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11 DE ABRIL DE 1997 2121

Consciente de que os interesses de Portugal ficariam prejudicados com as consequências que adviriam se a Assembleia da República recusasse a ratificação do Acordo;
Responsabilizando e exaltando o Governo para tornar medidas de apoio ao sector da fileira das conservas de pescado, nomeadamente, apoios financeiros para o desendividamento do sector e à criação de sociedades mistas, bem como a adopção de subsídios para o armazenamento das conservas de pescado (warrentagen);
Pelos motivos expostos e confiando que o Governo, alertado pelo debate e pelas reivindicações do sector, tome medidas imediatas ou, pelo menos, ponha em prática as medidas que, em Novembro de 1995, anunciou, voto favoravelmente a proposta de resolução, que aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias c os seus Estados-membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.

O Deputado do PSD, Carlos Duarte.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Cláudio Ramos Monteiro.
José da Conceição Saraiva.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.

Partido Social Democrata (PSD):

António Joaquim Correia Vairinhos.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Bernardino Manuel de Vasconcelos.
Francisco Antunes da Silva.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Macário Custódio Correia.
Luís Carlos David Nobre.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.

Partido Comunista Português (PCP):

Ruben Luís Trintão de Carvalho e Silva.

Faltaram á sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Bento da Silva Galamba.
António de Almeida Santos.
Artur Clemente Gomes de Sousa Lopes.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Manuel de Jesus.
Francisco Fernando Osório Gomes.
João Carlos da Costa Ferreira da Silva.
João Rui Gaspar de Almeida.
José Carlos das Dores Zorrinho.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel Alberto Barbosa de Oliveira.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Nuno Manuel Pereira Baltazar Mendes.
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte.
Paulo Jorge dos Santos Neves.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Partido Social Democrata (PSD):

Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.
António dos Santos Aguiar Gouveia.
João Álvaro Poças Santos.
João Calvão da Silva.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.

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