18 DE ABRIL DE 1997 2197

Portanto, o que me admira é que V. Ex.ª que, para além de Deputada, é sindicalista e da UGT não esteja preocupada com isto que está a acontecer.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Nada preocupada, nada!

O Orador: - Ou seja, como é que V. Ex.ª vai conseguir exercer na plenitude o seu papel de sindicalista com este quadro que agora acabou de acontecer?

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Como já estamos no fim do debate, tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, considero que a honra da bancada do PS foi atingida.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, tem a palavra para defender a sua honra pessoal, pois não pode defender a honra da bancada, porque não pertence à sua Direcção.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Pertence, pertence!

O Sr. Presidente: - Ou, melhor, pode defendê-la no fim, mas como já chegámos ao fim do debate, tem a palavra - aliás, já lha tinha concedido para esse efeito.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, devo dizer que o Sr. Deputado Rui Rio tem má memória e não se recorda de um outro passo: eu e um Deputado da sua bancada recolhemos assinaturas para a realização de um segundo inquérito que também não teve brilhantes conclusões, e fizemo-lo para defender a honra dos sindicalistas da UGT.
Ora, porque este processo foi arquivado cinco vezes, porque este processo não teve a dignidade parlamentar que devia ter tido, porque não teve a resolução legal que deveria ter tido eu hoje não sou sindicalista, Sr. Deputado Rui Rio.
Portanto, o senhor não me pode questionar sobre o exercício da actividade sindical, porque eu considerei que, por falta de transparência política do então governo, que atinge três ministros dos governos que VV. Ex.as lideraram, não tinha condições para exercer com transparência a minha actividade sindical.
É isto que eu quero que fique aqui esclarecido e todos as sindicalistas que deram 20 anos da sua vida àquela central sindical, incluindo militantes do seu partido, também querem esse esclarecimento.
Assim, queremos ouvir esses três ministros que mantiveram em segredo de Estado as conclusões do inquérito e queremos ver a justiça em Portugal. É porque - e repito - é mais fácil condenar uma organização do que os responsáveis pela má gestão dos fundos estruturais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputada Elisa Damião, peço-lhe desculpa, porque só agora tomei consciência de que na última remodelação do seu grupo parlamentar a senhora passou a fazer parte da Direcção da bancada. Fui induzido em erro pelo facto de a senhora se sentar na quarta fila - não me leve a mal..
Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Deputada Elisa Damião, considero que não ofendi a sua honra, no entanto posso dizer-lhe que creio que, lhe fica bem defender a UGT aliás, está a cumprir o seu papel, pese embora eu continue sem entender por que é que V. Ex.ª não está preocupada com aquilo que aconteceu e com a credibilidade da instituição que tanto acarinha, e bem.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - O senhor sabe!

O Orador: - Sr.ª Deputada, deixe-me dizer-lhe que cm matéria de defesa da honra fica-lhe bem defender a honra da UGT como ficava bem ao Sr. Primeiro-Ministro vir defender a honra do Governo que, cada dia que passa, começa a estar cada vez mais abalada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, hoje é um dia particularmente alegre para nós porque, embora já estejamos habituados à presença de muitos alunos das nossas escolas, ternos mais de meio milhar de alunos a assistir à nossa sessão de trabalho.
Temos connosco um grupo de 50 alunos da Fundação CEBI, de Alverca. 180 alunos da Escola Secundária n.º 3 da Covilhã, 39 alunos da Escola Secundária Dr. Manuel Fernandes, de Abrantes, 106 alunos do Externato de Penafirme, de Torres Vedras, 80 alunos da Escola Secundária João de Barros, de Corroios, e 60 alunos da Escola C+S de Viana do Castelo, para os quais peço um muito caloroso aplauso.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, vamos passar ao debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PS, centrado no tema "A reforma dos portos".
Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Ao solicitar este debate de urgência sobre a reforma dos portos, em particular, e a reforma da política marítimo-portuária, em geral, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista teve como motivação principal o reconhecimento da importância estratégica deste sector no desenvolvimento sustentado do País e do seu papel fundamental na internacionalização da nossa economia.
Temos ainda a consciência de que este sector foi, ao longo dos últimos anos, um sector esquecida e abandonado, quase diríamos desgovernado.
Dos 68 milhões de contos gastos nos portos e no transporte marítimo entre 1990 e 1995, os portos secundários consumiram cerca de 50% deste valor, mais propriamente cerca de 35 milhões de contos, num investimento pulverizado, sem reprodutividade, sem lógica, com projectos inacabados, sem se saber bem onde é que os interesses locais ou clientelares se ligavam com o verdadeiro interesse nacional.
Em 1993, o governo do PSD obteve da Assembleia da República uma autorização legislativa para proceder ao reordenamento do sistema da operação portuária no senti-