472 I SÉRIE - NÚMERO 13

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E se pensarmos no investimento público? Só para 1997 o investimento público crescerá, a partir do Orçamento do Estado, em mais de 10%.
E por isso possível tirar-se uma conclusão, uma. conclusão. Srs. Deputados, que a todos nós se deve impor: a política económica, financeira e social deste Governo, sendo uma política realista, é a mais ajustada às necessidades do País. Honra o Governo que a propôs, honra a maioria que a defende.

Aplausos do PS.

Ela tem, por isso, inegáveis condições para ser aprovada nesta Câmara. Porém, há paradoxos, que não resultam das contradições da realidade mas dos sofismas de alguns discursos políticos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Afinal de contas, ainda há quem pretenda ver na proposta de Orçamento uma lógica despesista; no entanto, há que notar que, pela primeira vez, desde o 25 de Abril de 1974, o total dessa despesa corrente apresenta-se inferior ao total das receitas correntes.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se é isto um sinal de despesismo, então já ninguém sabe verdadeiramente o que é o despesismo!

Aplausos do PS.

A verdade, Srs. Deputados, é que, pela primeira vez, há um Orçamento do Estado gerador de poupança, para um investimento em cerca de 120 milhões de contos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Afinal, convém que vos expliquemos o que era o despesismo. Despesismo era o agravamento em 7,3 da dívida pública acumulada, da vossa responsabilidade, Srs. Deputados do PSD!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Despesismo era, na função pública, na década do cavaquismo, mais 120 000 funcionários públicos, para não contar os do recibo verde ou os contratados a prazo,...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - ... numa lógica clientelar sem precedentes.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Era isto o despesismo e, por isso, os senhores acreditavam e disseram que não haveria rigor orçamental que não obrigasse a passar pelo despedimento na função pública. Talvez fosse a ocasião de verificarem que, mais uma vez, não tinham razão e que o PS praticou - e praticou bem - uma política de estabilidade no funcionalismo público e de plena integração desses mesmos funcionários.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Uma outra crítica dirigida ao Orçamento, ainda há pouco a ouvimos, era o aumento dos impostos. É falso, como ficou demonstrado.

O Sr. João Carlos Silva (PS): - É falso, é!

O Orador: - É inteiramente falso que haja aumento de impostos.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Infelizmente, é verdade!

O Orador: - Aliás, Srs. Deputados, como seria explicável, se os senhores tivessem razão ao dizer que não houve aumentos significativos ao nível dos salários reais e que tinha havido aumentos significativos dos impostos, o aumento do rendimento disponível das famílias, porque essa, sim, é que é a realidade com que os senhores têm de contar.

Aplausos do PS.

A herança de um ano, Srs. Deputados, é já positiva, não tem paralelo com a vossa, com aquela que nos legaram, de mais 1000 milhões de contos de dívidas ao fisco e à segurança social, com uma máquina e os serviços fiscais profundamente desmoralizados. Era essa a vossa herança e, por isso, o que importa é trabalhar por novas soluções, com o plano de recuperação das empresas, com critérios de justiça e de equidade fiscal, designadamente ao nível da colecta mínima.
Pode certamente discutir-se a formulação da colecta mínima no Orçamento mas não pode estar-se contra ela, porque tal significaria proteger as possibilidades de evasão fiscal e, quanto a evasão fiscal, os Srs. Deputados não têm nenhuma lição a dar a este Governo ou a esta maioria.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em matéria de crescimento e de emprego, voltemos a meditar na realidade: o PIDDAC global para este ano propõe 896,4 milhões de contos, cerca de 1/4 do total do investimento nacional previsto. Se desta forma não se contribui para a riqueza, para as infra-estruturas, para os equipamentos, para o emprego e para o nível de vida, então, os Srs. Deputados têm alguma dificuldade em interpretar a realidade à vossa volta e já nem sabemos se esse seria um problema do foro político ou do foro psicológico...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por essa razão, importa reconhecer que, neste debate, não se apresentaram soluções de fundo alternativas porque, verdadeiramente, isso não seria possível. Ou, então, teriam admitido os Srs. Deputados uma maior restrição na despesa pública? Onde? Cortando, talvez, nas despesas sociais. Talvez aqueles que deixaram degradar as pensões e sobrecarregar o esforço dos trabalhadores no regime contributivo e que estiveram contra o rendimento mínimo nacional quisessem cortar nas despesas nacionais, nas despesas sociais, mas essa não é a posição do Partido Socialista.

Aplausos do PS.