18 DE OUTUBRO DE 1996 103

forças de segurança, independentemente das necessárias reestruturações e adaptações internas, de modo a responder de forma cada vez mais eficaz às novas formas de criminalidade que apresentam, por sua vez, uma cada vez maior sofisticação nos métodos utilizados.
É necessário ter presente que estamos num tempo em que, apesar de o homem continuar a ser o elemento fundamental como garantia de segurança, é preciso investir em equipamento que permita ao agente tirar o máximo do rendimento da sua acção. A presença de mais polícias nas ruas é fundamental, mas é insuficiente se não for acompanhada de meios adequados e de uma racionalização do seu emprego, o que, aliás, o Governo anunciou.
A par da formação permanente - outra preocupação central deste Governo -, é também decisivo dar-lhes os meios adequados ao desempenho das suas funções. Esta acção é fundamental para credibilizar as próprias forças de segurança, a par da confiança que é preciso transmitir a todos aqueles que sentem necessidade de recorrer aos seus serviços.
Nesta oportunidade, gostaria de referir que é necessário ainda um grande trabalho, apesar do esforço que este Governo tem vindo a desenvolver, de modo a prestigiar o agente de segurança perante o cidadão. Este objectivo, que não é fácil de conseguir, passa pela conjugação do esforço de todos, desde o Governo ao simples cidadão, passando naturalmente, e em primeiro lugar, pelo próprio agente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Uma dessas condições passa pela capacidade de resposta aos problemas que lhe são apresentados e pela forma como o agente se comporta perante o cidadão.
A este propósito, convêm sublinhar não só a dedicação das forças policiais como a sua capacidade e competência amplamente demonstradas, quer na identificação e captura do autor do lançamento do very light, que provocou o acidente no Estádio Nacional, a que já fizemos referência, quer também na resolução de um conjunto de crimes que ultimamente encheram as páginas dos jornais. Com meios manifestamente inadequados, é de sublinhar o grande êxito alcançado, quer pelas forças de segurança, quer pela Polícia Judiciária, e que são só por si uma, garantia da qualidade a merecer a confiança dos cidadãos.
É, pois, importante estabelecer uma relação de confiança que passa também por considerar o agente não tanto como o elemento que só é conhecido por exercer a autoridade contra o cidadão más, fundamentalmente, deve ser conhecido como o cidadão que, como detentor de autoridade, se dispõe a prestar o auxílio necessário à comunidade, com sacrifício do seu bem-estar pessoal e, tantas vezes, com sacrifício da própria vida.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - As medidas que o Governo já tomou creio serem de molde a criar uma expectativa positiva neste domínio, ao mesmo tempo que originam um quadro de segurança que é uma referência estável de liberdade, de justiça e de defesa da dignidade humana, requisitos fundamentais ao bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos.
Mas não tenhamos ilusões: o combate dos combates é pela justiça social, pela igualdade de oportunidades, pela dignidade da pessoa humana, pela paz, e estes são valores que não são deste ou daquele, de hoje ou de ontem, do passado ou do presente.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - São valores de sempre e têm de ser valores do futuro, se quisermos sobreviver como homens verdadeiramente livres.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Antonino Antunes. Peço-lhe que seja breve.

O Sr. Antonino Antunes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Júnior, foi um prazer ouvi-lo e queria fazer apenas uma breve observação ao seu discurso. V. Ex.ª falou abundantemente em números, em anúncios e em prioridades, mas o que verificamos é que as prioridades do PS e do Governo, afinal, não se vêem.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não seja injusto!

O Orador: - As medidas não saem mesmo quando são prioritárias. O que seria se elas não fossem prioritárias!
Sr. Deputado Marques Júnior, gostaria muito de aqui ver o Sr. Ministro da Justiça, porque as medidas hoje em discussão têm tanto á ver com o Ministério da Justiça como com o Ministério da Administração Interna. O Sr. Ministro da Justiça devia, por isso, ter aqui uma palavra a dizer.
Temos aqui um elemento em comum, Sr. Deputado Marques Júnior. É que, além de sermos amigos de longa data e colegas dos bancos de liceu, fomos os dois eleitos pelo círculo de Viana do Castelo e, curiosamente, por coincidência, hoje estamos aqui a falar sobre armas e sobre segurança. A diferença entre o seu discurso e o meu é que o seu foi etéreo, celestial, muito bonito, mas não mostra que tem os pés assentes na terra,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Foi rigoroso!

O Orador: - ... enquanto o meu foi um discurso de pragmatismo. Sou um homem prático e, nas intervenções que fiz, mostrei que me preocupo com medidas práticas. E, Sr. Deputado Marques Júnior, os nossos cidadãos elegeram-nos, acima de tudo, para tratar de coisas práticas.
V. Ex.ª sabe que a segurança que hoje se discute também tem muito a ver com o andamento dos tribunais. E o tribunal de Viana do Castelo está entupido: os julgamentos não se fazem, existem seis ou sete juizes, mas apenas duas salas de audiência. Como é que pode haver segurança em Viana do Castelo - o nosso distrito, Sr. Deputado! - se, realmente, o tribunal se encontra nesta situação?
O Sr. Deputado Marques Júnior, também sabe que o Sr. Ministro da Justiça - e por isso gostaria muito de o ver aqui hoje - prometeu-nos uma solução e prometeu-mo a mim, pessoalmente, dizendo: «Sr. Deputado, não garanto em relação a todos os casos, mas garanto-lhe que em Viana do Castelo terão um 3.º juízo a funcionar no dia 15 de Setembro deste ano e que as conservatórias e os notariados ficarão fora do edifício do tribunal para que tenham salas de audiências e os juizes possam instalar-se, permitindo o andamento do serviço».

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Estamos a falar do porte de arma!