2202 I SÉRIE - NÚMERO 63

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No porto de Leixões invertemos o desvio de tráfego que se verificava em relação aos portos da Galiza e patrocinámos a construção de um bem equipado terminal de contentores. Em Outubro de 1995, estava a concluir-se o processo de concessão da sua exploração à iniciativa privada. O Governo anulou este processo e atrasou-o.
E quanto aos portos de pesca, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: antes de 1985, só o porto da Nazaré tinha sido modernizado - aliás, objecto de cerimónias solenes de inauguração pelo menos três vezes! Olhão, Sesimbra, Peniche, Portimão, Figueira da Foz dispõem hoje de portos de pesca modernos e bem equipados, construídos entre 1985 e 1995.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não se infira do que acabei de dizer que considero que tudo está bem, que tudo está resolvido; há, ainda, problemas para resolver, articulações que é preciso melhorar, esquemas de funcionamento que será necessário afinar. Mas entendemos, isso sim, que as bases são sólidas e a orientação geral foi bem estabelecida. Ignorando estas realidades e para justificar a sua inércia, o Governo apresenta no Livro Branco e para o horizonte 2005/2010 urna "visão" para os portos portugueses. É um exercício de futurologia! O que esta "visão" poderá ter de idílico é igual ao que ela tem de irrealista. Nos pressupostos desta "visão", não sabemos o que mais admirar: se o voluntarismo, se a ignorância e o afastamento da realidade de quem a preparou.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É um amontoado de medidas avulsas e de tarefas de rotina. É, na definição que já lhe foi dada por alguns analistas, um trabalho de burocratas para burocratas e que só burocratas vão levar em consideração. Esperamos, para bem de Portugal, que esta "visão" não venha a transformar-se num pesadelo!
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o PSD quer deixar clara a sua disponibilidade para, com seriedade e rigor, analisar estas questões em sede da Comissão Parlamentar. Com realismo, sem demagogia e com os pés bem assentes no chão. Mas que fique claro: não embarcaremos em especulações que pretendam apenas "branquear" a inoperância do Governo. Não iremos perder tempo com previsões irrealistas que obrigarão a que, mais tarde, voltemos a perder tempo a justificar porque não se verificaram tais previsões. Já é tempo de o Governo governar. Não é mais o tempo para que o Governo nos apresente, apenas, desculpas para a sua própria ineficácia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rubem de Carvalho.

O Sr. Rubem de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.- e Srs. Deputados, os relatórios e documentos com as características Livro Branco sobre Política Marítimo-Portuária têm uma especial qualidade sob o ponto de vista do esclarecimento em concreto das situações, do resultado concreto das políticas e do concreto dos projectos e planos - há mais números do que palavras o que, muitas vezes, muito esclarece! Este debate - que visa claramente uma operação de promoção dos projectos do Governo PS nesta área (e há que convir que é discutível utilizar agendamentos de urgência para estas operações) - não permite, obviamente, pormenorizar os aspectos polémicos dos projectos nem aprofundar o que parece ter cabimento e sustentação.
Entretanto, há duas afirmações contidas no Livro Branco que entendemos merecerem, de facto, destaque nacional, pois valem por si mais de que dezenas de discursos, programas e entrevistas. Escreve-se, na página 44: "de 1982 a finais de 1986, a frota (portuguesa) reduziu-se a menos de metade em número de navios e a menos de um terço em arqueação e porte". Significa isto que, no curto período de 14 anos, se abateram quatro barcos por ano, correspondentes a 67 000 toneladas de arqueação bruta. Isto quando o mesmo Livro Branco indica que, pelo contrário, a frota da União Europeia tem crescido desde 1980 a um ritmo de 2,9% atingindo, em 1995, 15% da arqueação mundial. A frota portuguesa corresponderá hoje a 0,5% da União Europeia - "em contraste (como diz o Livro Branco) com países de peso demográfico da mesma magnitude como a Dinamarca, a Holanda, a Suécia e mesmo a Finlândia".
Daqui se conclui que: "o rápido declínio da marinha mercante portuguesa, devido às causas apontadas, afecta negativamente a presença de Portugal nos mercados globais de bens e de tráfego, coarctando-lhe alguma liberdade de procurar e oferecer os produtos que interessam à nossa economia nas origens e destinos mais convenientes, e acarretando perda de oportunidades geradas pela internacionalização do tráfego de outros países, nomeadamente da União Europeia."
A segunda afirmação que entendemos merecer todo o destaque figura a páginas 130 e tem já a ver com a forma como o actual Governo pretende inverter a tendência destruidora relativamente à marinha mercante portuguesa e às infra-estruturas portuárias. Escreve-se: "o Estado encontra-se confrontado com os problemas resultantes dos critérios de convergência emanados da União Europeia, que implicam alguns constrangimentos macro-económicos que acabam por dificultar ou impossibilitar a mobilização dos fundos públicos necessários para projectos que sejam dinamizadores do desenvolvimento económico e social". Esta é apenas uma das várias afirmações que se fazem neste sentido e que, note-se bem, coincidem com outras que revelam já o quadro de devastação da frota mercante e de pesca portuguesas, que resultou, em grande medida, de imposições comunitárias às quais igualmente se imputam responsabilidades no envelhecimento das nossas infra-estruturas portuárias. Acrescente-se que as receitas aplicadas (privatizações, privilégios ao sector privado, etc.), que o Governo PS advoga, relevam da mesma opção do PSD e do governo do Prof. Cavaco Silva.
Este Livro Branco esclarece, assim, uma coisa e lança uma dúvida que fica sem resposta.
Em primeiro lugar, saibam os portugueses que a política de obediência a Bruxelas seguida pelo Governo do Professor Cavaco Silva destruiu a nossa frota mercante e gravemente empobreceu os nossos portos.
Em segundo lugar, saibam os portugueses que o Governo de António Guterres pretende resolver esta situação no quadro da sua política de obediência a Bruxelas.
Parece tratar-se não de pretender curar o resultado das "dentadas" da Comunidade com o "pêlo" da mesma Co-