2204 I SÉRIE - NÚMERO 62

Esta visão permitirá uma nova oportunidade para a marinha mercante nacional e para a nossa construção naval, através do tráfego para o Norte e para o Sul da Europa e regiões autónomas, com barcos mais pequenos, alimentados de carga pelos grandes barcos da rota atlântica. Tal implica ligações ferroviárias modernas, no sentido de ganhar a batalha do interland peninsular e acabar de vez com o excessivo domínio do transporte rodoviário, cujos custos económicos, ambientais e sociais são conhecidos.
A concretização desta estratégia é vital para a nossa economia, nomeadamente para a nossa indústria, na medida em que o tempo e o custo de envio das mercadorias nacionais para os portos de Espanha e da Holanda, como agora acontece, limitará de forma acentuada a nossa competitividade internacional.
Acresce que todas as obras de expansão portuária previstas no Livro Branco para os diversos portos do continente perdem grande parte do seu sentido sem este porto terminal de contentores, na medida em que, sem o crescimento do tráfego tornado possível pela escala em Portugal dos grandes navios, não haverá mercadorias que justifiquem os investimentos.
Por outro lado, é minha convicção que não é uma boa estratégia fazer recuar a história e querer que o porto de Lisboa possa ser um grande porto de contentores, porque não possui os fundos necessários, não tem os espaços de cais disponíveis e, mais importante, Lisboa é um grande centro urbano, com todos os problemas daí decorrentes: ambientais, de congestionamento de tráfego e de custos elevados.
Finalmente, permitam-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma palavra a favor da minha região, o distrito de Leiria, a qual nada tem a ver com a questão estratégica que aqui defendi. A realização deste porto de águas profundas em Peniche é uma solução mais barata do que as alternativas, porque permite a ligação ferroviária mais conveniente e barata através do atravessamento e ligação às linhas do Norte e Oeste, ganhando o interior e o transporte peninsular, para além de ser a única solução que permite cumprir o importante objectivo tecnológico e económico de possuirmos um porto especializado no transporte de contentores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Livro Branco abriu uma importantíssima via de debate sobre uma das mais importantes questões da nossa competitividade. Por favor, não deixemos de responder a este desafio histórico, que é uma janela de oportunidade para voltar a colocar Portugal no centro do transporte marítimo mundial.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Barradas Leitão pediu a palavra para um pedido de esclarecimento. Dispõe de 12 segundos, o que não é muito, mas tem a palavra.

O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Sr. Presidente, espero que o tempo seja suficiente, porque a questão também é muito curta.

O Sr. Presidente: - Pode utilizar 1 minuto, no mínimo, Sr. Deputado.

O Orador: - Ouvi com muito agrado a intervenção do Sr. Deputado Henrique Neto, especialmente no que diz respeito ao grande porto de águas profundas que defende para o nosso país e a sua localização em Peniche, posição com a qual concordo. No entanto, a posição do Governo é contrária à do Grupo Parlamentar do PS, concretamente em relação à que aqui foi expressa pelo Sr. Deputado Henrique Neto. O Governo defende Sines como o grande porto de águas profundas para Portugal, o porto de transhipment, enquanto que o Sr. Deputado Henrique Neto, em nome do PS, defende essa localização em Peniche.
Assim, pergunto ao Sr. Deputado Henrique Neto o que pensa fazer para dirimir este conflito entre o Grupo Parlamentar do Partido Socialista e o Governo. Será que a sua posição, a posição do PS, vai ter consequências práticas quando for discutido o Orçamento do Estado para 1998? Será que desta vez o PS não vai votar contra a inclusão no PIDDAC de obras de ampliação do porto de Peniche, como votou em relação ao PIDDAC para 1997?
Gostaria de ouvir a opinião do Sr. Deputado Henrique Neto quanto a esta contradição entre o PS e o Governo.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto. A Mesa concede-lhe I minuto, em paralelismo com o que fez em relação ao Sr. Deputado António Barradas Leitão.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, agradeço a bondade.
Sr. Deputado António Barradas Leitão, não posso corresponder e dizer que ouvi com agrado, porque não ouvi, a intervenção do seu partido sobre a mesma matéria. Por um lado, porque sobre o essencial das questões nada disse. Por outro, porque de ideias foi zero. Por outro, finalmente, porque nem sequer se ateve do ponto de vista da defesa de qualquer proposta. Fez aquilo que, aliás, tem feito hoje durante todo o dia: chicana política, debate vazio. E isso é também grave, porque V. Ex.ª, em Peniche, é muito agressivo e combativo na defesa de um porto que aqui, não teve a coragem de defender.
E evidente, e não preciso de o esclarecer a si nem à Câmara, que a posição que aqui defendi relativamente a Peniche é a defesa de um ponto de vista meramente pessoal e que, como é evidente, não compromete o Governo nem implica qualquer conflito. Aliás, conflito que VV. Ex.as tentam ver em tudo, tentam dinamizar, tentam criar, porque, no fundo, VV. Ex.as não estão aqui para discutir as questões do país, as grandes questões nacionais, mas, sim, para fazer chicana política,...

Protestos do PSD.

... para se motivarem pelas questões do aval à UGT, por questões secundárias. Duvido, pelas vossas intervenções, que tenham sequer lido os documentos que o Governo apresentou.
Sr. Deputado, do vazio de ideias dessa bancada já estamos todos fartos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra pessoal.

O Sr. Presidente: - Dar-lha-ei no fim do debate, que já não demora muito.

O Sr. Antonino Antunes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.