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1042 I SÉRIE-NÚMER0 27

lista, em vez de cumprir a lei em vigor neste domínio, como era seu estrito dever, tivesse optado pela celebração daquele acordo e daquele protocolo com que quis, de uma forma que mediaticamente pode ter sido mais importante para os interesses socialistas, assinalar o início de alguma actividade, até hoje ainda não muito visível, no domínio do combate à droga.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para fazer uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, a quem peço o favor de ser breve.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Serei muito breve, Sr. Presidente, e agradeço-lhe, desde já, a sua generosidade, porque não é, evidentemente, uma verdadeira interpelação e por isso mesmo será muito breve.
Socorrendo-me desta figura regimental, volto à questão do Sr. Deputado José Niza apenas para dizer que a única coisa que me preocupou e continua a preocupar é a questão dos factos, é a acusação de que, durante 13 meses, não recebi, como seria minha obrigação, o Coordenador do Projecto Vida.
Devo dizer que o Coordenador do Projecto Vida, Dr. Leandro, trabalhou comigo quatro ou cinco meses e a maior parte do tempo já em situação de demissionário. Portanto, 13 meses era impossível mas, mesmo assim, tivemos várias conversas.
Em relação ao Padre Feytor Pinto, posterior Alto Comissário, pelo menos uma vez por mês ia a despacho comigo.
Esta é a verdade que quero deixar aqui registada.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, ao abrigo da mesma figura regimental, apenas para...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não prossiga, porque ainda não lhe dei a palavra e, além disso, há pedidos de interpelação anteriores.
Dar-lhe-ei a palavra, mas quero declarar aqui que não posso consentir na confusão entre interpelação e diálogo contínuo.

O Sr. José Niza (PS): - Mas, efectivamente...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o princípio da igualdade não é invocável quando não se usa rigorosamente a figura da interpelação à Mesa.
Dar-lhe-ei a palavra, mas não consentirei que se transformem interpelações em diálogo continuado e sem limite. Lamento muito, mas não posso fazer isso.
Para uma interpelação à Mesa, e espero que seja mesmo uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, quero comunicar à Mesa que, tendo participado nas várias audições, nunca ouvi qualquer dos responsáveis aqui citados dizer que não havia sido recebido durante 13 meses.
Talvez a circunstância de o Sr. Deputado José Niza, pessoa que todos muito prezamos, desempenhar o papel de coordenador e responsável pelo relatório que esta Assembleia da República se impôs a si própria fazer no prazo de um ano, o devesse levar a concentrar-se mais nas questões da macro-política e a deixar um pouco para o lado estas provocações, que, na minha opinião...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já fez a sua interpelação, agora já está a fazer alegações.
Sr. Deputado José Niza, espero que seja mesmo uma interpelação ou, no mínimo, que se pareça com isso ou, então, se não for, que seja breve. Tem a palavra.

O Sr. José Niza (PS): - Com certeza, Sr. Presidente.
Quero apenas informar que daqui a pouco vou lá abaixo, ao meu gabinete, buscar a acta da reunião onde esteve presente o Sr. Alto Comissário, com as declarações que fez e que foram gravadas e transcritas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Depois, facultarei essa acta à Mesa - o Sr. Presidente fará dela o que entender - e darei cópia, obviamente, ao Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Esse documento será distribuído, Sr. Deputado.
As interpelações à Mesa são como as cerejas!... A Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto pediu também a palavra para esse efeito, pelo que me resta solicitar-lhe que se cinja à figura e que seja breve.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero apenas dar conta da consternação da minha bancada perante este diálogo entre as bancadas do Partido Socialista e do Partido Social Democrata. Ou bem que este tema não é importante e não devia figurar como um agendamento potestativo, ou bem que é importante e tem de ser tratado.
Este debate não é uma audição ao Governo do PSD ou ao PSD e, sobretudo, não é uma conversa entre dois Deputados sobre umas actas que um tem lá em baixo e que o outro contesta cá em cima e sobre se o Padre Feytor Pinto esteve ou não à porta de alguém.
Confesso que, realmente, assim, não sabemos se devemos estar aqui na bancada ou se devemos ir trabalhar para os nossos gabinetes.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, tem toda a razão. Creio que já fiz aqui afirmações no sentido da preocupação que tem, mas quero dizer-lhe que não há nenhum grupo parlamentar que não tenha incorrido na mesma falta e creio até que nenhum pode afirmar que não voltará a fazê-lo. Vamos ver se impomos mais alguma disciplina à figura da interpelação à Mesa.
Srs. Deputados, antes de prosseguirmos, informo a Câmara que temos a satisfação de se encontrarem a assis-

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