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1490 I SÉRIE - NÚMERO 42

Grupo Parlamentar do Partido Popular nos dar público testemunho da sua elevada sensibilidade social.
Não sei se estarei à altura de resolver algumas das confusões que vão no seu espírito, mas, em todo o caso, deixe-me dizer-lhe o seguinte: não estamos neste debate a tentar marcar uma fronteira entre o certo e o errado. Essa fronteira, quem a marca são as mulheres, confrontadas com as circunstâncias particulares da sua vida.

Aplausos do PS.

Estamos aqui a discutir a utilidade, a conveniência, de uma determinada disposição penal, de uma intromissão do Direito Penal nesta discussão. É isso que estamos a discutir! Estamos a discutir, concretamente, Sr. Deputado quem estamos na disposição de mandar para a cadeia. E este o objecto de discussão neste debate.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - São valores que estamos a discutir!

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Estamos a discutir quem matamos!

O Orador: - Sr. Deputado, vai desculpar-me, mas quero colocar-lhe uma pergunta, pois estamos a ter um debate sobre política criminal, sobre uma disposição criminal: está suficientemente convicto da sua verdade para se permitir mandar para a cadeia aqueles que nesta Sala e lá fora não concordam consigo? Esta é que é a questão fundamental. Tem a ver com a cultura e a tolerância, com o «temos» ou «não temos»,...

Aplausos do PS.

... com a cultura democrática que temos ou não temos, com o respeito pela consciência individual que temos ou não temos! O Sr. Deputado, manifestamente, não tem.
Sr. Deputado, repare que vivemos num Estado não confessional...

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Não é confessional, é de valores!

O Orador: - ... e, portanto, a ordem de valores na qual devemos fundar as nossas convicções e posições é a Constituição. O Sr. Deputado valoriza - e bem - a vida intra-uterina, que, aliás, é objecto de declaração constitucional. Por isso, pergunto-lhe o seguinte: o Sr. Deputado aceita ou não a interrupção da gravidez nos casos de crimes contra a autodeterminação sexual da mulher?

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Responda, não faça perguntas!

O Orador: - Aceita ou não a interrupção da gravidez nos casos de violação? O Sr. Deputado aceita a interrupção da gravidez? Qual é a culpa do feto, relativamente às circunstâncias nas quais foi concebido? O Sr. Deputado concorda ou não com a Lei n.º 6/84?

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Responda!

O Orador: - O grande vício da sua posição neste debate é ter a pretensão de querer oficializar as suas convicções e, com base nisso, perseguir e punir quem não pensa como o Sr. Deputado.

Aplausos do PS, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da honra e consideração da bancada, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que duvido muito de que o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto possa dar lições a esta bancada, e a mim, como líder da bancada, sobre sensibilidade social. O que todo o seu discurso revelou foi que o Sr. Deputado apanhou um eléctrico atrasado, usando uma linguagem que mostra que não tem a menor noção do que é o sofrimento humano! O Sr. Deputado não conhece o sofrimento humano e, por isso, vem, sem qualquer legitimidade, fazer uma proposta...

Protestos do PS.

... que é um decalque dos anos 60.
Sensibilidade social, Sr. Deputado, é gastar as solas nos sítios onde as pessoas sofrem!

Aplausos do CDS-PP.

Sensibilidade social não é estar aqui a dizer as coisas que são fáceis! Vá para os sítios onde as pessoas sofrem, onde eu estive e onde, por acaso, nunca o encontrei.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, ambos somos Deputados eleitos a esta Assembleia, pelo que gozamos da mesma legitimidade.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Não é legitimidade, é sensibilidade!

O Orador: - Não sei se a Sr.ª Deputada quer invocar uma qualquer legitimidade curricular e paternal contra mim próprio, mas não creio ser essa a sua intenção. De resto, penso que esta sua intervenção não contribuiu significativamente para a elevação do debate e para a seriedade da discussão que devemos manter aqui hoje.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, sob pena de começar este pedido de esclarecimento da mesma maneira que outros, quero dizer-lhe que também estou neste debate revoltado. E estou revoltado porque este debate não deveria existir, pois há 12 anos, quando discutimos aqui esta questão, deveria ter sido resolvido o problema do aborto clandestino e não o foi. Por isso, estou revoltado.

Estou revoltado também, Sr. Deputado, porque vi durante esta discussão gente a encarar seriamente o problema, mas vi, de igual modo, quem discutisse demagogicamente o que hoje estamos a tentar discutir seriamente.

Vozes do PCP: - Muito bem!