2200 I SÉRIE - NÚMERO 63

Quanto à questão do terminal de contentores de Sines, Sr. Deputado, a nossa posição sobre essa matéria estratégica é clara: o grande porto português de transhipment, o porto do final do século e princípio do novo século, será de facto Sines, ou seja, Sines será aquilo que na gíria internacional do milico se chama um porto hub, um grande porto de contentores de águas profundas susceptível de vir a receber os navios de 5.ª e 6.ª gerações, os porta-contentores de 6000 até 9000 TEU's. O porto de Sines tem condições, designadamente, se vierem a confirmar-se algumas expectativas estimulantes, ou seja, se se vier a confirmar a implantação nessa área de um complexo industrial que poderá potenciar enormemente as suas virtualidades naturais.
Quanto ao porto de Setúbal, Sr. Deputado, colocou o dedo na ferida: efectivamente, Setúbal tem um belo estuário, tem um' porto com virtualidades, mas é muito sensível a impactos ambientais.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Pensamos que em relação a Setúbal ainda há um longo caminho a percorrer antes de se tornar qualquer opção mais ousada e que tenha algum conteúdo estratégico. Aquilo que pensamos fazerem Setúbal é desenvolver o Ro Ro, pois é preciso não esquecer que na península de Setúbal está a grande concentração da indústria automóvel em Portugal e é previsível que tenhamos a curto prazo duas grandes unidades industriais. Pensamos instalar um terminal multiporpose que permitirá explorações cambiadas de vários tipos tais como short sea shipping, granéis sólidos, carga geral, contentorização, mas caminhando cautelosamente através de um processo faseado de investimentos que sejam aferidos a par e passo com a lógica do mercado.

O Sr. Presidente: - Apalavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nono Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputados, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: A minha primeira palavra é de felicitação porque, canto quanto sei, depois do célebre plano portuário de Duarte Pacheco este é o primeiro documento que foca com profundidade uma política portuária para Portugal. Em todo o caso, neste documento baseia-se uma política numa série de hipóteses de evolução dos transportes no futuro muito provável, diria mesmo quase certa, até imposta pelo congestionamento das vias terrestres rodo e ferroviárias que irá impor, juntamente com o crescimento do comércio internacional, a rota marítima como uma rota indispensável. Daí aquilo que se assinala neste Livro Branco sobre as grandes investigações, e até laboratoriais, que se estão fazendo para acelerar e criar novas gerações de barcos que vão criar certamente a necessidade de novos tipos de equipamento.
Também me parece que é uma opção e uma hipótese que não deve ser perdida e que deve ser explorada, aquela que é uma das opções básicas deste Livro Branco, ou seja, de tirar proveito do cruzamento das vias Norte-Sul e Este-Oeste para a intermodulidade dos transportes de que podemos ser beneficiários.
Só que, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, "podermos ser" não quer dizer que sejamos e não vi que neste Livro Branco houvesse uma referência que me parece fundamental. Podemos formular políticas, mas temos de criar os mecanismos para transformar essas políticas em realidades quando sucede, como neste caso, que temos poucas condições para influenciar o futuro das grandes rotas de transportes no mundo. Temos condições físicas, estamos localizados no sítio certo, mas também o estávamos quando se passou do transporte e da energia no transporte marítimo do carvão para o fuel e em todo o caso perdemos importância na madeira porque não actuámos em tempo e porque não tomos capazes de desenvolver uma política de marketing e de comercialização suficientemente arrojada. Penso, Sr. Secretário de Estado, que o Governo deve ter isso em conta pois é indispensável saber vender um produto, mesmo quando o produto é bom, e não há dúvida que estamos fadados com portos de grandes condições. Mesmo o porto de Lisboa, um porto natural como é, onde é possível obter fundos de -19 é qualquer coisa de notável e não é comente no mundo. Aliás, veja-se o que se está a passar com a carência de grandes fundos cm todos os grandes portos da Europa. E então portos como Sines são mesmo muito raros, se é que há algum na Europa penso que não. Mas, em todo o caso, não podemos esquecer, Sr. Secretário de Estado e Sr. Ministro, que, com bastante menos condições do que as nossas, temos de reconhecer que a Espanha nos derrotou em tudo o que era política de expansão portuária. E hoje é uma realidade que muitos industriais portugueses usam portos espanhóis para exportar produtos que são nossos e que poderiam ser transportados, e deveriam sê-lo, através dos nossos portos. Já não me retiro sequer às características de interland que têm os nossos portos de Lisboa e de Setúbal, e que de todo em todo foram utilizadas.
Repito isto, Sr. Ministro, porque se tem falado muito no abandono de uma política - é verdade que não houve uma política (e eu digo que desde Duarte Pacheco que ela não existe), é verdade que não houve um investimento dirigido por uma orientação e uma visão a longo prazo. Mas também é verdade outra coisa: é que, em Portugal, nunca foi encarado o serviço portuário como uma mercadoria vendável, e para ser vendável teria de ter condições que nunca fomos capazes de conferir-lhe. Mas também dizia, Sr. Ministro, que, nos portos como em tudo, é preciso regular o metabolismo basal - e este tem de ser regulado com os recursos internos, já que os outros nos escapam. E o Sr. Ministro tem o seu Ministério no Terreiro do Paço, sabe bem o que passa - sabe que, no Terreiro do Paço, transitam todos os dias centenas de camiões a transportar cimentos e combustíveis sólidos e gasosos. O que é inacreditável! Porque isto se passa na borda de um rio core condições de navegabilidade inacreditavelmente boas!...
Isto para dizer, Sr. Ministro, que, se é verdade que as vias europeias terrestres estão congestionadas, não é menos verdade que as nossas também o estão; e que todo o esforço que temos feito para construir auto-estradas e modernizar o sistema viário, e agora o sistema ferroviário, pode sair bloqueado se não formos capazes de pôr a render, para nós próprios, esse sistema portuário precioso que temos e não utilizamos. Isto passa, pelo seu Ministério também, por fomentar o aparecimento de umas empresas que não existem - e aqui são referidas - e que são as empresas de transportes multimodais. Em Portugal, não existem! Em Portugal, existem alguns pequenos transportadores em cada uma das modalidades, mas integrando todas elas é caso que não se viu até hoje, e que penso que era indispensável e urgente que entre nós fosse fo-