18 DE ABRIL DE 1997 2203

munidade mas, sim, de curar as "dentadas" comunitárias com mais "dentadas" comunitárias.
Não se vê que assim se possa chegar onde se anuncia que se quer ir.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Entendeu o PS trazer à discussão, sob esta forma regimental, provavelmente julgando favorecer o anúncio do Livro Branco sobre a política dos portos, uma questão que é, com efeito, importante. Mas aquilo que o PS foi capaz de trazer - aliás, a própria natureza de um debate regimental como este não deixaria ir muito mais além - é um conjunto vago de cenários, de hipóteses, de formulações académicas, sem qualquer conteúdo nem sustentabilidade, com base numa visão implícita do que se quer, ou seja, de como os portos e a política portuária têm ou não um papel importante no desenvolvimento do país, do ordenamento do território e do ambiente.
Não vemos como é que o Livro Branco, simultaneamente, pode dizer, escamoteando as causas que estão na origem da perda de competitividade, que quer integrar, a rede europeia, não abordando questões que são questões-chave e em relação às quais foge de equacionar hipóteses, e que quer garantir mais eficácia e mais qualidade. Não vemos como é que pode fazer isso, numa óptica em que não considera, do ponto de vista dos recursos humanos, com que meios vai fazê-lo, porque a complexificação dos portos exige trabalhadores qualificados, com carreiras profissionais claramente definidas. Sobre esta matéria, independentemente do número de trabalhadores, o Governo é também omisso. Aliás, nem faz alusão, ignorando pura e simplesmente o pacto de concertação social que em Julho de 1993 tinha sido celebrado.
A competitividade dos portos, a melhoria de qualidade de serviços, a capacidade de estabelecer nos portos algo que não temos, que são planos de qualidade, implicam trabalhadores qualificados, uma mão-de-obra qualificada, cada vez mais conhecimentos técnicos que, manifestamente, nem são equacionados.
As questões do ponto de vista ambiental, que não são acessórias ao entendimento que se tem sobre localização de portos, continuam à margem e são analisadas casuisticamente em função da maior ou menor pressão da opinião pública, em função da qual outras escolhas se fazem. Os estudos de impacto ambiental e o saber se a solução, independentemente de ser amais barata, é aquela que, a prazo, numa visão de preservação dos nossos recursos, se garante, não existem.
Mais e ainda, há questões que são fundamentais, hoje, em qualquer política dos portos. É essa a opinião de Os Verdes. São questões que têm a ver com a segurança, a higiene, a forma como cada vez mais o tipo de mercadorias que vêm de outros países são substâncias tóxicas manipuladas. Todas estas questões são perfeitamente minimizadas e passam à margem, como se fossem menores, quando se sabe, por exemplo, como é que, nos nossos portos, designadamente se nos lembrarmos da situação do porto de Sines, substâncias como o enxofre são, num país como o nosso, tratadas, armazenadas e embaladas.
Parece-nos que este Livro Branco é um conjunto vago de ideias que, como ideias, podem ser discutidas como quaisquer outras, não em sede de um debate de urgência como este, limitado no tempo, mas, porventura, numa discussão em sede de comissão, que terá validade não como exercício académico, não como forma de fazer propaganda, mas como forma de dizer claramente dito o que se pretende, tendo em conta o modelo de desenvolvimento e vários problemas, não fugindo às questões que possam ser incómodas.
Já agora, aproveitaria estar o Governo presente para referir urna questão a que, de algum modo, o PS tem fugido, sendo que dela foi partidário no passado.
Que entendimento têm, actualmente, o Governo e o Partido Socialista sobre a transferência ou não de jurisdição de zonas ribeirinhas e portuárias que perderam a sua vocação portuária? Defendia-se - tanto nós, Os Verdes, como o PS - que essa transferência de jurisdição deveria passar para os municípios. O PS tem ziguezagueado e omitido esta questão, pelo que gostaríamos de saber o que, sobre esta matéria, o PS, hoje Governo, pensa.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em boa hora o Governo tomou a iniciativa de elaborar e colocar à discussão pública o Livro Branco da Política Portuária, pela importância que os transportes, em geral, e o transporte marítimo, em particular, assumem na competitividade das empresas e das nações no próximo século.
De facto, os transportes, de parceria com as comunicações e o factor humano, são os recursos essenciais dos próximos decénios.
E nesta, como noutras questões, Portugal não pode permitir-se seguir apenas a liderança da Europa, onde aliás não existem grandes ideias inovadoras neste domínio, mas deverá antecipar o futuro dos transportes, assumindo a dimensão marítima, nomeadamente na antevisão dos barcos rápidos e maiores que o futuro nos reserva.
Por isso, é vital para a competitividade da nossa economia e para o bem-estar dos portugueses que a prioridade estratégica absoluta da política portuária nacional seja a inversão da actual direcção de tráfego que se realiza de Roterdão e de Marselha para Portugal, para conseguir que os grandes barcos porta-contentores da rota atlântica, de 4000 e de 6000 Teus, façam de Portugal o seu porto de arribação e de transbordo para os barcos "feeders" que de Portugal partam para servir os portos do Sul e do Norte da Europa, deixando aqui a enorme mais-valia que é a existência de carreiras regulares de navios para todo o mundo, com baixos preços e rapidez.
Para tal, precisamos de um porto de águas profundas, que não pode ser Lisboa, Setúbal ou Leixões e que defendo seja Peniche ou, então, Sines. Este porto não pode, nem deve, ser visto na tradicional óptica das obras públicas ou na mera óptica dos interesses paroquiais ou locais, por mais legítimos que estes sejam. Deve ser um porto feito à medida dos barcos que estão a ser construídos e que deverá ser o mais barato porto da Europa, por ser o mais automatizado, aquele onde os barcos terão a mais curta permanência e onde a vantagem do país e do Estado será o reforço da economia e não o rendimento obtido por força de taxas e de emolumentos portuários.