298  I SÉRIE - NÚMERO 9

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Haveremos, pela certa, de seguir em frente, porque, afinal, o tempo de marcar passo, esse, decididamente, não queremos que continue a morar aqui.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Gonçalo Ribeiro da Costa, Luís Sá e Isabel Castro.
No entanto, quero antes anunciar à Câmara, que assistem à sessão plenária um grupo de alunos da Escola Preparatória de Nuno Álvares, do Seixal, do Centro de Formação Profissional da Venda Nova, da Faculdade de Direito de Coimbra e um grupo de autarcas de, Vila Nova de Foz Côa.
Para eles peço a vossa habitual saudação.
Aplausos gerais, de pé.

Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, a proposta que o Partido Socialista hoje aqui traz é excelente e os propósitos que o animam são bons.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Depois explicarei, na altura em que o Partido Popular fizer a sua intervenção, por que razão a consideramos excelente e, até, insuficiente.
No entanto, a questão que se coloca neste momento é outra. O Partido Socialista anunciou que um dos motivos que o levou a trazer aqui este projecto de lei se deveu à obediência ao princípio de não deixar para amanhã o que pode fazer hoje. Ora, o que está em causa não será tanto isso mas, sim, saber se não seria preferível fazer bem amanhã o que hoje pode estar a fazer mal.
Julgo que tem razão o PS, e o Sr. Deputado Jorge Lacão, quando diz que estão criadas as condições para a existência de um consenso generalizado sobre este projecto de lei. O que continua ainda por demonstrar, e o PS, na sua intervenção, não o fez, é saber se o consenso sobre a constitucionalidade deste projecto de lei é tão alargado quanto aquele que o PS deveria ter previamente assegurado.
Em minha opinião, o passo que o Partido Socialista hoje deu em frente pode representar dois passos atrás. E era isso que o Partido Popular queria evitar que acontecesse. Daí que a minha pergunta seja basicamente a seguinte: por que razão não aguardamos alguns meses, para fazermos bem o que hoje estamos porventura a fazer mal, aguardando pela revisão constitucional, mantendo o consenso que porventura já existe, alargando-o à possível constitucionalidade desta matéria e, de uma vez por todas, garantindo que as próximas eleições autárquicas, sem quaisquer dúvidas, já possam ser abertas a listas não partidárias?

Vozes do CDS-PP: - Muito, bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, deseja responder já ou no fim?

O Sr. Jorge, Lacão (PS): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, não foi por deficiente audição minha que reparei não ter havido qualquer inscrição para pedir esclarecimentos de qualquer Sr. Deputado do PSD, pois não?

O Sr. Presidente: - Não foi por deficiente audição do Sr. Deputado.

O Orador: - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, vou confessar-lhe algo que certamente não o surpreenderá: o que me choca é podermos constatar, sem qualquer esforço, que iniciativas legislativas com o fim de permitir a legalização da possibilidade de candidaturas de cidadãos independentes aos órgãos dos municípios representam contributos e esforços que já vêm, se a memória me não trai, da IV Legislatura, e, Sr. Deputado, já vamos na VII Legislatura.
É caso para que os portugueses se interroguem e nos interroguem: aqueles senhores, na Assembleia da República, em todas as legislaturas falam desta matéria, em todas elas vários partidos apresentam, por uma e outra vez, iniciativas para a sua legalização, então, o que será que acontece para que tal matéria não tenha ainda consagração legal?

Vozes do PS: - Bem perguntado!

O Orador: - Ora, o que acontece não é, como o senhor bem sabe, um problema de inconstitucionalidade. Aliás, no momento em que, não na VI mas na V Legislatura, se aprovou um decreto na Assembleia da República em que se admitia a legalização das candidaturas independentes, nem o Sr. Presidente da República, no acto de promulgação, nem posteriormente o Tribunal Constitucional suscitaram problemas de inconstitucionalidade em torno desse tema. Sr. Deputado, a questão foi colocada, isso, sim, pelo facto de o PSD, na altura, ter obrigado a, que a situação das candidaturas independentes estivesse ínsita no mesmo diploma onde se faziam restrições de exercícios de direitos no mandato dos autarcas, e, isso, sim, era claramente inconstitucional.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - Isto é, o PSD, mesmo nessa ocasião, deu com uma mão aquilo que forçou imediatamente a tirar com a outra. Por ter atrelado uma solução grosseiramente inconstitucional a um diploma que ia sair desta Casa, o PSD conscientemente inviabilizou a possibilidade de as candidaturas independentes terem tido já tradução concreta pelo menos nas últimas eleições autárquicas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E depois? E na última Legislatura? Na última Legislatura, chegámos ao ponto de ver outras iniciativas legislativas inviabilizadas pela inércia, pelo conformismo e pelo situacionismo do então partido maioritário, que chegou ao ponto de se recusar a admitir soluções inovadoras. E porquê? Por causa da revisão constitucional em curso nessa Legislatura, a qual, depois, como todos estamos lembrados, bloqueou.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ou seja, fez-nos andar sistematicamente numa lógica de círculo vicioso e com isso impediu toda e