192 I SÉRIE - NÚMERO 5

nossa actividade constitui a vertente fundamental para a dignificação deste órgão de soberania. A história desta luta pela construção do centro de saúde é já antiga, envolve todos os lavradienses de todos os quadrantes políticos, porque existem cinco razões fundamentais.
Primeira, a freguesia do Lavradio, com a população de mais de 14 000 habitantes e com o limite máximo de crescimento previsto já para 28 463, conforme o PDM já aprovado, não dispõe ainda hoje de equipamento de saúde local.
Segunda, a população do Lavradio teve de recorrer, durante anos, ao antigo posto da Caixa de Previdência da CU, no interior das fábricas, o qual, entretanto, também deixou de funcionar como equipamento público.
Terceira, por força deste facto, os lavradienses tiveram de se distribuir por outras unidades de saúde, longe da sua residência e também não dimensionadas para esse atendimento suplementar.
Quarta, tal facto contribui para que os cuidados primários de saúde no concelho do Barreiro estejam a caminhar, inexoravelmente para a ruptura.
Quinta e última razão, a grelha de equipamentos de saúde, definida pela Câmara Municipal do Barreiro, desde 1982, prevê a Lavradio.
Foi salutar acompanhar os esforços da Junta de Freguesia do Lavradio junto da Câmara Municipal, junto da ARS, sub-região de Setúbal, e gratificante ver envolvidos na Comissão Reivindicativa da Construção de um Centro de Saúde no Lavradio os representantes das forças vivas e organismos sociais da vila do Lavradio, pela convicção, pela força da sua razão, pelo dinamismo de que deram provas, pela coragem, sobretudo quando outros governantes, de tempos não muito distantes, a propósito de iniciativas levadas a efeito neste âmbito, ainda desejavam fazer crer que aquela luta era uma brincadeira e que com a saúde não se brincava.
Hoje, com um novo governo, inscreveu-se, para o ano de 1996, em PIDDAC, uma verba de 10 000 contos. Existem hoje dados disponíveis que nos permitem dizer que para o ano de 1997 está inscrita uma verba de 60 000 contos. A obra vai nascer...

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Aires de Carvalho, peço-lhe que sintetize as conclusões, pois já ultrapassou o tempo regimental.

O Orador: - A obra vai naturalmente aparecer mas encaro com naturalidade as dúvidas e as apreensões de alguns. Na verdade, quando se luta denodadamente por qualquer coisa, apenas descansamos quando atingimos o objectivo. Mas é bom que fique claro o seguinte: aquando da leitura da petição, deparámo-nos com frases como esta: «a Câmara procedeu à indicação do terreno»; na nota da reunião de 27 de Novembro de 1992: «reuniu o Ministro da Saúde de então, os Secretários de Estado da Saúde e do Orçamento»; na acta de uma reunião da Assembleia da República publicada no Diário da Assembleia da República n.º 10, II Série-C, de 15 de Dezembro de 1992,...

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, permita-me que lhe peça para concluir, pois já ultrapassou em muito o tempo.

O Orador: - ... consta a afirmação de um elemento do PCP: «a verdade é que há terreno mas não há o centro de saúde». Na verdade, nessa altura não havia terreno.

Sr.as. e Srs. Deputados, existem factos que devem ser esclarecidos e a verdade é que a Câmara Municipal do Barreiro, que tanto diz ter aprovado a iniciativa da Comissão Reivindicativa desde a primeira hora, não teve, até finais de Julho de 1996, a capacidade para, em termos práticos, facilitar o alcance dos objectivos mais rapidamente. Desdobrou-se em comunicados...

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Aires de Carvalho, peço desculpa, mas tenho de retirar-lhe a palavra, porque já ultrapassou em muito o tempo de que dispunha.
Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por referir que, na verdade, os centros de saúde são um problema em Portugal.
De facto, os cuidados primários de saúde constituem uma carência efectiva no nosso país, ou por não existirem ou pôr funcionarem mal, sendo raros os centros de saúde que dão uma resposta eficaz às necessidades da população.
Mas sobre a petição n.º 288/VI (2 B) em concreto, da Comissão Reivindicativa da Construção do Centro de Saúde no Lavradio, gostaria de dizer que, de facto, não se percebe que, num centro urbano como o do Lavradio, não exista um centro de saúde que sirva os mais de 13 000 cidadãos que ali habitam.
A população, a Junta de Freguesia do Lavradio e a Câmara Municipal do Barreiro reivindicam, há anos, um centro de saúde no Lavradio. A propósito desta reivindicação, contactaram já, nomeadamente a população, inúmeras entidades e fizeram inúmeras iniciativas no sentido de verem assegurada esta necessidade. Promessas, como sempre, não faltaram, mas essas promessas, depois, infelizmente, não têm correspondido à concretização desta reivindicação em concreto.
Entretanto, foi proposta, como já aqui se referiu, pelo PCP, em diversos anos sucessivos, uma verba em PIDDAC, que foi regularmente rejeitada, e, neste ponto, gostaria aqui de frisar, expressamente, que o foi pelo PSD, que, pelos vistos, agora alterou a sua posição. Mais vale tarde do que nunca! Essa proposta foi sempre rejeitada com votos contra do PSD e, curiosamente, com a abstenção do PS. Curioso, de facto!
Em 1996, foi contemplado com 10 000 contos, mas nada foi feito; em 1997, será contemplado 60 000 contos, menos do que se previa em 1996 para o ano 1997.
Portanto, houve um desinvestimento claro na concretização deste centro de saúde. A Câmara Municipal do Barreiro, no sentido de dar andamento e de dar uma resposta rápida às necessidades da população do Lavradio, disponibilizou, de facto, um terreno para a construção do centro de saúde. Terreno que existe, como o Sr. Deputado do PS referiu, graças à Câmara Municipal do Barreiro, mas o centro de saúde não existe ainda por responsabilidade do Governo.
O certo é que a situação continua por resolver e a população do Lavradio contínua a aguardar pela construção de um centro de saúde, pois as necessidades mantêm-se.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo tem de assumir as suas responsabilidades, tem de garantir à população do Lavradio o centro de saúde há tantos anos reivindicado e que é, de facto, uma necessidade. Prever uma verba em PIDDAC não é a única solução, é preciso executá-la e não desinvestir de ano para ano. Repito, não