25 DE OUTUBRO DE 1996 191

Vamos passar agora à discussão da petição n.º 288/VI, apresentada pela Comissão Reivindicativa da Construção do Centro de Saúde no Lavradio, solicitando a instalação de um Centro de Saúde no Lavradio.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta é uma matéria em que também devemos apelar para os princípios gerais que norteiam a política de saúde e para a importância quê neles têm os cuidados de saúde primários e a existência de uma rede de estabelecimentos e de unidades de cuidados de saúde primários perto das populações, que lhes permitam um acesso fácil e lhes garantam o efectivo direito à saúde.
Nesta matéria, a população do Lavradio tem, desde há longo tempo, reivindicado a construção de um centro de saúde, dando resposta às necessidades efectivamente sentidas e que encontram paralelo na reivindicação e na forte argumentação das populações devidamente organizadas, aliás, acompanhadas pelas autarquias locais, no sentido de ser consagrada a construção deste centro de saúde, nomeadamente através da inscrição de verbas em PIDDAC.
O PCP está particularmente à vontade nesta matéria, uma vez que, desde 1994, tem vindo a propor a inclusão no PIDDAC desta pretensão das populações, tendo, finalmente, sido incluída, no PIDDAC de 1996, uma verba de 10 000 contos para o inicio do processo de construção deste centro de saúde.
Independentemente da óbvia exiguidade da verba, protelando o início da construção para o futuro, é de assinalar também que a previsão então incluída no Orçamento, nomeadamente no PIDDAC para 1997, de 150 000 contos é claramente contrariada pelos números que nos são apresentados este ano que prevêem apenas 60 000 contos, o que configura um arrastamento do processo de construção do centro de saúde, prevendo-se a sua efectivação apenas para 1999. É quase caso para dizer que, lá para o ano 2000, o centro deve estar concluído!
Por outro lado, há aqui um pormenor importantíssimo, que ajuda a que seja considerada cada vez mais urgente e como possível a construção deste centro de saúde, que é o facto de a Câmara Municipal do Barreiro ter cedido um terreno que possibilita o imediato começo da construção.
Portanto, julgamos perfeitamente oportuna esta petição e secundamos a necessidade de se construir este centro de saúde o mais rápido possível, com tradução imediata no PIDDAC,...

O Sr. José Calçada (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ... permitindo que o protelar desta construção não se verifique e que o mesmo seja construído o mais rápido possível.
Já agora, o Sr. Deputado Aires de Carvalho, no ano passado, declarou - e muito bem, julgo eu! - que, se esta obra não viesse inscrita no PIDDAC, votaria contra o Orçamento do Estado. Ora ela veio inscrita, embora com uma verba insuficiente, por isso julgo que a sua honestidade e a sua vontade de resolver este problema lhe dará, com certeza, a mesma legitimidade para exigir que este centro de saúde seja construído o mais rápido possível.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lucília Ferra.

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A petição n.º 288/VI consubstancia, na prática, uma justa e legítima pretensão da população do Lavradio.
A freguesia do Lavradio constitui um núcleo urbano com cerca de 13 000 habitantes, sem que na zona exista, até à data, um qualquer posto de cuidados primários de saúde. Tal circunstância tem conduzido a que as populações do Lavradio sejam obrigadas a ter de deslocar-se ao Hospital do Barreiro, aos centros de saúde ou ao apoio de saúde da Quinta da Lomba sempre que necessitem de uma qualquer pequena intervenção de cuidados primários.
Desde há muito tempo que as entidades públicas competentes na matéria reconhecem a necessidade da construção de um centro de saúde na zona.
Em 26 de Junho de 1995, o Director-Geral das Instalações e Equipamentos de Saúde havia já aprovado o terreno disponibilizado pela autarquia do Barreiro para a implantação do edifício.
Também em Junho de 1995, e dado tratar-se de uma construção prioritária a inscrever em PIDDAC, foi solicitado à Câmara Municipal do Barreiro a dinamização do processo tendente à regularização da escritura.
Igualmente em Junho de 1995, a Comissão de Petições aprovou nesta Assembleia da República, por unanimidade, um relatório e parecer em que se recomendava ao Ministério da Saúde que providenciasse no sentido de dar início à construção do Centro de Saúde do Lavradio.
Depois de vicissitudes várias, em que se incluiu também alguma demora na própria disponibilização da área de terreno por parte da Câmara do Barreiro, parece-nos hoje que, perante a proposta de inclusão em PIDDAC de 1997 de 60 000 contos, é possível a efectivação, há muito projectada, deste equipamento vital para á melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Assim, o Partido Social Democrata pugnará pela possibilidade de, a curto prazo, o Centro de Saúde do Lavradio se tornar uma realidade.
Em política, muitas vezes uns projectam construir e preparam o caminho e a outros é dada a possibilidade de concluírem uma obra já projectada!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Aires de Carvalho.

O Sr. Aires de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, Sr.as. e Srs. Deputados: Sendo eu natural do Lavradio e Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Setúbal, não posso deixar de me congratular com a subida a Plenário desta petição, relativamente à urgência da construção do Centro de Saúde do Lavradio.
Do mesmo modo, não posso também deixar de manifestar a minha apreensão pelo facto de uma petição entregue na Assembleia da República em 7 de Novembro de 1994 ser discutida apenas hoje passados quase dois anos.
Penso, no entanto, que a luta legítima dos lavradienses em prol da construção deste equipamento merecia ter tido outro tratamento. O respeito que cada Deputado eleito deve merecer àqueles que o elegeram e também a eficácia da