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2194 I SÉRIE - NÚMERO 63

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Isso é grave!

O Orador: - Começa a ser claro que o Sr. Primeiro-Ministro tem de dizer se apoia ou não apoia o "UGTnegócio" e o Ministro das Finanças!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o PSD pela posição clara que aqui expressou hoje sobre o caso do aval à UGT. De facto, não é todos os dias que podemos obter do PSD posições claras sobre assuntos importantes do Estado e da sociedade.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Desta vez, felizmente, não foi preciso aguardarmos pelas reacções da opinião pública para sabermos o que o PSD pensava disto. Estamos à espera da posição do PSD sobre a propina única, aguardamos que os estudantes se pronunciem para conhecermos a sua posição. Estamos à espera da posição do PSD sobre a regionalização e, neste caso, não sabemos por que esperamos para a conhecermos, mas, seguramente, estamos à espera de qualquer coisa. Felizmente, desta vez, não foi preciso esperar e tivemos a felicidade de ver o PSD juntar-se ao PP na condenação deste negócio que o Estado e o Governo patrocinaram, com o dinheiro dos contribuintes.
A felicitação que faço é, pois, sincera e legitima-me uma pergunta relativamente simples: devemos deduzir, daquilo que V. Ex.ª, Sr. Deputado Rui Rio, acabou de expressar, uma posição favorável do seu grupo parlamentar em relação ao voto de protesto sobre esta matéria, que, segundo me parece, será ainda hoje apreciado?
De facto, não é possível compreender como é que um Governo faz um "Plano Mateus" para que as empresas, que têm necessidades, recorram a esquemas especiais de pagamento de dívidas fiscais e à segurança social sem que o Estado mexa um dedo para apoiá-las e, depois, assuma a responsabilidade por um empréstimo bancário de uma instituição que não é pública. Do nosso ponto de vista, isto significa. pura e simplesmente, que o Ministro que criou o "Plano Mateus" assassinou-o em seguida, com a metodologia utilizada em relação à UGT. E pobre UGT, que tem de se ver metida nesta discussão, como instituição sindical digna, que é, e que, na verdade, não é tida nem achada para este debate!...
O que está aqui em causa é um comportamento público do Governo que merece condenação e protesto e, nessa medida, felicito, sinceramente, o PSD pelo facto de, por uma vez, ter uma posição clara, de princípio, nesta matéria de princípio e por se ter junto ao PP na condenação deste "sindicato-negócio" em que se traduz o aval ao empréstimo bancário da UGT.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente:- - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Ferreira, obter do PSD posições claras contra o Governo é simples, obter do PP posições claras contra o Governo é que é muito difícil, mas mesmo muito difícil.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - O voto é nosso!

O Orador: - Quanto ao voto de protesto, terá, seguramente, o nosso apoio, mas, como isso é pouco, esperamos poder ter do PP o voto favorável ao inquérito.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, veja lá a minha ingenuidade que, quando o vi subir àquela tribuna, ainda cheguei a pensar que o Sr. Deputado e o PSD iam fazer uma proposta política, pelo menos para cumprirem a promessa, por que esperamos há tantos meses, de apresentarem a nova lei de financiamento dos partidos políticos e o aumento de vencimentos para os titulares de cargos políticos. Afinal não, afinal o que o Sr. Deputado foi fazer à tribuna foi continuar a campanha de calúnia c difamação da União Geral de Trabalhadores.

Protestos do PSD.

O Sr. Deputado Rui Rio não ignora que estamos perante um Estado de características assistenciais: só nos últimos 10 anos Foram concedidos pelo Estado mais de 1000 milhões de contos em avales. E nunca o PSD protestou! Mas quando chegou a vez da União Geral de Trabalhadores o PSD fez o seu protesto, o que é profundamente significativo!
A UGT é uma organização de gente séria que representa o sindicalismo democrático, numa perspectiva moderna e europeísta; é uma organização que nasceu com o apoio do PS e do PSD e de várias figuras da maior importância política, como o Dr. Mário Soares e o Dr. Sá Carneiro; é uma organização que, aliás, os senhores elogiavam quando estavam no Governo, nos acordos de concertação social, ruas, agora, caluniam. Por isso, faço-lhe a mesma pergunta que os portugueses fazem, antes de mais os portugueses sindicalistas ligados a este movimento sindical democrático que é a União Geral de Trabalhadores: por que é que o PSD está a fazer este frete ao Partido Comunista?

Risos do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Esta é que é a questão principal! Mais do que isso: será que esta campanha contra a UGT, para tentar destruir a sua credibilidade, é o primeiro resultado palpável das conversações entre o PSD e o PCP e dos encontros entre o Professor Marcelo Rebelo de Sousa e o Dr. Carlos Carvalhas?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Estas são as questões políticas que queremos ver aqui respondidas, sendo certo que o Partido Socialista, que sempre apoiou a UGT, vai manter a sua posição, com a mesma clareza política de sempre, e en-