23 DE JANEIRO DE 1997 1119

este relatório esteve muito tempo em mãos de uma Sr.ª Deputada do Partido Socialista, tendo acabado por ser transferido para um outro Sr. Deputado.
Mas desde já lhe digo, Sr. Deputado Macário Correia, que foi um desperdício não ter aproveitado tanto conhecimento com maior eficácia na sua passagem pelo Governo para fazer uma obra mais visível.

O Sr. José Calçada (PCP): - O que se perdeu!

A Oradora: - Foi, de facto, um desperdício, e é lamentável que assim seja!
Para concluir, também lhe digo que não é o Sr. Deputado, nem qualquer outro Deputado desta Câmara, que tem de dizer aos demais o que devem fazer.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Claro!

A Oradora: - Cada um de nós responde perante quem nos elegeu. E, Sr. Deputado, presumo que o seu dever não é só dar conselhos ou ser conselheiro e orientador, é um pouco mais do que isso! Gostarmos muito que o faça nas matérias que melhor domina, pois não temos qualquer problema em partilhar conhecimento e em aprender com os outros,...

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

A Oradora: - ... mas quem tem tanto conhecimento pode dar-lhe alguma forma útil. Era bom que o Sr. Deputado tivesse mais iniciativa aqui e fizesse um pouco mais do que, de vez em quando, aparecer vagamente pelas comissões, dando, de forma sobranceira, umas orientações aos outros que, coitados!, nada sabem e limitam-se a entreter.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, creio que a matéria em causa tem importância suficiente para justificar uma outra atitude por parte deste Parlamento, que não o distanciamento e a desvalorização. O conjunto de convénios que subscrevemos e a sua aplicação prática não parou na data que o Sr. Deputado referiu. Posteriormente, saiu imensa legislação, que se traduziu numa tentativa de adequar o direito interno a esses acordos e convenções. Aliás, sobre isso não temos ilusões: não há eficácia, se não se mexer em muitas outras coisas.
Não atentei nem desrespeitei a Marinha, mas entendo que estamos a falar de um conjunto de questões que deveria ter um carácter diferente e ser assegurado por pessoas com outra formação técnica e científica. Sem menosprezo para ninguém, entendemos que cada um está de acordo com a função que tem.
Do nosso ponto de vista, o domínio e a defesa dos nossos mares, a sua inspecção e fiscalização deviam ser centralizadas e não repartidas em não sei quantas competências, ou incompetências, que não servem para nada. Também a esse nível, há que introduzir modificações e nós falámos delas -, pois esta legislação só é válida se for regulamentada, e essa regulamentação não cabe ao Parlamento mas, sim, ao Governo.
Mais do que isso, este diploma só fará sentido se forem criadas condições complementares, daí que tenha enunciado um outro conjunto de questões que estão articuladas com esta matéria. Queremos que este não seja mais um diploma a juntar a muitos outros mas, sim, um diploma com eficácia, porque as iniciativas não valem pela soma do que se apresentou mas pelo efeito prático conseguido.
O projecto de lei não é um fim em si mesmo mas um meio de alterar. É esse o nosso entendimento.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para exercer o direito regimental de defesa da honra pessoal, tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, raramente peço a palavra para interpelar a Mesa quando não se trata mesmo de uma interpelação e nunca terei exercido o direito regimental de defesa da honra sem ter motivos para isso. Aliás, durante os anos que aqui estou, cerca de meia dúzia, não sei se alguma vez o fiz.
Porém, desta vez, apesar de considerar que este debate estava a terminar bem c, ao que tudo indica, o projecto de lei vai baixar à comissão respectiva para aí ser tratado com um sentido construtivo e colaborante, a Sr.ª Deputada Isabel Castro utilizou uma expressão que interpretei como a manifestação de um certo desdém, como um juízo de demérito acerca da minha conduta e da forma ética como conduzo as minhas funções nesta Casa. Julgo que o que disse em relação à minha pessoa e às funções que aqui desempenho foi pouco bonito e menos digno. A divergência de ideias, a divergência política no sentido construtivo é natural, mas não fica bem a nenhum Deputado tecer aqui, de forma pública e em acta, considerações menos elogiosas acerca da maneira como um qualquer colega orienta a sua vida nesta Casa.
Ao dizer que eu faço muito pouco e que passo vagamente por algumas comissões, a Sr.ª Deputada teve uma frase menos feliz, que só aceito, compreendo e sou tolerante a esta hora do dia, devido ao cansaço.
Por isso, se a minha colega, prezada e estimada Deputada Isabel Castro, pedir desculpa, fico satisfeito e ficamos todos bem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para dar explicações, querendo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, para usar da palavra, teria de o fazer de forma retroactiva, ou seja, reportar-me a outras defesas de honra, que, muitas vezes, considero e reputo de grosserias da parte do Sr. Deputado Macário Correia. Nunca o fiz, portanto não vou agora responder às suas afirmações. Prescindo da palavra. Sr. Presidente.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. e Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrada a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 18/VII.
Resta-me informar que a próxima reunião plenária realiza-se amanhã, a partir das 15 horas, e terá como ordem do dia o debate mensal do Primeiro-Ministro com a Assembleia da República. Haverá ainda votações às 18 horas.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 45 minutos.