O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 1 de Fevereiro de 1997 1261

I Série - Número 34

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.A SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 31 DE JANEIRO DE 1997

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos
Sob a forma de interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Pedro Baptista (PS) assinalou a passagem do 106.º aniversário da insurreição republicana de 31 de Janeiro de 1891.
A Câmara apreciou, em conjunto, as propostas de resolução n.º l9/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo de Alteração da IV Convenção ACP-CE de Lomé, assinado em Maurício, em 4 de Novembro de 1995, 20/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo Interno Relativo ao Financiamento e à Gestão das Ajudas da Comunidade no âmbito do Segundo Protocolo Financeiro à IV Convenção ACP-CE de Lomé. assinado em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1995, e 21/VII - Aprova, para ratificação, o Protocolo da IV Convenção ACP-CE de Lomé na sequência da Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Maurício, em 4 de Novembro de 1995 Após terem usado da palavra, a diverso título, o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (José Lamego) e os Srs. Deputados Luís Sá (PCP), Jorge Roque Cunha (PSD), Rui Carreteiro (PS) e Nuno Abecasis (CDS-PP), as propostas de resolução foram aprovadas em votação global.
Depois de o Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD) ter feito a síntese do relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre as propostas de resolução n.º 22/VII - Aprova, para ratificação, o Protocolo n.º 2 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 4 de Novembro de 1993, e 24/VII Aprova, para ratificação, o Protocolo n.º 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes. aberto à assinatura em Estrasburgo, em 4 de Novembro de 1993, foram as mesmas, discutidas em conjunto e aprovadas em votação global. Usaram da palavra, além do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Reis Leite (PSD). Nuno Abecasis (CDS-PP) e Alberto Martins (PS).
Por fim, a Câmara procedeu à apreciação do Orçamento da Assembleia da República para 1997. tendo o mesmo sido aprovado. Intervieram os Srs. Deputados Rui Vieira (PS). Rodeia Machado (PCP). Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 11 horas e 50 minutos.