18 DE ABRIL DE 1997 2201

mentado, até porque, se não o fizermos, não teremos nacionais na economia privada que possam associar-se aos grandes transportadores internacionais. E toda esta política cairá pela base se não formos capazes de internacionalizar a nossa capacidade de transportes, até mais, se não formos capazes de aliar os nossos portos aos outros portos com quem queríamos fazer o comércio e o intercâmbio de mercadorias de longo trânsito.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o seu tempo.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, não vou usar mais tempo desta Assembleia. Penso que o que disse, contém o que queria dizer: primeiro, felicitar-me por, ao fim de tantas dezenas de anos, aparecer uma visão consolidada sobre uma política portuária; 'depois, assinalar aquilo que, a meu ver, Sr. Ministro, podem ser as fraquezas - não penso que seja possível articular ou basear investimentos de centenas de milhões de contos sobre hipóteses que, mesmo prováveis, estão totalmente fora das nossas mãos. Deveríamos, desde já, mesmo antes de fazer as grandes obras, pôr em pé grandes acções de marketing que tornassem viáveis e apetecíveis as condições extraordinárias que temos no domínio dos portos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para , uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Falcão e Cunha.

O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, com a apresentação do Livro Branco sobre Política Marítimo-Portuária diz o Governo pretender um "debate esclarecedor" e generalizado, capaz de contribuir para a definição de novas orientações para os sectores portuário e da Marinha Mercante. O Governo, que insiste em continuar a não governar, quer, desta forma, dar ao País a ilusão de que vai governando; mas o País já percebeu que o que se pretende, é confundir movimento com eficiência, diálogo e debate com capacidade de decisão. Esta atitude tem o respaldo do grupo parlamentar do PS, que assim funciona como câmara de eco do Governo.
Só assim entendo este debate de urgência, porque é mais que evidente que a escassez dos tempos disponíveis não permite que se alinhem quaisquer sugestões ou críticas que o Governo pudesse vir a considerar. Mas creio que nem o Governo nem o PS pretendiam isso. O famigerado Livro Branco, para além de alinhar um conjunto de ideias, muitas já ultrapassadas, outras não comprovadas e algumas contraditórias entre si, pretende, sobretudo, numa técnica que o Governo vem utilizando sistematicamente, desvalorizar o que neste domínio foi feito, no período 1985 a 1995.

O Sr. João Carlos Silva (PS): - E resolveu os problemas dos portos?

O Orador: - Isto para desculpar, com "o peso da herança", a ineficácia, a incapacidade e o medo de tomar decisões do Governo actual.
Vou, por isso, e muito rapidamente, analisar, ainda que de forma rápida, e relembrar a memória de alguns, o que
era o sector portuário em 198 e como estava em 1995: em 1985, toda a organização do sector portuário se regia por legislação dos anos 40 (aliás, o Livro Branco diz isso); em Outubro de 1986 (menos de um ano após a posse do primeiro governo do PSD) foi possível publicar uma nova "Lei-Quadro do Sistema Portuário Nacional" que foi elogiada na altura por altos responsáveis do Partido Socialista.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Quais? Quais?

O Orador: - Foi esta "Lei-quadro" a primeira pedrada no charco em que o sector tinha mergulhado. Vai ouvir mais, Sr. Deputado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em todos os portos portugueses, verificava-se um insustentável excesso de trabalhadores portuários; era um problema que todos os portos europeus já tinham sentido, mas que tinham já resolvido. Em Portugal e até 1985, nada tinha sido feito. Os governos do PSD encararam o problema com determinação, e os resultados não se fizeram esperar.

O Sr. Manuel Varges (PS): - À custa de quem?

O Orador: - Os trabalhadores portuários que, em 1985, eram 5500 (e o Sr. Deputado Manuel Varges só anunciou o último número!) foram reduzidos para 1850 em 1991 e para cerca de 600 (como disse) em 1995. Diga-se que, sem esta medida, o sector portuário em Portugal seria hoje completamente inviável! Completamente inviável! E acrescente-se que esta mudança foi feita na mais tranquila paz social.

O Sr. Manuel Varges (PS): - E o resto? E o resto?

O Orador: - O porto de Sines, que é tão caro ao Sr. Secretário de Estado, encontrámo-lo com o molhe oeste destruído na sequência dos temporais de Fevereiro de 1978. Ainda que a situação pudesse conduzir, em qualquer momento, à destruição do porto, não encontrámos evidências de que qualquer governo anterior aos nossos tivesse tomado a mínima iniciativa para obviar a tal estado de coisas. E tinham passado sete anos! Deixámos o molhe reconstruído e as condições de segurança do porto restabelecidas.
Ainda em Sines encontrámos a descarga de carvão a ser feita no terminal petrolífero, ao. arrepio das mais elementares regras de segurança. Deixámos construído e em laboração um terminal de descarga de carvão, cujo equipamento e exploração entregámos à iniciativa privada numa concessão que ainda hoje é considerada exemplar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No porto de Lisboa encontrámos uma concessão para a exploração do cais de contentores de Alcântara que visava especialmente o sistema de transhipment - o mesmo transhipment que o Governo admite poder agora constituir uma das principais actividades da frente atlântica da Europa que os portos portugueses poderão vir a configurar. Pois bem, o cais de Alcântara não funcionava, pura e simplesmente, porque os termos em que a concessão tinha sido elaborada eram completamente irrealistas. Deixámos a concessão e o respectivo cais a funcionar em pleno.