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13 DE FEVEREIRO DE 1997 1371

Hugo José Teixeira Velosa.
João Álvaro Poças Santos.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Calvão da Silva.
João Carlos Barreiras Duarte.
João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Augusto Gama.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Costa Pereira.
José Mário de Lemos Damião.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Manuel Maria Moreira.
Maria do Céu Baptista Ramos.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS/PP):

Augusto Torres Boucinha.
Fernando José de Moura e Silva.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Kruz Abecasis.
Silvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Joaquim Manuel da Fonseca Matias.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que foram apresentados à Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 276/VII Elevação da povoação de Turquel, concelho de Alcobaça, à categoria de vila (PS), que baixou à 4.ª Comissão; ratificação n.º 26/VII - Decreto-Lei n.º 19/97, de 21 de Janeiro, que prevê que a atribuição dos números de identificação fiscal às pessoas colectivas e equiparadas passe a ser da competência da Direcção-Geral dos Impostos, depois da adequada implementação de um sistema informático para esse efeito (PSD); projectos de resolução n.os 41/VII (PCP) e 42/VII - Sobre a participação de Portugal na moeda única (PS e PSD).
Na sessão plenária de 4 de Fevereiro, foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Zorrinho; ao Ministério da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado Jorge Roque Cunha; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Carlos Coelho; ao Ministério da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Jorge Ferreira e Nuno Correia da Silva.
Entretanto, o Governo respondeu, nos dias 5 e 6 de Fevereiro, aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Jorge Ferreira, na sessão de 16 de Fevereiro e no dia 25 de Novembro; Isabel Castro, no dia 16 de Agosto; João Amaral, na sessão de 25 de Setembro; Soares Gomes, na sessão de 3 de Outubro; Miguel Miranda Relvas, na sessão de 23 de Outubro; Maria Celeste Correia, na sessão de 7 de Novembro, e Jorge Roque Cunha, na sessão de 8 de Janeiro.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É do conhecimento geral que, na sequência de um processo iniciado por decisão do Sr. Presidente da Assembleia da República, os membros da Comissão Parlamentar de Ética, entre os quais me incluo, decidiram auto-suspender as respectivas funções. Fizeram-no a, partir do momento em que esta Comissão foi desautorizada, pelo facto de, no uso da sua competência legal de verificar situações de incompatibilidades e impedimentos e instruir os respectivos processos, ter ousado; chegar à conclusão de que os Srs. Deputados Álvaro Barreto e Henrique Neto se encontravam em situação de ,incompatibilidade.
Não importa, agora, descrever o processo que conduziu a esta situação, já que os factos são sobejamente conhecidos e o resultado se resume nisto: a aplicação do