24 DE OUTUBRO DE 1996 165

São já tardias, e por isso mais urgentes, as medidas que as zonas de mono-indústria de lanifícios de Castelo Branco exigem.
Nesse sentido, e com o objectivo de corresponder às legítimas expectativas presentes no texto da petição, iremos apresentar a esta Assembleia um projecto de resolução que contemple, no âmbito de um programa integrado de desenvolvimento, um conjunto de acções estratégicas que articulem todos os instrumentos disponíveis e, consequentemente, viabilizem a resolução dos problemas e das carências enunciadas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lavrador.

O Sr. Carlos Lavrador (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A petição que agora sobe a Plenário data de 20 de Abril de 1992. Pese embora o tempo decorrido desde então, as medidas solicitadas mantêm toda a pertinência e actualidade.
De há vários anos a esta parte, o sector - dos têxteis e vestuário da zona da serra da Estrela vem enfrentando uma séria situação de crise, a que o governo de Cavaco Silva e do PSD não soube ou não quis pôr cobro, antes contribuindo, por acção ou omissão, para o seu agravamento.
Taxas de juro elevadas, escudo caro, indefinição quanto à política de incentivos e financiamento à modernização e competitividade das empresas foram factores determinantes para o agudizar dos problemas.
Grave foi também a insensibilidade dos governos do PSD quanto à situação social insustentável de numerosas famílias atingidas pelo desemprego, para as quais não foi criado socorro social de emergência. Tão pouco foi acautelada a requalificação de mão-de-obra entretanto no desemprego.
O Governo do Partido Socialista herdou esta situação e, em conformidade com o seu ideário, o seu Programa de Governo e os seus compromissos eleitorais, resolveu atacar de frente esta situação, demonstrando a sensibilidade e determinação que ao PSD faltaram.
Foram e estão a ser tomadas medidas de âmbito nacional de forte incidência na região da serra da Estrela, de que são exemplos o rendimento mínimo garantido, que, e não por acaso, vai ser implementado na freguesia de Boidobra, concelho da Covilhã, localidade onde o desemprego emergente do sector têxtil se faz sentir de modo mais acutilante.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - O Plano Mateus, cuja aplicação esperamos para breve, irá permitir a requalificação e rentabilização de empresas da região, que por certo irão ser fonte de acréscimo de emprego.
Mas o Governo, assumindo as suas responsabilidades, vai mais longe e vem elaborando um plano de desenvolvimento integrado para a serra da Estrela que não se resume a uma piedosa colecção de intenções mas se assume de modo concreto nas Grandes Opções do Plano para 1997.
Para já, e por decisão governamental, existirá uma majoração de 10% nos incentivos às empresas que invistam na região.

A prioridade dada ao PIDDAC para a região da serra da Estrela permitiu e permite a canalização de vultuosos investimentos, como os do hospital da Cova da Beira, os da construção do IP 2, os da modernização da linha da Beira Baixa, os da barragem do Sabugal, que irão ajudar à criação de postos de trabalhos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É de prever que as próximas medidas no âmbito deste programa sejam a discriminação positiva das empresas da região no que toca a incentivos, financiamentos e desagravamento fiscal. Serão ainda implementadas medidas de atracção de capitais exteriores, encorajamento à modernização e diversificação de empresas e um maior empenhamento na requalificação e formação profissionais.
Está desde já constituída no âmbito da CCRC uma equipa que acompanhará a aplicação do programa.
Este conjunto de medidas, por si, não será a panaceia que resolverá os problemas que afectam a região mas será, seguramente, uma boa ajuda.
O Governo do PS assume assim as responsabilidades de progresso, justiça e solidariedade social que outros enjeitaram no passado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr: Presidente, Srs. Deputados: Se qualquer um de nós tivesse estado fora do País e sem qualquer relação com o mesmo durante mais de um ano, ficaria com a sensação, depois de ouvir o Sr. Deputado Carlos Lavrador, de que o Governo do Partido Socialista havia tomado posse ontem. Lembro ao Partido Socialista que já lá vai um ano.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pela via da figura da petição, a União dos Sindicatos do Distrito de Castelo Branco vem salientar junto desta Câmara, por um lado, o peso e o significado da indústria de lanifícios e vestuário na região centro e, por outro, o facto de essa indústria estar concentrada particularmente no concelho da Covilhã e em outros pólos do distrito de Castelo Branco.
Vem ainda a mesma entidade chamar a atenção para as dificuldades que o sector tem vivido, as quais, em alguns casos, se têm agravado, e fá-lo de tal forma ou em tais termos que considera mesmo o sector de lanifícios e vestuário em situação de crise.
Para nós, são afirmações inquestionáveis e, por isso, reconhecemos toda a legitimidade e fundamento das preocupações expressas na petição. Porque assim é, comungamos inteiramente dessas preocupações e porque comungamos dessas preocupações, coerentemente, apoiamos e concordamos com os peticionários quanto à necessidade de aplicação de mecanismos que visem o apoio a este sector.
Quando falamos no apoio a este sector, estamos não só a pensar em mecanismos específicos para esta indústria mas também em mecanismos de apoio de outra natureza, que reflexamente possam influenciar, de modo positivo, a sua actividade.
Contudo, já algumas dúvidas manifesto quanto ao método de actuação. Ou seja, a União dos Sindicatos do