O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

25 DE OUTUBRO DE 1996 193

desinvestir de ano para ano! O Governo tem de assumir que vai garantir, num curto prazo de tempo, um centro de saúde no Lavradio. A população do Lavradio merece-o.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que não há outra posição possível acerca desta petição que não seja a de a apoiar francamente, e para isso nem valeria a pena aqui usar da palavra.
Penso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o distrito de Setúbal tem não só o Lavradio mas inúmeros núcleos populacionais isolados, é mesmo uma característica do distrito, que estão tão desprotegidos de condições de saúde como está o Lavradio. Simultaneamente com isto, há, no distrito de Setúbal, unidades de saúde de primeira grandeza e de primeira qualidade e florescem inúmeras iniciativas privadas, públicas, de misericórdias e de IPSS que visam a melhoria das condições de saúde. É por isso, Sr. Presidente, que pensamos apresentar a esta Assembleia, dentro de pouco tempo, um conjunto de medidas que visam estabelecer no distrito de Setúbal aquilo a que se chama uma região saudável.
Vamos criar, ou propor que se criem, corpos, integrando os municípios, as misericórdias, as empresas, principalmente as grandes, para que aí, num distrito cheio de problemas sociais mas, ao mesmo tempo, com uma população caracterizadamente jovem e num clima saudável, possa fazer-se uma experiência, que pode ser do maior interesse para o estabelecimento das condições de saúde em várias regiões do país.
É, de facto, aquilo que nos parece oportuno fazer porque, se levarmos nove anos para discutir se se faz ou não cada centro de saúde, como no caso do Lavradio, não iremos longe e, quando acabarmos de dar a volta ao distrito, já terão morrido com certeza todos aqueles que, nessa altura, precisavam de cuidados de saúde. Esta não é a forma adequada de tratar estes problemas, pelo que importa mobilizar os vários intervenientes de forma a obter resultados muito mais favoráveis.
Repito que o Partido Popular apresentará a esta Assembleia um conjunto de propostas visando a obtenção desse objectivo ideal, que é o estabelecimento de uma região saudável no distrito de Setúbal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental de defesa da honra da bancada.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, serei muito rápido pois apenas pretendo clarificar um equívoco referido pela Sr.ª Deputada na sua intervenção quanto ao sentido de um voto. Assim, uma proposta subscrita por mim e pelo meu colega José Reis para o PIDDAC de 1994 sobre este mesmo assunto foi votada favoravelmente pelo PS, pelo PCP e por Os Verdes, merecendo, sim, o voto contra do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para dar explicações, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, reafirmo que o Partido Comunista Português apresentou por diversas vezes, de 1990 a 1995, propostas para inclusão desta verba no PIDDAC. Aliás, se me permitem, passo a ler o relatório da Comissão de Petições relativo a esta matéria, que é do seguinte teor: «Em 1990, na Assembleia da República, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado, o PCP propõe que seja incluída verba no PIDDAC para a construção do centro de saúde do Lavradio; o PSD vota contra, o PS abstém-se. Em 1991, na discussão do Orçamento do Estado, volta a ser proposta verba pelo PCP, tendo merecido o voto contra do PSD e a abstenção do PS». Creio que não é preciso ler nada mais, Sr. Presidente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD):- Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental de defesa da honra pessoal.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, gostava de salientar que o Partido Social Democrata sempre considerou importante a construção de um centro de saúde no Barreiro. Só que governar significa, muitas das vezes, estabelecer prioridades. Esta era uma prioridade entre outras que foram executadas e também o seria, a seu tempo. Logo, não estava esquecida sabíamos que a construção daquele centro de saúde era uma necessidade das populações. Tanto assim foi que, durante o ano de 1995, várias foram as medidas tomadas pela Administração no sentido de tornar possível e efectiva a inclusão de verba no PIDDAC tendente à construção desse centro de saúde.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apo16nia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, lamento ter ofendido tantos Srs. Deputados mas não quero deixar de dar explicações.
Sr.ª Deputada Lucília Ferra, é óbvio para todos que o discurso do PSD se alterou. Não falarei na prática, naturalmente, mas a verdade é que o discurso do PSD, antes, no governo, e agora, na oposição, se alterou; porém, os portugueses saberão tirar conclusões desse facto, porque essa alteração nada significa. É que também o Partido Socialista tinha um determinado discurso na oposição ...

Protestos do PS.

... e agora ele muito se assemelha ao do PSD. No Governo, tem outro discurso que, nalgumas áreas relativamente importantes, se assemelha bastante ao do Partido Social-Democrata.