194 I SÉRIE - NÚMERO 5

Quanto às prioridades últimas do Partido Social Democrata ou àquelas que o não são, Sr.ª Deputada, nem me atrevo a responder-lhe. Lamento esse tipo de discurso (e agora sou eu que o faço) mas também já não engana ninguém.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, não havendo mais intervenções, declaro encerrado o período de debate sobre as petições, às quais será dado o seguimento previsto, no nosso Regimento e passamos às votações.
Vamos proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 58/VII - Visa criminalizar condutas susceptíveis de criar perigo para a vida e integridade física, decorrente do uso e porte de armas e substancias ou, engenhos explosivos ou pirotécnicos, no âmbito de realizações cívicas, políticas, religiosas, artísticas, culturais ou desportivas.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Esta proposta de lei baixa à 1.ª Comissão para apreciação na especialidade.
Vamos votar o projecto de lei n.º 222/VII - Altera o regime de uso e porte de alma (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PS e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Este projecto de lei baixa à l.ª Comissão para apreciação na especialidade.
Vamos votar o projecto de lei n.º 40/II - Associações representativas dos municípios e das freguesias (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Este projecto de lei baixa à 4.ª Comissão para apreciação na especialidade.
Vamos votar o projecto de lei n.º 150/VII - Regula a actividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros (PCP).

Submetido à votarão, foi aprovado, com votos a favor do PS, da PSD, do PCP e de Os Verdes e á abstenção do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Este projecto de lei baixa à 7.ª Comissão para apreciação na especialidade.
Vamos votar o projecto de deliberação n.º 30/VII - Alteração à Deliberação n.º 8-PL195, de 2 de Dezembro, apresentado pelo Presidente da Assembleia da República.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes e votos contra do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Vamos votar o projecto de deliberação n.º. 31/VII - Suspensão dos trabalhos da VI Comissão Eventual de Inquérito ao Desastre de Camarate, apresentado pelo Presidente da Assembleia da República em exercício Manuel Alegre.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, a próxima reunião plenária realiza-se na quarta-feira, às 15 horas, sendo o período de antes da ordem do dia preenchido com um debate de urgência, da iniciativa do

PS, sobre a situação actual do consumo e do tráfico de drogas em Portugal e a ordem do dia com a apreciação do Relatório de Segurança Interna relativo ao ano de 1995. Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 45 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PSD):

António Paulo Martins Pereira Coelho.
Bernardino Manuel de Vasconcelos.
João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
Luís Carlos David Nobre.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular. (CDS/PP):

Silvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Adérito Joaquim Ferro Pires.
António Alves Martinho.
António de Almeida Santos.
Henrique José de Sousa Neto.
Jorge Manuel Damas Martins Rato.
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro.
José Carlos das Dores Zorrinho.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal.
Mário Manuel Videira Lopes.
Raul d' Assunção Pimenta Rego.
Rita Maria Dias Pestana Cachucho.
Rui Manuel Palácio Carreteiro.
Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.
Sérgio Humberto Rocha de Ávila.

Partido Social Democrata (PSD):

Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.
Carlos Alberto Pinto.
José Manuel Durão Barroso.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS/PP):

Rui Manuel Pereira Marques.

Partido Comunista Português (PCP): 

António João Rodeia Machado.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva.

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