8 DE NOVEMBRO DE 1996 299

qualquer reforma positiva. Bem, já vi, hoje, um Sr. Deputado do PSD, sentado na primeira fila, curiosamente silencioso, porque entende não ser pertinente dialogar neste momento com o PS sobre a matéria, voltar a invocar a precedência da revisão constitucional, para voltar a adiar este ponto.
Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, na verdade, eu não gostaria de ver o PP, que tanto se declara entusiasta da modernização do sistema político,...

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - É verdade!

O Orador: - ... ter também, afinal, uma atitude extremamente conservadora, extremamente conformista e, por isso mesmo, extremamente situacionista...

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Não é verdade!

O Orador: - ... em relação ao sistema em vigor.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, com o PS, não daremos qualquer passo atrás. E, como disse na minha intervenção, com o PS, não vamos continuar a marcar passo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Jorge Lacão afirmou na sua intervenção que, de há muito, o PS defende a possibilidade de apresentação de listas de cidadãos eleitores aos municípios. Esqueceu-se de dizer que não a defendeu na Assembleia Constituinte, ao contrário do PCP, e esqueceu-se igualmente de dizer que não votou a favor desta possibilidade na revisão constitucional de 1989, ao contrário do PCP.
Para além desta falta de memória, e de outras que terei eventualmente tempo de referir, há outro aspecto que gostaria de abordar. O Sr. Deputado está preocupado em não deixar para amanhã o que se pode fazer hoje. A questão importante e concreta a colocar é a de saber se vamos, hoje, fazer algo com efeito prático. Porque, verdadeiramente, esta possibilidade apenas vai ser aplicada nas próximas eleições autárquicas, daqui a pouco mais de um ano. Antes disso, como é óbvio, ela não vai ser aplicada. Isto é, haveria tempo para fazer a revisão constitucional calmamente, equacionando, aliás, as propostas que os vários partidos, incluindo o próprio PS, apresentaram - e não deixa de ser curioso que tenha apresentado esta proposta e, ao mesmo tempo, venha apresentar, agora, à pressa, um projecto de lei ordinário, em pleno processo de revisão constitucional -, até porque não se ganha rigorosamente nada em tempo, em termos práticos, pelo facto de se discutir aqui esta questão e não noutra altura qualquer.
Quanto aos problemas de constitucionalidade, não vou discuti-los nem tenho tempo agora. No entanto, é importante dizer o seguinte: quem colocou questões de constitucionalidade, por exemplo, para não votar favoravelmente um projecto de lei, em 1985, sobre esta matéria, foi exactamente a bancada do PS.

Vozes do PSD: - Isso é verdade!

O Orador: - E, mais, o Sr. Deputado aludiu a um acórdão do Tribunal Constitucional, mas esse acórdão não diz uma palavra sobre esta questão, como o Sr. Deputado muito bem sabe e é bom que todos tenhamos presente. O acórdão pronuncia-se exclusivamente sobre o problema de, por via de legislação ordinária, impor a proibição de um quarto mandato de eleitos autárquicos. Não há uma linha sobre esta questão. Como o Sr. Deputado disse, ela não foi colocada pelo Presidente da República e, naturalmente, o Tribunal Constitucional não se pronunciou sobre ela em sentido algum. Portanto, não se pode tirar ilações daquilo que naturalmente não foi dito e daquilo que não consta do acórdão.
Neste sentido, creio que não vale a pena, neste momento, estarmos a pronunciar-nos sobre os problemas e as dúvidas de constitucionalidade que se continuam a verificar. Assim, haveria tempo de calmamente resolver esta questão no processo de revisão constitucional e, ulteriormente, com toda a segurança e em tempo das próximas eleições, aprovar a legislação sobre esta matéria, altura em que cada um tomaria as posições que bem entendesse.
Portanto, a minha pergunta é esta: porquê tanta pressa? O que está verdadeiramente por detrás disto? Naturalmente, posso fazer conjecturas, mas gostaria de ouvir o Sr. Deputado Jorge Lacão sobre este tema, que nos inquieta a todos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Sá, como sabe, Sr. Deputado, é da condição humana e inevitavelmente também da condição política que nem todos cheguemos ao mesmo tempo ao encontro com a História. E o que nesta matéria é mais singular é que o senhor nos lembre - e faz bem - que o PCP já admitiu, em momentos de revisão constitucional, a consagração explícita da faculdade de candidaturas de cidadãos independentes, mas, agora, esteja aparentemente tolhido pela possibilidade de resolver um problema, que, manifestamente, Sr. Deputado, tem solução no domínio do direito comum.

Vozes do PS: - É esquisito isso!

O Orador: - O que será que teme o PCP? Esta é a questão.
A questão não é o que está por detrás da inciativa do PS.

O Sr. José Calçada (PCP): - É o que está pela frente!

O Orador: - E sabe o que está por detrás da inciativa do PS? É um grande desapego à lógica partidária. É que se fosse essa a nossa lógica, se nos movêssemos, neste aspecto, por uma lógica de mero interesse partidário, como somos o partido com maior implantação autárquica no País,...

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - ... se calhar, seríamos aqui o único partido que teria interesse em que não se alterasse o sistema em vigor.