168 I SÉRIE - NÚMERO 4

Assembleia da República e os grupos parlamentares deverão ser chamados a encarar medidas de carácter mais concreto, que obriguem o Governo de outra forma e não apenas através da manifestação de intenções.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues.

O Sr. António Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo que este assunto merece a unanimidade de todos os grupos parlamentares, atendendo não só àquilo que está em causa mas particularmente porque Sintra foi declarada património mundial há bem pouco tempo e todos nós nos congratulámos com essa decisão aqui nesta Câmara.
Acontece, porém, que não basta todos nós dizermos que gostamos de Sintra e, particularmente, do património e que vamos gastar outros tantos milhões de contos com esse mesmo património.
Foram feitos estudos, como já aqui foi recordado, ainda no tempo do anterior governo - e chamo particular atenção para o facto de a equipa que procedeu a esses estudos ter sido coordenada pela actual presidente do Instituto de Conservação da Natureza -, pelo que não há razões para que não se adoptem medidas rápidas e urgentes para a recuperação daquele espaço e, mais do que isso, que se tomem medidas não só no domínio do património mas também no da salvaguarda das próprias pessoas que utilizam aquele património.
É que o problema é não só o de recuperar o património natural mas também o de manter a segurança dentro daquele parque. De facto, há muito que as pessoas que utilizam aquele parque não podem circular livremente sem verem o seu próprio património assaltado por alguns marginais que por ali circulam. O problema ali, tal como nos recorda a própria petição, é essencialmente de falta de pessoal, que, por um lado, mantenha o próprio património e, por outro, o guarde, de forma a que todos nós possamos usufruir dele.
Não basta dizer, apesar daquilo que nos recordou o Sr. Deputado do PS, que foram feitos protocolos; não basta dizer que o anterior governo elaborou projectos e que eles estão em condições de ser executados. O que é preciso, acima de tudo, é que todos nós possamos utilizar aquele espaço e utilizá-lo de uma forma recuperada para o futuro, sendo a responsabilidade de todos nós.
Acrescentaria, mais, que a responsabilidade não é só imputável a este Governo. Recordo que a autarquia local também tem particulares responsabilidades nesta matéria. A actual presidente da Câmara, durante muito tempo, quis fazer do Parque da Pena, como fez de Monserrate ou da Peninha, uma bandeira contra o anterior governo. Curiosamente, desde que o actual Governo tomou posse, a autarquia sintrense, pura e simplesmente, calou-se relativamente à degradação do Parque da Pena.
Por isso, é importante que a autarquia sintrense e, nomeadamente, a sua presidente voltem a olhar para o Parque da Pena e reclamem também deste Governo as medidas consideradas urgentes, sob pena, tal como foi também aqui dito, de esta Assembleia ter de voltar a pronunciar-se sobre esta matéria e a assumir este problema não só como do concelho de Sintra mas, acima de tudo, como um problema a resolver integrado no património nacional e, sobretudo, no património mundial, que Sintra já é.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos aqui a discutir uma petição que já deu entrada na Assembleia há mais de quatro anos e meio. Este facto tem necessariamente um significado político, o da pouca atenção que a Assembleia e quem detinha a anterior maioria nesta Casa dava a este tipo de vontades manifestadas por um conjunto de cidadãos.

O Sr. José Calçada (PCP): - Não estava cá o Partido Popular! Era lento!

O Orador: - Mas tem também um outro significado, que é este: ao longo dos últimos anos, pode ter havido - houve, com certeza - acções de defesa e promoção do Parque da Pena e pode-se ter gasto muito dinheiro nele. A única coisa que não houve, pelos vistos, foi sensibilização da população ou, pelo menos, essas acções não foram por ela sentidas, pelo que não se conseguiu conquistá-la nesse sentido. É que, se de outra forma tivesse sido, não estaríamos hoje aqui a discutir esta petição.
É certo que os governos têm sempre muitos argumentos para justificar aquilo que fizeram e o que não fizeram, mas a existência desta petição é prova suficiente de que os cidadãos que se interessam por esta temática na zona de Sintra não se aperceberam das acções desenvolvidas nesta matéria.
No entanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta petição, com este atraso todo, dá-nos uma oportunidade para responsabilizar o actual Governo, de forma a que, daqui a alguns anos, não estejamos a discutir outra petição, subscrita pelos mesmos cidadãos, sobre o mesmo tema e queixando-se das mesmas coisas. Ou seja, aquilo que, de hoje em diante, for feito, tem de o ser no sentido de conquistar e sensibilizar as populações, de modo a que estas sintam que algo está a ser feito, não tendo, portanto, a necessidade de recorrer à Assembleia para protestar por factos em relação aos quais, no fundo, acabam por ter razão.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero registar aquilo que, de algum modo, já foi aqui referido, que é o atraso, de mais de quatro anos, com que a petição sobe a Plenário, evidenciando que a figura regimental da petição é menosprezada. Aliás, o facto de este Hemiciclo, neste momento, estar quase vazio tem uma leitura política: a apreciação das petições é considerada uma discussão árida, sendo elas mesmas desvalorizadas pelo Parlamento. E, provavelmente, não será indiferente a isso a conclusão que daí podem resultar, isto é, o desinteresse dos cidadãos em participarem mais da vida pública e o descrédito que o próprio Parlamento tem junto da opinião pública.