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2208 I SÉRIE - NÚMERO 63

co de colaboração e de vontade certa, sendo certo que V. Ex.ª deverá de ter presidido a essa Conferência, sendo certo que esta figura parlamentar foi ridicularizada, sendo certo que o ridículo cai sobre a própria Assembleia, se o assunto não for devidamente esclarecido, gostaria de interpelar a Mesa no sentido de saber se estaremos enganados, se terá sido suscitada, de algum modo, a nossa presença aqui, por razões de propaganda, ou se foi dentro da boa ordem democrática dos trabalhos parlamentares.

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não foi chicana esta intervenção?

O Sr. Manuel Varges (PS): - Não foi, não!

O Sr. Presidente: - É evidente, Sr. Ministro, que este debate de urgência foi agendado na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares e que a grelha de tempos correspondente a este tipo de debates foi aí fixada. Tudo se processou dentro da normalidade regimental, portanto não há reparos a fazer a essa normalidade.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, estava a gerar-se um equívoco que, no entanto, já começou a ser clarificado pelo Sr. Ministro.
De facto, este debate de urgência foi agendado a pedido do Grupo Parlamentar do PS e, como o Sr. Presidente clarificou, teve, obviamente, a aceitação da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.
Estamos à espera que o Sr. Deputado Falcão e Cunha peça a alteração do Regimento ou da metodologia de elaboração destes debates, mas sempre diria que para o que nós e o Governo tínhamos para dizer o tempo foi pouco mas para o que disse o PSD o tempo até foi excessivo.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Ah!...

O Sr. Presidente: - Ainda para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Falcão e Cunha.

O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Sr. Presidente, é para mim bem claro - aliás, consta do boletim informativo que este debate de urgência foi requerido pelo Partido Socialista.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - E aprovado pelo PSD!

O Orador: - Com certeza! Aprovado pela Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares!
O meu pedido de interpelação à Mesa é no sentido de que o Sr. Presidente me esclareça se há alguma limitação para a forma e para o fundo daquilo que os Srs. Deputados podem dizer nesta Câmara, porque me pareceu que o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território se excedeu ou, então, "tomou a nuvem por Juno" em relação à minha intervenção.
De duas, uma: ou voltou a censura a este Parlamento...

Protestos do PS.

... e o Governo quer fazer censura pela voz do Sr. Ministro, ou não vale a pena falar neste Parlamento!

Aplausos do PSD.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Leia o Regimento!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não tem poderes de censura sobre o conteúdo da intervenção dos Srs. Deputados. A liberdade de pronunciamento é total, salvo na medida em que possa ser ofensiva, e só nesses casos é que a Mesa intervém.
Hoje mesmo, embora pedindo vénia para o caso, intervim numa situação em que me pareceu que houve excesso em matéria de linguagem. Fora disso, se não existisse aqui liberdade de expressão onde é que havia de existir?
Para defesa da honra, suponho, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, como é que adivinhou?
Gostaria de dizer, em defesa da honra devida ao Governo, não pessoal, que fiz há pouco uma interpelação ao Sr. Presidente da Assembleia da República, que respondeu nos devidos termos, e, portanto, julgo que foi perfeitamente convalidada a oportunidade da observação que suscitei.
Dito isto, e uma vez que me atribuíram propósitos censórios ao interpelar o Sr. Presidente sobre uma questão regimental, gostaria de saber se, nesta Assembleia, é possível um Sr. Deputado imputar ao Governo propósitos de propaganda quando este vem aqui em perfeita colaboração institucional.
Quando o Sr. Deputado Falcão e Cunha usa do direito de palavra que tem, sem que eu me tenha referido ao sentido profundo do que disse, mas apenas aos aspectos institucionais, estando eu sob a autoridade de V. Ex.a, Sr. Presidente, e completamente coberto pela resposta que deu, quero perguntar se a censura que me é imputada foi, no fundo, endereçada a V. Ex.a.
É que, se foi, queria dizer que conheço o Sr. Presidente da Assembleia da República como um grande democrata, que sempre se bateu contra a censura.
E ao invocar aqui o Regimento, coberto pela autoridade do Sr. Presidente da Assembleia da República, devo dizer que estou muito bem acompanhado.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Só conversa!

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, em primeiro lugar queria fazer-lhe o ligeiríssimo reparo de que não adivinhei para que efeito tinha pedido a palavra, foi o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares que telefonou para a Mesa dizendo que o Sr. Ministro queria defender a sua honra.