25 DE OUTUBRO DE 1996 183

paciência e muita compreensão. É assim que o actual Governo aparece perante o País, tentando justificar a necessidade de constantes nomeações de livros brancos, comissões de estudo, grupos de trabalho e gabinetes de análise.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É já, hoje, óbvio que o Executivo apenas enveredou por este caminho por duas razões muito simples: porque não tem soluções próprias e porque quando lhas sugerem tem medo de as implementar.

Aplausos do PSD.

É o exemplo claro de um governo que só se preocupa com a sua imagem, que só atende às sondagens de opinião e que gere o seu dia-a-dia apenas em função das manchetes da comunicação social.
Para os principais ministros deste Executivo, marketing político não significa encontrar a melhor maneira de comunicar com as populações e de melhor transmitir a mensagem que se pretende; para eles, marketing político consiste apenas em saber o que o eleitorado quer ouvir, para depois o papaguearem, repetidamente, em todos os discursos que vão proferindo.

Aplausos do PSD.

Um Governo que assim age, que tem medo de ser impopular e que foge, como o diabo da cruz, da aplicação das soluções fundamentais para o desenvolvimento do País, só pode ser apelidado de governo de gestão e adjectivado de ineficaz.
Um governo que está em permanente campanha eleitoral e que em circunstância alguma toma medidas de fundo é um governo cuja actividade é, manifestamente, insuficiente e tem, por isso, de ser classificada de negativa.
Por isso, para nós, é claro: o ano que passou foi um ano perdido para Portugal!

O Sr. José Magalhães (PS): - Outra vez? Que falta de imaginação!

O Orador: - A reforma fiscal, tanto reclamada pelo anterior líder da oposição, continua adiada para melhor oportunidade. A reforma da Administração Pública, de tão fácil solução há um ano atrás, espera por melhores e bons dias. A reforma da segurança social, grande prioridade do PS-94-95, está agora na gaveta da nova versão PS-96-97.
A reforma do Sistema Nacional de Saúde, cujos caminhos os Estados Gerais, com grande imaginação e voluntarismo, puderam conceber, aguarda serenamente que questões de grande importância para os portugueses se resolvam por si próprias, de modo a não perturbar os índices de popularidade dos nossos governantes. Sem que nada seja feito, o Governo acredita que o milagre se dê e que as listas de espera, as urgências sobrelotadas ou as dívidas a fornecedores possam, da noite para o dia, aparecer resolvidas.
Acreditamos que a reforma da educação, grande paixão de António Guterres, ainda poderá um dia ser, por ele, apresentada ao País. Só que, a este ritmo de governação, quando estiver pronta para entrar em vigor, será numa altura tal que, seguramente, já há muito o PS não estará no poder.

Aplausos do PSD.

Finalmente, Srs. Deputados, a reforma, a grande reforma de fundo, a reforma que o Partido Socialista considerava decisiva e de grande alcance histórico: a regionalização.

O Sr. Guilherme Silva (PSD):- Já esqueceu!

O Orador: - Depois de tanto ter defendido a regionalização, depois de tanto ter combatido o referendo à regionalização, depois de tanto se ter embrulhado com esta matéria, o líder socialista achou por bem tentar deixar cair mais esta reforma no esquecimento, contra aquilo que é a vontade largamente maioritária do seu próprio partido.

Vozes do PS: - Não é verdade! É falso?

O Orador: - O Primeiro-Ministro tem medo de ser derrotado no referendo sobre a regionalização e, por isso, decidiu prudentemente recuar.

Aplausos do PSD.

Para quem tanto proclamou o seu fortíssimo empenho na regionalizarão, esta é, sem dúvida, a maior derrota política de António Guterres.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vejamos, então, como evoluíram aqueles que eram os principais problemas da sociedade portuguesa, à luz da leitura que o Secretário-Geral do Partido Socialista fazia enquanto líder da oposição.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - O que vai citar agora?

O Orador: - Começando por aquele que é, efectivamente, o maior problema da sociedade portuguesa, o desemprego, passados que foram 12 meses de governação, este flagelo agravou-se consideravelmente. Há, hoje, mais 40 000 desempregados do que havia há um ano atrás. A promessa não era agravar o desemprego, a promessa era baixar o desemprego.
Nesta matéria, se António Guterres estava descontente com o anterior governo, tem, neste momento, razões acrescidas para estar ainda mais descontente com a sua própria equipa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se, em 1995, o actual Primeiro-Ministro aconselhava os sindicatos a pedirem mais aumentos salariais ao governo anterior, não se entende que hoje apenas queira dar 3% de aumentos à Função Pública. A promessa não era dar menores aumentos do que no passado. A promessa era dar maiores aumentos do que no passado!

Aplausos do PSD.

Também nesta matéria, se António Guterres estava descontente com o anterior governo, tem, neste momento, razões acrescidas para estar ainda mais descontente com o seu próprio executivo.
Se, há um ano atrás, a segurança nas ruas era uma grande preocupação do então líder da oposição, hoje, perante o crescimento da criminalidade, o estado de espírito socialista terá de ser ainda bem mais grave do que o era há doze meses atrás.