186 I SÉRIE - NÚMERO 5

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, terminou o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 45 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.as e Srs. Deputados, vamos iniciar o período da ordem do dia com a aprovação dos Diários da Assembleia da República, I Série, n. os 102 a 105, respeitantes às reuniões plenárias de 25, 26, 27 de Setembro e 2 de Outubro p.p.
Não havendo objecções, consideram-se aprovados.
Passamos então à segunda parte, que é a discussão do projecto de deliberação n.º 30/VII - Alteração à Deliberação n.º 8-PL/95, de 2 de Dezembro, apresentado pelo Presidente da Assembleia da República.
Para o, debate deste tema, cada grupo parlamentar dispõe de três minutos.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo.

A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PSD gostaria de se exprimir de forma clara a propósito da transferência da área da família da Comissão Parlamentar do Trabalho para a Comissão Parlamentar da. Igualdade de Oportunidades mostrando a sua concordância. E que, empenhados na efectiva promoção de igualdade de oportunidades entre mulheres e homens na vida cívica, política, económica, social e cultural, enquanto afirmação inequívoca da cidadania democrática, estamos consciente de que a difícil e complexa conciliação das vertentes profissional e pessoal, maxime familiar, constitui para homens e mulheres um desafio que, a ser superado com sucesso, pode contribuir positivamente para a consecução daquele desiderato. Está em causa a criação de uma sociedade mais justa, equilibrada e equitativa, pelo que não é despicienda a articulação destas áreas conexas, articulação em si viabilizadora de estratégias adequadas aos propósitos visados.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PS congratula-se com a apreciação por esta Câmara do projecto de deliberação com o fim de autorizar a transferência das competências relativas à área da família da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para a da Paridade e Igualdade de Oportunidades. A definição de políticas que visem a defesa e a promoção da família, entendida pelo povo português como um valor intrínseco da nossa existência, expresso claramente na Constituição Portuguesa, é muito mais do que uma mera ponderação de políticas sectoriais e a sua completa realização passa por abordagens e tratamentos sistematicamente transversais. A família estrutura-se numa relação paritária e é o local de realização plena da igualdade de oportunidades. Sem pretendermos de qualquer forma introduzir uma visão redutora da temática da paridade e igualdade de oportunidades, consideramos que são matérias que se tocam profundamente.
Para terminar, registamos a abertura manifestada perante este projecto de deliberação por parte de todos os elementos representados em ambas as comissões que se pronunciaram sobre o assunto.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava de manifestar a nossa tristeza por esta alteração pois consideramos que a família é uma realidade plural, complexa. O Ano Internacional da Família serviu para chamar a atenção dos diferentes governos, dos diferentes países, das diferentes comunidades, para isso e ainda para o facto de que na família se encontram muitas vezes os grandes problemas que afligem as sociedades e têm muitas vezes também aí génese muitos dos problemas que afligem as sociedades.
Ora bem, a passagem, nesta Câmara, da família para a Comissão da Paridade significa a visão mais redutora da família e da mulher, porque conseguimos tudo de uma só penada. Ou seja, considerar que a família é uma questão que só diz respeito às mulheres, o que é completamente falso, dado que a família é, na sua pluralidade, um assunto, antes de mais, de homem e mulher e depois de gerações e que apanha o ser humano nas diferentes fases da sua vida. Portanto, não é um assunto de mulheres e no dia em que continuarmos a considerar e consagrarmos a ideia de que a família é uma questão das mulheres seremos nós as principais vítimas.
Em segundo lugar retirámo-la de uma comissão onde poderia talvez não estar de forma ideal, porque eventualmente fica sempre para trás dado haver assuntos aparentemente mais importantes, mas onde estava ligada a duas coisas essenciais: ao trabalho, que sabemos ser hoje um dos factores que mais modificou a família na sua estrutura e no seu comportamento, e à solidariedade social, que é fundamental para as famílias, sobretudo aquelas que têm menos possibilidades, se constituírem e se desenvolverem.
Como se vê, este passo é um enorme retrocesso naquilo que se refere ao que eu e a minha bancada entendemos ser a condição da mulher e ser a família como agente dinâmico e motor de uma sociedade.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): - Sr. Presidente: peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra.

A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): - Sr. Presidente, permita-me que diga que a paridade não é um problema de mulheres, é uma questão da sociedade, é uma questão que envolve homens e mulheres.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Igualdade de oportunidades não é um problema das mulheres, é um problema dos homens e das mulheres que constituem a sociedade. E a família também está longe de ser um problema das mulheres. Aliás, não pretendemos que o seja porque é um problema que tem por base o principal valor da sociedade portuguesa e mundial, o da construção da sociedade, que é um problema de todos nós, homens e mulheres.

Aplausos do PS.