18 DE ABRIL DE 1997 2191

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sob a forma de interpelação à Mesa, queria transmitir à Câmara o seguinte: na passada semana estive ausente, em reuniões de trabalho da delegação parlamentar ao Conselho da Europa, de que faço parte, que tiveram lugar na Bósnia-Herzegovina, designadamente em Sarajevo e noutras cidades do país.
Nessa oportunidade, entendi dever deslocar-me junto da missão portuguesa instalada naquele país e integrada nas forças da SFOR, a Brigada Mista Independente. E, ao visitar o seu comando e uma outra secção instalada em Rogatica e Viktovik, fui portador de uma mensagem do Sr. Presidente da Assembleia da República, dirigida a esse comando das Forças Armadas portuguesas, do qual fazem parte cerca de 400 homens.
O que pretendia transmitir ao Plenário e a V. Ex.ª. Sr. Presidente, resume-se, fundamentalmente, a dois factos.
Em primeiro lugar, quero dar conta, com todo o gosto, do excelente acolhimento prestado pela Brigada Mista Independente e pelos militares portugueses à Assembleia da República e, neste caso, a mim próprio, e, sobretudo, à mensagem de que fui portador, em que V. Ex.ª, Sr. Presidente, em nome próprio e dos Deputados, saudava o brio e a qualidade com que os militares portugueses desempenham a sua missão naquele País.
Em segundo lugar, quero dar testemunho a esta Câmara do reconhecimento internacional, da parte de todos aqueles que compõem o efectivo da SFOR, da forma como, com competência, profissionalismo e qualidade, os soldados portugueses têm participado nessa missão de paz na Bósnia-Herzegovina.
Finalmente, queria dar testemunho, a si, Sr. Presidente, pessoalmente, da honra que tive em ser portador da mensagem que entendeu transmitir aos portugueses na Bósnia-Herzegovina.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado.
O Sr. Deputado fez um relatório não agendado, mas não vem mal ao mundo por aí.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um ano e meio depois da tomada de posse deste Governo, é lícito que os portugueses se comecem a interrogar sobre o que eventualmente melhorou ou piorou na sociedade portuguesa, durante este período de tempo. É lícito que se interroguem sobre se se mudou para melhor ou se, pelo contrário, a mudança foi no sentido negativo, defraudando, assim, as expectativas que, em devido tempo, foram criadas na nossa sociedade.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É fácil, num pequeno exercício de memória, recordar as principais promessas do Partido Socialista antes de ser Governo. A redução do desemprego, a eficácia da justiça, a elevação do nível de vida dos portugueses, a despartidarização da Administração Pública, o aumento da segurança, a melhoria do rendimento dos agricultores ou a humanização dos serviços de saúde eram, entre outras, prioridades absolutas, antes de Outubro de 1995.
Feita uma apreciação a todas estas áreas da governação, conclui-se que, em nenhuma delas, a situação melhorou.
Mas houve, Sr. Presidente, uma matéria em que o Partido Socialista colocou a fasquia a um nível muito elevado e assumiu como um objectivo fundamental da sua - então futura governação. Essa promessa foi a de lutar por uma maior transparência e uma maior justiça fiscal.
As suas primeiras críticas ao que, nesta área, foi feito datam da segunda metade da década de oitenta, altura em que corajosamente se levou a cabo a reforma fiscal, e prosseguiram, ano após ano, de cada vez que, nesta Câmara, se aprovava um Orçamento do Estado. Para o PS, cada medida era pior do que a anterior e, em cada orçamento que se debatia, a injustiça e a ineficácia fiscal agravavam-se consideravelmente.
A promessa feita aos portugueses foi, claramente, de mais justiça fiscal e melhor distribuição.

O Sr. João Carlos Silva (PS): - E foi o que foi feito!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao fim de 18 meses de governação socialista tornou-se já claro que, afinal, para o PS, essa promessa, tal como muitas outras, não é para cumprir; para o PS o importante é que há lobbies que é preciso satisfazer e negócios que é, politicamente, conveniente fechar.
Há um ano, apresentou-se ao País com uma proposta de perdão fiscal aos clubes de futebol: o "totonegócio". Consistia em oferecer uma receita adicional ao contribuinte devedor que, ao ser cativada, resolvia contabilisticamente uma dívida fiscal há muito acumulada. Era fácil, era simples e dava milhões.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Não diga disparates!

O Orador: - Não interessava a justiça fiscal, nem tão pouco importava que, com os impostos dos mais desfavorecidos, se perdoasse os dos mais abastados. O importante era o negócio político com um influente lobbie da nossa sociedade.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Isso é demagogia barata!

O Orador: - Passados poucos meses, o País descobre novo negócio político com os seus impostos. Numa atitude própria de quem não tem noção de quanto custa à esmagadora maioria dos contribuintes pagar para o Orçamento do Estado, o Governo socialista inventa o "cinenegócio". Consistia em acordar com outro importante lobbie da nossa sociedade um plano de pagamento de dívidas fiscais muito suave durante um determinado período de tempo,...

O Sr. João Carlos Silva (PS): - Não são dívidas fiscais!

O Orador: - ... findo o qual, caso houvesse incumprimento, a dívida se deveria extinguir, com toda a naturalidade socialista. Era, Srs. Deputados, mais uma leviandade própria de quem gere os dinheiros do Estado numa lógica de negócio político. Ao contrário do prometido, não é a justiça fiscal que deve ser procurada; o que deve ser procurado é a paz do Governo com quem tem mais poder e mais acesso aos meios de comunicação. É, Sr. Presidente, a total e completa inversão do que foi prometido em 1995.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!