2968 I SÉRIE - NÚMERO 84

ano -, a vida não pára. Por isso, adoptou-se um conjunto de medidas mitigadoras, que queremos implementar, estando algumas delas já implementadas, de modo a minorar os impactes ambientais derivados do curso da exploração. Refiro-me à blindagem dos equipamentos, da própria maquinaria, de maneira a que o nível de poeiras na atmosfera não seja tão elevado como actualmente se verifica: ao facto de o acesso principal a algumas das unidades já estar asfaltado e ao facto de a ligação entre as pedreiras e a povoação, com o apoio - há que o referir - da Câmara Municipal de Sesimbra em matéria de acessos estar a ser melhorada, estando a ser asfaltado um dos acessos e a ser executada uma variante, no sentido de minorar o ruído, os atritos e os impactes ambientais para quem vive nas proximidades. Foi também reforçada a conduta de água para as explorações, o que não é despiciendo, dado que regar os acessos permite minorar o nível de poeira que existe no ar sempre que a britadeira está em laboração.
Este é um exemplo prático que demonstra não estarmos à espera do plano de recuperação paisagística. Creio que alguns dos Srs. Deputados conhecem o resultado da exploração que ocorre há algumas dezenas de anos naquela área, havendo já indícios de recuperação paisagística, mas é tal a exploração, são tais os taludes que ali estão feitos que, mesmo do ponto de vista físico, é necessário «terracear». Trata-se de um investimento de vulto e exigente do ponto de vista técnico. Se em dois casos esse trabalho está em curso, reconheço que no caso das britadeiras isso não estava a acontecer e daí a marcação de um prazo para que o projecto nos seja apresentado, de modo a, depois, no início do próximo ano, termos razões acrescidas para actuar de acordo com o quadro legal em vigor.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, chegámos ao fim dos trabalhos de hoje.
A próxima reunião realiza-se no próximo dia 25, quarta-feira, a partir das 15 horas, com um período de antes da ordem do dia e um período da ordem do dia, no qual discutiremos, na generalidade, os projectos de lei n.^os 290/VII (CDS-PP), 295/VII (CDS-PP), 338/VII (Os Verdes), 340/VII (PCP) e 384/VII (PCP).
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 55 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação, relativas à votação, na generalidade, na especialidade e final global, dos textos de substituição, apresentados pela Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, respeitante aos seguintes projectos de lei:
N.º 33/VII - Criação da freguesia de Moinhos da Gândara (PSD)

Na minha qualidade de primeiro subscritor do projecto de lei n.º 33/VII, que cria a freguesia de Moinhos da Gândara, no concelho da Figueira da Foz, venho expressar o meu regozijo por ter sido votada por unanimidade na Assembleia da República.
Todo o processo que agora culmina foi amplamente participado pela população da nova freguesia e, por isso mesmo, vivido com particular ansiedade e empenhamento de todos, nos quais gostaria de incluir os autarcas da freguesia das Alhadas.
Os anseios das populações foram satisfeitos e respeitados todos os interesses, nomeadamente o desígnio de a partir de agora poderem ter o poder local mais próximo.
A criação desta autarquia vai necessariamente provocar um novo impulso ao desenvolvimento da região, o qual beneficiará todas as freguesias envolventes do Concelho da Figueira da Foz e nunca em prejuízo seja de quem for.
Registe-se que todos os órgãos autárquicos da Figueira da Foz, envolvidos, votaram favoravelmente a criação da freguesia de Moinhos da Gândara.
Por último, é justo registar o trabalho interessado e empenhado da Comissão Promotora (constituída por José Augusto Simões Oliveira, Manuel Oliveira Ferreira, José Figueiredo Curto, José Manuel Oliveira Heleno, José Augusto Azenha Eulálio, Carlos Alberto Silva Ferreira, Jorge Manuel Cabete Oliveira, Albano Gonçalves Lé e José António Matos Lopes), bem como de António Azenha Gomes. Aos cidadãos atrás mencionados se deve todo o trabalho que agora vemos coroado de êxito, sem eles nada teria sido possível.
Viva a freguesia de Moinhos da Gândara.

O Deputado do PSD, Paulo Pereira Coelho.

N.º 124/VII (PCP) e 179/VII (PS) - Criação da freguesia de Vale de Agua, no concelho de Santiago do Cacém

O Grupo Parlamentar do PCP congratula-se com a criação da freguesia de Vale de Agua no concelho de Santiago do Cacém.
Trata-se de uma justa aspiração da população no sentido de obter maior eficiência e proximidade na gestão autárquica.
Na certeza de que a criação desta freguesia contribuirá para a valorização e promoção da região, o Grupo Parlamentar do PCP vota favoravelmente os projectos de lei n.^os 124 e 179/VII.

Os Deputados do PCP, Octávio Teixeira - Odete Santos.
N.º 153/VII - Criação da freguesia de Maceira, no concelho de Torres Vedras (PS)

Os Deputados do PCP congratulam-se com a criação da freguesia de Maceira, no concelho de Torres Vedras. A criação desta nova freguesia, sendo uma aspiração antiga, era, já há vários anos, uma reivindicação das populações desta localidade.
Certos de que a criação desta freguesia será importante para uma melhor gestão autárquica, os Deputados do PCP votaram favoravelmente o projecto de lei n.º 153/VII.

Os Deputados do PCP, António Filipe - Luís Sá Bernardino Soares.
N.º 175/VII (PSD) e 382NII - Elevação da povoação de Alvite à categoria de vila, 206/VII - Elevação da freguesia de Silgueiros à categoria de vila (PCP) e 255/VII - Elevação