2954 I SÉRIE - NÚMERO 84

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar.

O Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Duarte, penso que na minha intervenção anterior respondi às suas preocupações, não tendo sido trazidos aqui elementos novos.
Basicamente, insisto no acordo, apesar de reconhecer que as condições higio-sanitárias, nesse caso, como noutros, não são ideais. Devo, no entanto, acrescentar uma consideração breve: da análise feita sobre a capacidade de abate existente naquela região, concluímos que há até capacidade a mais. Há uma série de matadouros modernos em Vila Nova de Famalicão e, apesar de alguns terem dificuldades financeiras graves, há ali capacidade de abate. O mesmo se verifica a sul do Porto, nomeadamente em Vila da Feira e na Maia.
Portanto, por si só, o encerramento do Matadouro Municipal do Porto, que não é o que reais abate - é um dos que mais abate mas não é o que mais abate -, não causa problemas graves de abastecimento.
Em resposta a uma pergunta concreta que me fez, posso dizer-lhe que o Estado acompanhará, na sua quota-parte, através da PEC, os aumentos de capital que se Fizerem, nomeadamente nesse matadouro de Penafiel. No entanto, não assumirá um problema que não criou. O Estado terá o cuidado de não ser ele próprio a fomentar o agravamento das más condições financeiras de outros matadouros que se situam nessa região e já estão concluídos. Mas há accionistas maioritários e uma responsabilidade que, essa sim, tem de ser levada até ao fim.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados. não havendo mais oradores inscritos em relação a esta pergunta, dou por terminado o debate relativo a esta pergunta.
Vamos agora passar ao período de votações, tal como foi objecto de consenso entre os grupos parlamentares. Antes de reais, considero importante assinalar a presença, nas galerias, de autarcas e moradores de algumas futuras freguesias, vilas e cidades.
Srs. Deputados, para cada uma das freguesias, vilas e cidade a criar procedermos, em simultâneo, se não houver oposição, à votação na generalidade, na especialidade e final global dos textos finais apresentados pela Comissão de Administração. do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, que substitui os projectos de lei apresentados pelos diversos grupos parlamentares.
Vamos começar pela criação de freguesias.
Vamos votar o texto final apresentado pela Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, que substitui os projectos de lei n.^os 254/VII (PSD) e 263/VII - Criação da freguesia do Canhoso, no concelho da Covilhã (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Aplausos de parte do público presente nas galerias.

Informo o público que não pode intervir neste debate, e o que estão a fazer é uma forma de intervenção. Solicito às outras pessoas presentes que não repitam esse incidente porque me colocariam numa posição um pouco complicada.

Risos.

Vamos agora votar o texto final apresentado pela Comissão que substitui o projecto de lei n.º 33/VII - Criação da freguesia de Moinhos da Gândara (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Aplausos do Deputado do PSD Paulo Pereira Coelho.

Risos.

Não sei qual é a real intenção dessa expressão de vontade, mas acredito que seja genuína.
Srs. Deputados, vamos agora votar o texto final apresentado pela Comissão que substitui o projecto de lei n.º 197/VII - Reestruturação administrativa das freguesias da Sé e São Pedro, no concelho de Évora (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do texto final que substitui o projecto de lei n.º 83/VII - Criação da freguesia de Olhos de Água, no município de Albufeira (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o texto final que substitui o projecto de lei n.º 84/VII - Criação da freguesia de Ferreiras, no município de Albufeira (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos agora à votação do texto final apresentado pela Comissão que substitui os projectos de lei n.^os 122/VII (PS) e 178/VII - Criação da freguesia de Cabanas de Tavira, no concelho de Tavira (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o texto final que substitui o projecto de lei n.º 167/VII - Criação da freguesia do Parchal, no município de Lagoa (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do texto final apresentado pela Comissão que substitui o projecto de lei n.º 234/VII - Criação da freguesia da Tôr, no município de Loulé (PS e PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos passar à votação do texto final que substitui o projecto de lei n.º 301/VII - Criação da freguesia de Montenegro, no município de Faro (PS).

Submetido à votação, .foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar agora o texto final apresentado pela Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, que substitui o projecto de lei n.º 153/VII - Criação da freguesia de Maceira, no concelho de Torres Vedras (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do texto final que substitui os projectos de lei n.º 227NII - Criação da freguesia de