21 DE JUNHO DE 1997 2959

estacionamento dissuasores em Corroios, Amora e Fogueteiro. Estava também prevista a ampliação dos terraplenos para «stockagem» de areias na margem norte, bem como alternativas de transporte, por via fluvial, para os tráfegos de combustíveis e de cereais que hoje atravessam o Tejo.
O conjunto destas medidas atingia um encargo de cerca de 8 milhões de contos, por isso, o que eu pretendia, Sr. Secretário de Estado, era perceber se o Governo fez ou não a implementação destas medidas e, portanto, se, neste momento, os utentes da ponte encontram ou não mais facilidades na travessia do rio.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Como não há mais inscrições, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes para responder.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, julgo que não há grande contradição entre aquilo que o PS disse no passado e aquilo que diz hoje, até porque, em algumas coisas melhora. Por exemplo, diz que vai ter aumentos das taxas de portagem ao ritmo da inflação, mas, como vê, desde 1996, desde que este Governo é governo, não houve qualquer aumento das taxas de portagem. Portanto, aí dir-lhe-ia que não há também contradição nessa matéria.
Quanto à evolução das portagens, nada lhe posso dizer, porque, de facto, como referi, a análise das portagens em cada um destes eixos vai ser feita quando se verificarem melhorias significativas no atravessamento.
Ora, essas melhorias significativas no atravessamento, como sabe, vão passar, por um lado, pela entrada em funcionamento da ponte Vasco da Gama, cuja portagem é conhecida e está estabelecida, nos termos do contrato, em 340$, não é qualquer novidade, por outro, pelo alargamento, ou seja, pela entrada em vigor da sexta faixa na ponte 25 de Abril, que representa um aumento da capacidade de 15%, e, por outro, ainda, pela entrada em funcionamento do comboio na ponte 25 de Abril, que representa uma diminuição de tráfego de cerca de 25%.
Nessa altura, haverá, de facto, uma melhoria substancial das condições de atravessamento da ponte 25 de Abril e, então, aí decidiremos qual é o montante e a evolução das portagens na ponte 25 de Abril.
Posso, desde já, dizer-lhes que cada uma das portagens será analisada pelos seus próprios méritos, pelo tráfego que vier a captar e pela qualidade de serviço que vier a prestar. Neste momento, não sabemos qual vai ser o impacto nas receitas da política de portagens, na medida em que se as portagens tiverem um preço inferior, podemos ter, de facto, mais tráfego, e, portanto, as receitas poderão não baixar tanto como se espera.
O terceiro princípio é, a meu ver, um princípio de Estado, pois o Estado terá de cumprir e respeitar os compromissos que assumiu no passado e aí não pode deixar de o fazer.
No que diz respeito à questão que me foi colocada pelo Sr. Deputado Armelim Amaral, digamos que o Estado não vai ter de suportar o encargo de qualquer aumento de custos da ponte Vasco da Gama, na medida em que o risco dos custos de construção era um risco imputável ao consórcio.
Nós assumimos, de certa forma, e partilhamos o risco de tráfego, agora o risco dos custos de construção, digamos, no âmbito do project finance, é do próprio concessionário. Portanto, aí não iremos ter qualquer aumento de encargos, ele será da responsabilidade do consórcio a quem foi adjudicado o concurso.
No que diz respeito ao Sr. Deputado José Junqueiro, gostaria de dizer que, de facto, o Governo, dentro daquilo que era a sua política de não aumentar as portagens, acha que o aumento das portagens, sem estar associado a uma melhoria efectiva do serviço, não teria sentido. E este conjunto de medidas que o Governo anunciou, ao manter o preço da portagem, tinham como objectivo manter a qualidade do serviço que era prestado aos utentes que a utilizam.
Dentro desse princípio, o Governo enunciou um conjunto de medidas, sendo que muitas delas, na sua maioria, já estão concretizadas, como, por exemplo, o aumento da frota fluvial em 50% na travessia foi melhorada, a redução do tempo de percurso também foi melhorado com a introdução de barcos novos e mais rápidos. Também a política de intermodalidade foi conseguida através da criação, até este momento, de 3000 parques de estacionamento na margem sul, o que fez com que, em seis meses, tivesse triplicado a oferta existente em parques de estacionamento.
No que diz respeito às mercadorias, houve, de facto, um desvio de tráfego efectivo, fundamentalmente de camiões ligados à construção civil, pela criação na margem norte de alternativas de areeiros, que, por um lado, descongestionaram a ponte 25 de Abril e, por outro, tiveram um impacto positivo também nos empreiteiros que fazem este tipo de transporte, na medida em que passaram a dispor, principalmente para as obras da Expo, de um armazém relativamente perto, sem terem de atravessar a ponte.
Por outro lado, também conseguimos negociar com a Expo um conjunto de medidas no sentido de as entregas de material de construção civil passarem a ser feitas no período nocturno, o que, de certa forma, veio beneficiar também tanto os utentes de uma maneira geral, na medida em que parte deste tráfego foi desviado para o período nocturno, como os próprios transportadores, que passaram a fazer muito mais fretes no mesmo período.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para formular a pergunta sobre a situação do Parque Natural Sintra/Cascais ao Sr. Secretário de estado dos Recursos Naturais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, no que toca à situação do Parque Natural Sintra/Cascais, o que nos preocupa não é tanto, como na interpretação feita pelo Ministério em termos administrativos, a sequência do resultado da demissão da anterior directora do Parque, obviamente, mas um valiosíssimo património natural que há 16 anos justificou a criação de uma área protegida, que, mais tarde, em 1994, justificou a sua reclassificação como parque natural e que hoje, quase 2 anos após a mudança de Governo, continua a ser um parque natural, portanto uma zona de excelência, que, por razões acrescidas, deveria ter um olhar atento do Governo em termos da conservação da natureza mas que é um amontoado de lixeiras, sucatas, violações de toda a ordem, alterações de uso do solo, alienação da REN e da RAN, ocupações ilegais em zonas completamente interditas à construção, com estacionamentos, com parques de merendas, com alcatroamento, com construções em relação às quais o Governo, em