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2196 I SÉRIE - NÚMERO 63

O Orador: - Srs. Deputados, isso já foi declarado pelo Ministério das Finanças. O destino dos fundos será controlado!

Sr. Deputado Rui Rio, a pergunta que lhe fiz foi muito clara: aceitam VV. Ex.as que o inquérito parlamentar abranja as dezenas ou centenas de milhões de contos de avales que VV. Ex.as concederam? Essa é que é a pergunta!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Carlos Silva, permita-me o desejo de que a palavra "caceteiro" também não entre no vocabulário do Parlamento.

O Sr. João Carlos Silva (PS): - Já houve piores!

O Sr. Presidente: - Eu sei que às vezes há piores, eu sei!
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Deputado João Carlos Silva, eu não estive na última reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano, mas ela foi amplamente noticiada pela comunicação social e sei que V. Ex.ª esteve lá e nessa reunião foi explicado pelos Deputados do PSD que a transparência não tem data! Não foi há 10 anos, nem há 12...! A transparência é sempre - ponto um!
Ponto dois: se, por acaso, se descobrisse que há 20 anos alguma coisa estaria mal, isso não quereria dizer que passasse a estar bem aquilo que o seu governo fez.
Portanto, ponto um: não passe a pulga para a frente...! Vamos aqui tentar explicar o que foi o "UGT-negócio".

O Sr. João Carlos Silva (PS): - Mas responda!

O Orador: - Quanto a avales, eu já disse há pouco que os avales podem ser concedidos a entidades públicas e a entidades privadas, como sucedeu com o " Plano Mateus", mas com o devido enquadramento legal igual para toda a gente, não com um despacho para uma instituição ou para um sindicato!... Esta é a diferença!

O Sr. João Carlos Silva (PS): - E o Europarque?

O Orador: - Todas as empresas que estejam naquelas condições podem concorrer: esta é a diferença! Mas com enquadramento legal!

O Sr. João Carlos Silva (PS): - E o Europarque?

O Orador: - Sr. Deputado, há aqui um aspecto que é interessante: V. Ex.ª considera 600 000 contos uma insignificância. Ora, eu só posso dizer-lhe uma coisa: V. Ex.ª não tem noção alguma do que custa aos portugueses pagarem os seus impostos!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Deputado Rui Rio, não posso deixar de ficar chocada e surpreendida, porque o considero bastante, sobretudo a sua inteligência, a sua atenção e a sua memória, quando o senhor veio reclamar um pedido de inquérito para aquilo a que chamou o "UGTnegócio".

Sr. Deputado, onde é que começou o negócio e onde é que acaba?

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Deputado, estará recordado de que já era Deputado na altura em que o PS, em 1988, requereu o primeiro pedido de inquérito à gestão do Fundo Social Europeu? Aliás, esse inquérito teve "morte súbita" que lhe foi dada pela sua maioria com o abandono, em sinal de protesto, de toda a oposição. O Sr. Deputado quer retomar esse inquérito?

O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

A Oradora: - É esse inquérito que o senhor quer retomar? É esse inquérito, Sr. Deputado, que está na origem das verbas que conduzem uma central sindical à falência, porque é mais fácil condenar uma instituição de interesse público, com serviços patrióticos prestados ao regime, do que julgar 10 anos de gestão do Fundo Social Europeu que os senhores fizeram.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - É isso que está em causa!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Este é um assunto que pode não ter tido a melhor solução. Aliás, pessoalmente, teria preferido que o enquadramento desta solução tivesse sido feito em sede de revisão constitucional onde se garantisse às centrais sindicais a cobertura do serviço público que elas prestam quando fazem negociação colectiva - e isto é democrático -, mas esta proposta não teve acolhimento no seu partido.
Bem, mas os senhores querem transparência de um acto que foi transparente... Bom, eu também quero! É o momento de o senhor entregar a auditoria feita pelo Ministro Silva Peneda ao Fundo Social Europeu, de explicar as razões pelas quais foi exonerado o então director-geral do DAFSE e de dizer, afinal, quem é que instalou uma máquina, perversa para gerir o Fundo Social Europeu que levou uma central sindical à ruína.
Esse é que é o negócio e o negócio é vosso e vão ter de explicá-lo!

Aplausos do PS

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Deputada Elisa Damião, a gestão do fundo Social Europeu está na Procuradoria-Geral da República, por isso vamos aguardar.
O que está aqui em causa, Sr.ª Deputada, e o negócio a que me referi, é um negócio político - convém acrescentar -, por isso queremos fazer um inquérito numa instância política.
Onde começa o negócio? Começa naquilo que eu já disse: começa no facto de um governo dizer aos sindicatos: "Têm aqui um empréstimo. Se não pagarem nós pagamos pelos senhores e agora, aqui ao lado, vamos negociar os aumentos salariais"... É fazer isto com o maior patrão da economia portuguesa.