2964 I SÉRIE - NÚMERO 84

nosso litoral, estão em curso obras de defesa no valor de 2,5 milhões de contos. Qual foi o critério que seguimos? Foi um critério único e claro: demos absoluta prioridade à reabilitação ou à execução de novas defesas nas áreas urbanas consolidadas onde haja pessoas e bens em risco, e tão-só! Como calculam, o processo erosivo da nossa costa é mais vasto, há áreas muito críticas, mas fizemos uma opção de política que consistiu em dar prioridade às áreas urbanas consolidadas, onde havia pessoas e bens em risco. E só nessa circunstância é que temos adoptada as defesas costeiras do tipo, vulgo, esporões.
Todavia, temos ido mais longe e, por exemplo, em Albufeira, na baía, chamemos-lhe assim, estão neste momento em curso obras de consolidação da falésia. Fizemos projectos, porque havia ameaça de ruína, o que significava, obviamente, pessoas, e bens em risco, pelo que não houve lugar ao planeamento mas à acção imediata. É isso que estamos a fazer.
A terceira vertente - e, infelizmente, não consegui expor as sete que gostaria -,tendo presente que boa parte do nosso litoral, cerca de metade, é já hoje uma área protegida - a ria Formosa, o sudoeste alentejano e costa vicentina, Arrábida, Sintra/Cascais -, prende-se com a renaturalização de sistemas dunares, a reabilitação de ecossistemas. É isso que está em curso noutras áreas do nosso litoral.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para fazer uma pergunta adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos, dispondo para o efeito de 2 minutos.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, antes de mais, agradeço os esclarecimentos que me deu. De qualquer forma, tenho mais algumas questões a colocar.
Em primeiro lugar, dir-lhe-ia que concordo, obviamente, com a opção de actuar de imediato em relação a situações onde existem áreas urbanas consolidadas, pessoas e bens em perigo, o que significa que, certamente, não teremos este ano situações dramáticas como as que tivemos em anos transactos.
Aquilo que lhe quero suscitar, já de uma forma mais localizada, tem a ver com o seguinte: estas intervenções pontuais, quando são feitas a Norte, e devido às nossas correntes, têm sempre reflexos dramáticos a Sul. Nomeadamente, em relação à orla costeira do distrito de Aveiro, pergunto se todas as intervenções que têm sido feitas, e que nós defendemos e apoiamos, não podem pôr em risco ou criar problemas numa área ambiental sensível como a da zona de São Jacinto.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para formular pedidos de esclarecimento adicionais, inscreveram-se os Srs. Deputados Heloísa Apolónia, Castro de Almeida e Armelim Amaral.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, dispondo para o efeito de 1 minuto.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, antes das perguntas propriamente ditas, quero referir uma questão que o Sr. Secretário de Estado suscitou.
Na nossa perspectiva, não basta existirem planos de ordenamento da orla costeira para se dizer que existe uma política integrada de defesa, de intervenção e de qualificação do litoral. É preciso conhecer esses planos de ordenamento, que, aliás, ainda não tivemos oportunidade de conhecer, quando deveriam estar concluídos no início de 1997 ou até no ano anterior, como o Sr. Secretário de Estado bem sabe.
Mas a pergunta que quero fazer é a seguinte: com tanta sobreposição de planos, não me refiro, naturalmente, apenas aos POOC, refiro-me aos PDM, aos PROT, etc., qual a hierarquia destes planos? Ainda não conheço os POOC, mas; se possível, gostava que o Sr. Secretário de Estado me esclarecesse, desde já, este aspecto.
Por outro lado, quero introduzir neste debate uma outra questão: meios de fiscalização da nossa costa.
Como o Sr. Secretário de Estado teve conhecimento, mais uma vez, aliás, todos os anos, por inúmeras vezes, a costa portuguesa é vítima de derrames de crude. A Costa da Caparica assistiu há relativamente pouco tempo, a um desastre desta natureza, relacionado com lavagens de tanques de navios.
Assim, quero saber que meios de fiscalização é que este Governo pensa reforçar para que estas situações não ocorram permanentemente, porque são verdadeiros desastres ecológicos.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida, que dispõe igualmente de 1 minuto.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, nós conhecemos os investimentos que estão a ser feitos, concretamente no distrito de Aveiro, quer na recuperação de esporões degradados, quer na construção de novos esporões, mas temos alguma inquietação, justamente em face das incertezas que alguns estudiosos apresentam, designadamente a Direcção da Junta Autónoma dos Portos de Aveiro, que coloca algumas reservas quanto à bondade das soluções no plano técnico, precisamente porque poderão pôr em causa outros equilíbrios, concretamente, como referiu, há pouco, o meu colega, na zona que vai de Furadouro a São Jacinto.
Gostaria de obter alguma tranquilização, da parte do Sr. Secretário de Estado, quanto à bondade técnica da solução, para que saibamos que não vai ser necessário gastar mais dinheiro daqui a alguns anos a recuperar os estragos feitos pelos esporões.
Não conheço uma solução alternativa, mas gostaria de ter garantias de que a nova técnica da construção dos esporões afasta os riscos de outras degradações.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Finalmente, tem a palavra o Sr. Deputado Armelim Amaral, que dispõe de 1 minuto.

O Sr. Armelim Amaral (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, as questões que lhe queria colocar já foram, de modo geral, suscitadas pelos colegas que me antecederam, mas, de qualquer modo, cumpre-me dizer-lhe algumas coisas.
Quanto à defesa da costa portuguesa, sob o ponto de vista ambiental, o Governo é acusado de que os planos de ordenamento da orla costeira não estão ainda concluídos, o que é grave, na medida em que quando entrarem em vigor vão implicar necessariamente alterações quer os diversos planos directores municipais já aprovados, quer aqueles que estão em execução.