18 DE ABRIL DE 1997 2207

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Nenhumas!

O Orador: - Estão de acordo com o porto de Lisboa como está previsto? Com o de Sines, o de Setúbal e o de Peniche? Qual é a vossa posição? Qual é a vossa opinião?

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Não têm!

O Orador: - Sobre isso, zero, vazio total! Consideraria isso uma ofensa, mas uma ofensa que os senhores infligiram - e estão a infligir, dia após dia, nesta Câmara - a vós próprios.
Depois, disse que eu tinha fé. Mas a vossa bancada, há pouco, descortinou uma pequena divergência, em matéria de opinião, numa coisa que está em discussão pública - o Livro Branco foi feito pelo Governo para discussão pública.

O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Peço desculpa, mas não este!

O Orador: - Um seu colega de bancada descobriu que eu tinha uma posição que não era totalmente convergente com a do Governo e chamou-lhe "conflito".
Qual é a vossa posição, Srs. Deputados? É só a criação de factos políticos? É a vossa vocação?

O Orador: - Emiti uma opinião que, por acaso, até é uma opinião que defende o concelho de V. Ex.ª,...

Vozes do PSD: - Verborreia!

O Orador: - ... concelho esse que V. Ex.ª não teve condições ou vontade para vir aqui defender.
Portanto, onde está o problema? Onde está a ofensa? Repito: se houve ofensa foi de VV. Ex.as a vós próprios.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo-o, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Falcão e Cunha, o Livro Branco está, de facto, em debate e, relativamente a ele, acolheremos todas as sugestões que nos chegarem - e venham sugestões e alternativas.
Mas se V. Ex.ª me permite, mantenho que a sua intervenção me surpreendeu extremamente, porque foi extremamente destrutiva e, de alguma forma, incorrecta, desajustada e enviesada, em relação ao contexto daquilo que os senhores chamam a reforma de 1993, ou seja, o pacto de concertação social no domínio portuário.
E o que referi aqui - e repito - foi que fica na sombra o que isso custou ao País, fica na sombra um endividamento quase insustentável das Administrações do Porto de Lisboa e do Porto de Leixões e fica na sombra que o que se pretendia com o pacto não foi levado até ao fim, sendo um trabalho incompleto. E o que me espanta é que os senhores defendam uma reforma, que pretendia ser estrutural e relançadora do sector e que, de facto, não o foi. Lamento ter de dizer isto com alguma crueza.
Quero ainda acrescentar algo mais: estou disposto a vir a todas as comissões especializadas fazer os debates que forem necessários, durante o tempo que me seja permitido, para, com alguma lógica sequencial e sustentável, poder de alguma forma arguir aquilo que foi um trabalho feito, durante vários meses, por uma equipa extremamente competente e coesa e do qual não posso deixar de me orgulhar. De facto, é um trabalho sério, que está em debate público, no âmbito do qual vamos fazer mais dois ou três debates no País, e que irá terminar proximamente, tendo já havido muitos apports, que levarão a introduzir algumas correcções.
Agora, trata-se de um trabalho muito sério, que não pode ser posto em causa.
Sr. Deputado, aquilo que foi feito pelos senhores como a grande reforma, aqui há uns anos atrás - não me recordo do ano em que isso foi feito -, foi uma reforma fátua, que, de facto, não foi ao âmago das questões, porque, no fundo, quando fizeram a reforma do trabalho portuário, houve um efeito boomerang e ela voltou-se contra os senhores. Os efeitos positivos que pretendiam obter transformaram-se hoje em dia em efeitos externos negativos. Estamos a voltar novamente à situação ex ante!
Isto tem de ser dito com alguma coragem! De facto, os senhores tentaram fazer aquilo que foi... Aquilo que eu fiz politicamente, já o disse nesta Câmara uma vez, foi um dirty job, que não é fácil, só que, entretanto, reconstituiu-se todo o status anterior. E os senhores deixaram o trabalho verdadeiramente incompleto.
Não quero alongar-me nesta questão, mas, Sr. Deputado Falcão e Cunha, queria dizer-lhe o seguinte: tenho todo o gosto de, em sede de comissão especializada, lhe poder responder, taco a taco, letra a letra, num debate que não se pode compaginar em 2 ou 3 minutos, porque tem de ser um debate sustentado.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Não são sérias as intervenções do tipo daquelas que foram aqui feitas. O trabalho do Livro Branco é um trabalho sério!

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra, para interpelar a Mesa, o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Ouvi dizer ao Sr. Deputado Falcão e Cunha que este debate não deveria ter lugar, que este debate, em 10 minutos..., não era sério, s6 servia de propaganda do Governo...!
Ora, o Governo está aqui, a convite da Assembleia, segundo suponho, e daí a razão desta interpelação!
Estava eu a dizer que o Governo está aqui, a convite da Assembleia,...

O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Do Partido Socialista!

O Orador: - ... que agendou o debate em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, de acordo com o Regimento da Assembleia, que prevê exactamente este tipo de debates, e foi ridicularizado por um representante do PSD.
Nestas condições, Sr. Presidente, sendo certo que o Governo veio a esta Assembleia com espírito democráti-