3362 I SÉRIE-NÚMERO 99

vo é um momento importante, não só para as escolas, para os alunos e para as famílias, mas naturalmente para todo o país. Nesse sentido, gostaria de saudar, neste momento, a tranquilidade com que este ano lectivo está a ser iniciado, pois penso que é importante que a Assembleia da República o note.

Vozes do PSD: - Não fale antes do tempo, Sr. Deputado!

O Orador: - Se o PSD gosta de comparações, sair-se-á mal se as fizer neste domínio. Não gostaríamos de entrar nesse caminho, justamente no momento em que o sistema educativo está pacificado e que as soluções se encontram em momento de resolução, graças a um grande esforço de concertação que se fez ao longo deste ano com todos os agentes que intervêm no sistema educativo, dos professores ao pais e, inclusivamente, aos próprios funcionários, que são também um suporte importante do funcionamento da administração escolar e do sistema educativo em geral.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - Por isso, a intervenção que o PSD aqui hoje nos traz veio demonstrar a sua menor boa fé, para não a apelidar de outra maneira, quando aqui, na última reunião desta Comissão, nos apresentou uma proposta de recomendação ao Governo. O PSD não quer, intrinsecamente, ajudar a resolver a situação que, na altura, se constatou existir, mas sim utilizá-la como forma de esgrima política, que quis agora aqui, de novo, ressuscitar.
E isso demonstra-se com uma facilidade extraordinária: é que, de toda essa recomendação, foi buscar a única parte de que obviamente se discordava e, inclusivamente por parte do discurso do Grupo Parlamentar do PS, se verificava impossível de realizar. O PS sempre disse discordar da forma como o sistema educativo se encontrava e ainda se encontra organizado, bem como da forma como as escolas foram geridas politicamente nos últimos anos de governação do PSD, mas não quis introduzir factores de perturbação essencial que pudessem aumentar os estragos que já se verificam no sistema educativo. Por isso, a estabilidade e, nomeadamente, a manutenção das regras para todos de forma igual é um ponto de honra que este Governo quer ter. E não se pode depois dizer que houve irregularidades que levaram aos resultados que se verificaram. Como se viu e se sabe, não foi o facto de haver as ditas gralhas nos exames - que nós aqui condenámos com veemência e para o que, aliás, exigimos o apuramento de responsabilidades, que está a ser feito - que se obtiveram os resultados que tivemos. É uma situação mais profunda, que tem a ver com a existência do sistema educativo em si e com soluções que não são imediatistas, mas que têm de ser estudadas, que se prendem com todo o universo do sistema educativo e não, pontualmente, com uma qualquer medida de panaceia que possa parecer milagreira.
Nesse sentido, Sr. Presidente, a nossa posição tem a ver exactamente com este momento de tranquilidade que queremos manter no sistema educativo e, quanto à solução que o PSD aqui nos traz de supetão, para que eventualmente pudéssemos aceitar a metologia que nos propõe, não há qualquer condição de garantir essa tranquilidade e, muito menos, a condição de poder conseguir esse objectivo. O objectivo da igualdade foi conseguido no momento da prova e o objectivo de permitir que fossem avaliados verdadeiramente os alunos foi conseguido com a prova de exame que foi realizada. Os resultados poderão ser objecto de uma reflexão, e estamos disponíveis para a fazer, mas não podemos daí tirar a ilação de que é por causa disso que haverá necessariamente condições de desigualdade no acesso ao ensino superior.
Um outro momento importante que também nos apraz salientar é o facto de o Sr. Ministro da Educação, justamente no início deste ano lectivo, já se ter disponibilizado junto desta Assembleia e dos Deputados da Comissão respectiva, neste caso até por deliberação posterior da própria Comissão Permanente, em vir à reunião da Comissão Permanente no próximo dia 12, para nos dar não só todos os esclarecimentos sobre o início do ano lectivo que agora se avizinha mas também explicar-nos a envolvência consequente aos resultados das candidaturas de acesso ao ensino superior.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, certamente que da parte do PS não virá qualquer elemento que perturbe aquilo que se conquistou duramente ao longo destes meses, ou seja, a paz na academia. Essa paz que se conquistou não pode ser posta em causa e muito menos o PSD tem condições morais para o fazer, pois sabe que foi ele quem ateou todos os fogos no sistema educativo. Foi o PSD e o seu Governo que criaram as condições de instabilidade que demoraram todo este tempo a apaziguar e resolver, não com um discurso fácil, mas com um trabalho árduo de negociação, de contratualização e de propostas construtivas, atendendo aos interesses de todo o sistema educativo e, antes de mais, do desenvolvimento de Portugal e dos nossos alunos, para que tenhamos um sistema educativo eficaz e com qualidade, que nos permita ter esperança no futuro e para que os jovens façam uma verdadeira aprendizagem.
Por isso, Sr. Presidente, este momento de saudação do meu grupo parlamentar prende-se também com um desafio à Assembleia da República, no sentido de termos consciência de que só com um sistema educativo tranquilo e com leis e regras claras e estáveis poderemos levar a bom porto a tarefa educativa, que é de todos nós, com mais ou menos ênfase.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado António Braga pôs em causa a boa fé da bancada parlamentar do PSD e eu, no sentido estrito da figura regimental, peço a palavra para defesa da consideração.
Creio que poderemos discutir a boa fé de muita gente, desde logo a daqueles que declaram querer exames para melhoria de nota e depois quererem que esses exames sejam inúteis para efeito de ingresso no ensino superior.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se alguém tem legitimidade para pôr em causa a boa fé somos nós relativamente ao comportamento daqueles que declararam querer exames como instância de melhoria de nota e depois, passivamente, aceitam que a consequência desse exame é igual a zero.

Vozes do PSD: - Uma vergonha!