSD), que usou da palavra em defesa da consideração da bancada.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) teceu críticas ao sistema instituído para o acesso ao ensino superior e para os exames finais do 12.º ano, acusando o Governo de não ter dado execução à deliberação da Assembleia.
A Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes), além de também se ter insurgido contra a criação de exames nacionais para acesso ao ensino superior, chamou a atenção para a perseguição de que a minoria de ciganos de Oleiros continua a ser alvo.
O Sr. Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) apelou a que a Comissão Permanente vote o projecto de deliberação apresentado pelo PSD de forma a que se resolvam problemas dos alunos que se encontram a prestar provas, tendo ainda respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado António Braga (PS).
O Sr. Deputado Silva Marques (PSD) condenou a forma como foram providos os cargos dirigentes na Assembleia da República, bem como a respectiva posição de voto no Conselho de Administração dos restantes partidos da oposição. No final, respondeu a protestos e a defesas da consideração dos Srs. Deputados Jorge Ferreira (CDS-PP) e Octávio Teixeira (PCP).
O Sr. Deputado Rui Vieira (PS) deu explicações à Comissão a propósito do assunto abordado pelo orador que o antecedeu, que voltou a usar da palavra em defesa da consideração.
O Sr. Deputado Miguel Macedo (PSD) referiu-se ao problema com que se debate a freguesia de Cabanelas relacionado com indivíduos de etnia cigana, tendo ainda respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado António Braga (PS).
O Sr. Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP) apelou a que o Governo cumpra a deliberação aprovada em Julho, atendendo a princípios, de justiça para com os estudantes.
O Sr. Deputado José Junqueiro (PS) enalteceu o anteprojecto do Governo para o novo Plano Rodoviário Nacional.

Ordem do dia. - Foi discutido e aprovado o projecto de deliberação n.º 20/VII - Autoriza o funcionamento das comissões parlamentares fora do período normal de funcionamento da Assembleia da República (Presidente da AR), tendo-se pronunciada, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), Octávio Teixeira (PCP), Guilherme Silva (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Luís Marques Guedes (PSD), João Amaral (PCP) e Carlos Coelho (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 17 horas e 50 minutos.