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21 DE FEVEREIRO DE 1997 1489

Sr.ªs e Srs. Deputados: Só admitindo a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas, a pedido da mulher, e com adequado acompanhamento médico, poderemos combater eficazmente o aborto clandestino e evitar as mortes inúteis, as frequentes sequelas físicas, a impossibilidade de voltar a ter filhos e os atentados à saúde psíquica da mulher.
Uma interrupção da gravidez feita com segurança num hospital público, acompanhada de uma consulta de planeamento familiar - como prevê o projecto da JS - faz mais pela vida do que o desmancho feito nas 1000 parteiras de vão de escada, oficialmente inexistentes.

Aplausos do PS, do PCP e de Os Verdes.

A aprovação deste projecto de lei não provocará, obviamente, qualquer aumento do número de interrupções voluntárias da gravidez realizadas em Portugal, mas diminuirá seguramente a tragédia do aborto clandestino.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se votarem contra este projecto, e fizerem a defesa da situação actual e da lei em vigor, não salvarão uma vida, não evitarão um, aborto, porque a defesa da actual lei não serve a vida, serve a hipocrisia.

Aplausos do PS, de pé, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Nuno Correia da Silva e Bernardino Soares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, antes de lhe dirigir a pergunta que pretendo fazer, quero manifestar-lhe que é com grande revolta que participo neste debate, porque entendo que ele está viciado, por ter uma grande lacuna: não estão presentes os fetos cuja vida esta Assembleia, infelizmente, está a questionar.

Protestos do PS e do PCP.

Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, o que os senhores estão a propor não é mais uma liberdade, não é uma liberdade para as mães ou para as mulheres portuguesas. O que os senhores estão a propor é a pena de morte para vidas inocentes, que foram concebidas mas que agora não são desejadas.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto disse, da tribuna, que se recusa a virar a cara aos 20 000 - há uma semana, eram 16 000, eventualmente, nesta última semana houve mais 4000 - abortos clandestinos. Acho estranho até que saibam com precisão quantos são os abortos que são clandestinos. Mas vamos admitir que sejam 20 000, ou, inclusive, os 200 000 ou 300 000 que foram feitos desde que está em vigor a «lei do aborto», que regula a interrupção voluntária da gravidez. Sr. Deputado, os senhores não recusam virar a cara, mas também não encontram soluções, os senhores não propõem soluções para o

aborto, apenas descriminalizam a clandestinidade, apenas retiram do Código Penal o crime que é e será sempre, no entender do Partido Popular, acabar com uma vida humana.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Estava distraído durante a intervenção, Sr. Deputado!

O. Orador: - O Sr. Deputado falou na violência e disse que reconhecia, quer o Sr. Deputado, quer o seu grupo, parlamentar, a violência que é para uma mãe, para uma mulher, ter de abortar. Porquê, Sr. Deputado? Por que reconhece que é uma violência que essa mãe sofre? Reconhece isso, porque sabe que é de uma vida que estamos a falar, e, se é de uma vida que estamos a falar, acabar com ela é crime e será sempre crime.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS.

Sr. Deputado, o projecto apresentado pelo Partido Socialista está repleto de contradições entre o que os senhores dizem querer e o que se propõem, efectivamente, fazer.
O PS afirma-se preocupado com as condições económicas e sociais. Mas neste projecto de lei não estão contempladas quaisquer medidas de apoio económico e social. Saberá o Sr. Deputado quantos casais desejam a adopção de crianças e deparam com múltiplos obstáculos administrativos e burocráticos? Propõe o Sr. Deputado alguma alteração para o regime de adopção em Portugal? Não propõe, Sr. Deputado!
O PS afirma-se preocupado com as famílias monoparentais. Propõe o PS alguma alteração ao apoio social a essas famílias? Não, Sr. Deputado! O PS quis acabar com o aborto clandestino. Não pode haver maior...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Seria bom que o Sr. Deputado conhecesse as razões que levam as mulheres a recorrer ao aborto clandestino. São, como há pouco foi dito, razões sociais, porque não querem que a sua gravidez seja do conhecimento das famílias e da sociedade.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Lamento que a iniciativa deste projecto de lei tenha sido dos Deputados da JS. Sr. Deputado, os jovens têm a ambição de mudar, têm confiança para mudar e têm força para mudar. Os senhores resignaram-se e não há velho mais velho do que aquele que nunca foi jovem, Sr. Deputado!

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, quero, em primeiro lugar, congratular-me pelo facto de ser preciso debater-se nesta Casa o problema da interrupção da gravidez para o