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18 DE ABRIL DE 1997 2195

tende que o Governo assumiu bem as suas responsabilidades. O inquérito responderá a esta questão!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Acácio Barreiros, V. Ex.ª vem aqui dizer que já foram concedidas centenas de avales,...

O Sr. João Carlos Silva (PS): - Milhares!

O Orador: - ... e di-lo com um ar de quem descobriu a pólvora!...

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - O senhor é que parece ter descoberto a pólvora!

O Orador: - Sr. Deputado, V. Ex.ª não descobriu a pólvora, porque foram concedidas centenas de avales neste país, por este Governo e pelos governos anteriores, e serão concedidas centenas de avales pelos governos futuros a entidades públicas, não a entidades privadas nem a centrais sindicais. Compreende a diferença, Sr. Deputado?!

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio.
Queira prosseguir, Sr. Deputado Rui Rio.

O Orador: - O que aqui está em causa é um aval a urna central sindical! Um banco empresta dinheiro a uma central sindical e o Governo diz-lhe: "Se não pagares, não há problema, porque eu pago por ti, mas vamos aqui ao lado negociar os aumentos salariais". É isto que está em causa e é isto que não pode acontecer! Nada tem a ver com os avales que este Governo deu, e que, aliás, não atacamos, nem com outros avales, dados por outros governos e que os senhores também não atacaram! Esta é que é a diferença! Portanto, Sr. Deputado, não descobriu a pólvora.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - O PCP está a gostar de ouvi-lo!

O Orador: - Quanto à credibilidade da UGT, em primeiro lugar, não é o facto de haver elementos do PSD na UGT que nos cala: não pode ser, não é regra!
Em segundo lugar, a credibilidade devia ter sido pensada pelo Governo no momento em que concedeu o aval e não por nós, que fazemos o nosso papel de partido de oposição...

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - De má oposição!

O Orador: - ... e desmascaramos o que os senhores fizeram.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos Silva.

O Sr. João Carlos Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, disse, V. Ex.ª, que quem não deve não teme. Pessoalmente, concordo e devolvo-lhe precisamente o ditado popular: se V. Ex.ª diz que quem não deve não teme, nós propomos que o inquérito parlamentar que V. Ex.ª acabou de suscitar se alargue também aos avales concedidos, pelo menos, nos últimos 10 anos, como, por exemplo, aos 340 milhões de contos de avales concedidos em 1994, aos 291 milhões de contos de avales concedidos em 1995, aos 250 milhões de avales concedidos em 1996 ou aos 117 milhões de contos de avales concedidos em 1992 e, já agora - por que não?!... -, aos 17 milhões de contos de avales concedidos ao Europarque, que é detido pela Associação Industrial Portuense, que é um parceiro social e, que me conste, o seu estatuto jurídico também é o de entidade privada, tal como a UGT,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... e também negociou acordos de concertação social com o governo de Cavaco Silva.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, se V. Ex.ª diz que quem não deve não teme, assuma-o aqui e aceite que o inquérito abranja também o passado.

Aplausos do PS.

Por outro lado, gostava de dizer ao Sr. Deputado que já nos habituou a, volta e meia, aparecer na Assembleia da República e fazer uma intervenção no período de antes da ordem do dia, sem qualquer conteúdo prospectivo ou de interesse nacional, só para zurzir e praticar a sua habitual política de caceteiro, mas isso não coincide com a posição que V. Ex.ª ocupa no partido e com a qualidade que demonstrou ter antes de assumir as funções que exerce agora.
V. Ex.ª e o Sr. Deputado Jorge Ferreira dizem que o Governo concedeu um aval de 600 000 contos à UGT 600 000 contos que, aliás, mereceram de V. Ex.ª que gastasse 10 minutos do precioso tempo de que dispõe nesta Câmara -, mas VV. Ex.as não falam, por exemplo, dos 50 milhões de contos que o "Plano Mateus" prevê para avales a empréstimos bancários de empresas privadas. Já agora, VV. Ex.as também se podiam queixar desses 50 milhões de contos que se destinam a avalizar empréstimos bancários concedidos a empresas privadas para reformulação de passivos, porque estão precisamente dentro da filosofia do aval de 600 000 contos à UGT. Aliás, ressalve-se um acrescento: é que a UGT é uma entidade que, se bem que tenha características privadas, desenvolve actividades de interesse público, sem fins lucrativos, e não de interesse privado.
Ora, se o Governo concede uma linha de 50 milhões de contos para as empresas privadas, é justo que conceda 600 000 contos à UGT para avalizar a reformulação do seu passivo. Mais: este aval é concedido com características de vigilância do destino dos fundos, de forma a que sirvam efectivamente para sanear financeiramente uma instituição tão importante como a União Geral de Trabalhadores. A UGT será controlada pelo Governo, mediante os mecanismos de concessão do aval...

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Esse é que é o mal!